REGIÕES
LESADOS DO BES MANIFESTAM-SE NO PORTO
Um grupo de lesados pelo Banco Espírito Santo (BES) concentrou-se hoje no Porto para exigir receber a totalidade do dinheiro através da provisão criada para reembolsar clientes.
Um grupo de lesados pelo Banco Espírito Santo (BES) concentrou-se hoje no Porto para exigir receber a totalidade do dinheiro através da provisão criada para reembolsar clientes.
“Não queremos 20%, nem 50%, nem 75%, queremos o que fraudulentamente nos roubaram”, afirma o Grupo de Lesados do Papel Comercial e Lesados Emigrantes em comunicado, no qual sublinha que “os protestos vão continuar até que devolvam na íntegra aquilo que extorquiram vergonhosamente dentro de um banco que garantia segurança máxima”.
A manifestação está marcada para as 11:00, nas imediações do balcão do Novo Banco e do Banco de Portugal, na Avenida dos Aliados, e a nota dirigida à imprensa é assinada por quase centena e meia de pessoas.
“A solução de pagamento aos lesados do BES é outra fraude se vier a ser aprovada, quem nos deve é o Novo Banco [NB] que tem as nossas contas, devem 100% o dinheiro que entregamos aos gestores. NÃO QUEREMOS 20% nem 50% nem 75%, QUEREMOS o que fraudulentamente nos roubaram”, lê-se no comunicado.
“O Banco de Portugal determinou expressamente ao BES a criação de uma conta Escrow, este é um momento chave que dispensou os clientes de irem levantar o capital e garantia o reembolso dos clientes. Os clientes de retalho tinham essa carta de conforto”, referem os lesados, que lamentam que o Novo Banco tenha usado “as provisões para outros fins”.
Na nota de imprensa acrescentam: “O NB trabalha há mais de 3 anos com o dinheiro que nos pertence, contra a nossa vontade e tem responsabilidades nas vidas destruídas, nas mortes que estão a ocorrer devido a esta vigarice, e nos danos morais que incompreensivelmente ao apoderar-se da provisão destinada a ressarcir os clientes de retalho têm sujeitado as vítimas desse roubo”.
“A resolução de um banco deve ser feita, de forma a produzir ao mínimo os danos morais, não é o que aconteceu, nem está acontecer”, sublinham, apelando ao “bom senso” do Governo, do Banco de Portugal (BdP) e dos responsáveis do Novo Banco.
Na passada quinta-feira o Governo confirmou que a primeira parte da indemnização aos lesados do papel comercial do BES vai ser assegurada diretamente com dinheiro do Estado, de cerca de 140 milhões de euros, prevendo-se que aqueles clientes recebam estas compensações em abril.
O Governo propôs alterar parte do desenho da solução para os clientes do antigo BES com papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES): em vez de prestar uma garantia estatal ao fundo de recuperação de crédito para este se financiar junto da banca de modo e poder pagar aos lesados, como tinha sido inicialmente negociado, o Estado prepara-se para emprestar diretamente dinheiro ao fundo.
O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.
O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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