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NACIONAL

LEGISLATIVAS: INICIATIVA LIBERAL NÃO APOIA GOVERNO PS

O presidente do Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, manifestou-se hoje contra a indigitação do secretário-geral do PS como primeiro-ministro e, por isso, não lhe dará apoio parlamentar, mas admite que “não havia qualquer alternativa”.

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O presidente do Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, manifestou-se hoje contra a indigitação do secretário-geral do PS como primeiro-ministro e, por isso, não lhe dará apoio parlamentar, mas admite que “não havia qualquer alternativa”.

“Não havia qualquer alternativa, e nós entendemos isso, à indigitação de António Costa como é evidente. Obviamente que não lhe daremos apoio parlamentar”, afirmou o líder do IL à saída da audiência com o Presidente da República, que decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa.

Notando que “neste momento existem seis partidos a concorrer” para dar apoio parlamentar a um Governo do PS, Carlos Guimarães Pinto apontou que existiu “até agora uma ‘geringonça'”, mas parece que no futuro dará lugar a “uma ‘aranhonsa’ de seis partidos”.

“A Iniciativa Liberal não fará parte desta ‘aranhonsa’ […] não apoiaremos a solução de Governo”, salientou, justificando que o partido é “uma clara oposição ao socialismo” e, como tal, não podiam apoiar “um Governo deste tipo”.

“Claramente somos um partido liberal, de oposição ao socialismo, uma posição clara e ideológica, nunca apoiaremos” um Governo do PS”, vincou.

Aos jornalistas, o presidente do Iniciativa Liberal lamentou, por várias vezes, a forma como decorreu o processo eleitoral no estrangeiro, dado que ainda não há resultados dos círculos da emigração e, por isso, há quatro mandatos que ainda não foram atribuídos.

Carlos Guimarães Pinto e João Cotrim Figueiredo, o deputado eleito no domingo, e outros dois dirigentes do Iniciativa Liberal estiveram reunido com o Presidente da República durante cerca de 15 minutos.

Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje os 10 partidos com representação parlamentar saídos das eleições legislativas de domingo, com vista à indigitação do primeiro-ministro. O Livre foi a primeira força política a ser recebida e o PS será a última, por ordem de votação.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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