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ECONOMIA & FINANÇAS

LEILÕES DE PENHORAS RECUPERAM 72 MILHÕES

Leilões de bens penhorados recuperam 72 milhões de euros
Lígia Simões
17:10
Plataforma e-leilões é cada vez mais usada por credores para recuperar dívidas. Desde maio foram realizados 1.959 leilões. Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução garante que há mais “eficácia na ação executiva”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Plataforma e-leilões é cada vez mais usada por credores para recuperar dívidas. Desde maio foram realizados 1.959 leilões. Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução garante que há mais “eficácia na ação executiva”.

As vendas de bens penhorados através de leilões electrónicos permitiram reaver 72 milhões de euros desde maio de 2016, data em que entrou em funcionamento uma nova ferramenta que permite a venda de casas, terrenos, automóveis e outros bens que resultam de penhoras feitas em cobranças de dívidas, nas ações executivas.

Segundo dados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em dez meses foram alienados 808 bens penhorados através de leilões electrónicos, o que representa uma recuperação de dívidas de 7,2 milhões de euros por mês.

Só entre janeiro e fevereiro deste ano os valores recuperados pelos credores somam praticamente o mesmo montante dos oitos meses do ano passado: 35,4 milhões de euros. “Entre maio e dezembro de 2016, decorreram 1.094 leilões dos quais resultaram 425 vendas num valor total de 36,2 milhões de euros”, revelou ao Jornal Económico fonte oficial da OSAE.

No balanço da actividade da plataforma dos leilões electrónicos, a OSAE dá ainda conta dos números deste ano: entre Janeiro e final de fevereiro “decorreram 865 leilões dos quais resultaram 383 vendas num valor total de 35,4 milhões de euros”.

O bastonário da OSAE, José Carlos Resende, faz um “balanço muito positivo” dos e-leilões, sobretudo “para os credores, que conseguiram recuperar os valores em falta, mas também para os executados, que viram os seus bens saírem mais valorizados e que muitas vezes ficam mesmo com a dívida saldada”.

Preços mais altos:

Segundo este responsável, “os números falam por si e são mais que expressivos face ao sistema tradicional de compra de um bem penhorado através de carta fechada, em que os valores das vendas eram genericamente baixos, cujos bens muitas vezes estavam a ser vendidos 20% a 30% abaixo do seu valor”.

José Carlos Resende frisa que a partir do momento que o leilão electrónico começa a ser conhecido e mais utilizado, “esta ferramenta está a funcionar e a introduzir eficácia na acção executiva”.
Ainda assim, o bastonário da OSAE dá conta que há um período de transição, face ao modelo tradicional, em que há decisões judiciais com base em carta fechada e que é necessário serem alteradas.

Por outro lado, alerta, esta nova ferramenta exige uma descrição pormenorizada dos bens penhorados a colocar em leilão que “implica um esforço adicional dos agentes de execução e dos credores”.

Maior agilidade:

Os leilões electrónicos já estavam previstos desde a reforma do Código de Processo Civil (CPC) de 2013, mas só em maio do ano passado arrancou a plataforma gerida pela OSAE, abrindo a possibilidade de, nos processos de execução, os bens móveis e imóveis, como casas ou automóveis, serem vendidos através de um leilão electrónico.

Esta ferramenta veio substituir o procedimento em que a compra do bem penhorado tinha de ser feita por carta fechada, na presença de um juiz, com a agravante de que alguns tribunais com maior pendência processual levavam dois anos a marcar o leilão, onde em regra surgiam poucas propostas.

Além de mais morosas, as vendas por carta fechada, com publicidade através dos jornais, levavam frequentemente a que os bens fossem frequentemente transaccionados por baixo valor, dado que apareciam poucos interessados.

Como os honorários finais dos agentes de execução são fixados também com base numa percentagem do valor final das vendas, quanto mais alto for o preço da venda mais elevados são os eles honorários. Havendo maior receita na venda dos bens penhorados, lucra não só o credor, como o devedor e o próprio Estado, através do pagamento de impostos, frisa José Carlos Resende.

O objetivo desta ferramenta é a venda dos bens de modo mais rápido e por preços mais próximos aos valores de mercado. Os leilões electrónicos abrangem a venda de bens móveis e imóveis de bens penhorados, que passaram a ser realizadas, preferencialmente, através de leilão electrónico, plataforma disponível no Citius, criada pela OSAE, e que funciona em simultâneo com a própria plataforma desta entidade.

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ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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