A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) criticou hoje a proposta de alteração legislativa que visa passar para a Federação (FPF) a competência de elaborar os regulamentos de arbitragem e disciplina, classificando-a como uma “tentativa de golpe”.
Em comunicado, a Liga classifica a proposta de alteração legislativa como “tentativa de golpe na autorregulação das sociedades desportivas”, considerando que o processo foi gerido de “forma encapotada”, o que “põe em causa o edifício do futebol profissional, assim como a gestão e credibilidade das sociedades desportivas que representa”.
Em causa está a proposta de alteração do PSD ao projecto de lei n.º 507/XIII/2.ª, a que a agência Lusa teve hoje acesso, que incide sobre o artigo 24.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e sobre o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, e significaria que a LPFP deixaria de elaborar e aprovar os regulamentos de arbitragem e disciplina das I e II ligas.
Segundo o documento, que será votado na quinta-feira, a elaboração e aprovação “dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais” passariam para a alçada da “direcção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere”, ao contrário do que é vigente até agora, em que a formulação e aprovação dos documentos cabe à Liga, que depois os “submete a ratificação pela assembleia-geral da federação no seio da qual se insere”.
Segundo o comunicado hoje divulgado pela Liga, o organismo marcou presença numa audiência concedida ao Grupo de Trabalho Desporto da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da assembleia, na qual não tinha tido conhecimento das alterações, criticando a comissão por não ter “tido o elementar cuidado de abrir nova ronda de audição das entidades”.
“Esta alteração não tem sequer, como preocupação ulterior, a defesa da transparência e integridade das competições desportivas”, considerou o organismo, que considera que a “verdadeira intenção” é “uma regulamentação ‘à medida'” que levará a “um retrocesso de décadas”, tendo como objetivo “confiscar às sociedades desportivas profissionais a capacidade de se auto-regularem, no que diz respeito à elaboração dos regulamentos de disciplina e de arbitragem”, naquilo que avaliam como “a emissão de um atestado de incompetência” às sociedades desportivas que compõem a LPFP.
A Liga e as sociedades desportivas “repudiam veementemente a proposta”, acrescentando que as alterações propostas revelam “leviandade” e “revelador de infantilidade”.
O documento do órgão liderado por Pedro Proença acusa ainda a proposta de ser “inconstitucional” e “bem reveladora da assinalada agenda obscura”, lamentando “que o grupo parlamentar do PSD tente enxertar um documento de transparência e integridade o esvaziamento da capacidade do futebol profissional se auto-regular”.
A Liga vai mais longe e diz que a proposta “mais não representa que o fim do futebol profissional em Portugal” e apela “ao bom senso” dos outros partidos e do Governo, adiantando ainda que organismo e clubes vão “lutar até ao limite para que os direitos que adquiriram por lei não lhes sejam retirados de forma encapotada”.
PSD propõe que FPF passe a elaborar regulamentos de arbitragem e disciplina:
O PSD apresentou hoje uma proposta revista de alteração legislativa sobre as competições desportivas profissionais, que visa passar para a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a competência de elaborar os regulamentos de arbitragem e disciplina das ligas profissionais.
A alteração, efetuada sobre o projeto de lei n.º 507/XIII/2.ª e a que a agência Lusa teve hoje acesso, incide sobre o artigo 24.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e sobre o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, e significaria que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deixaria de elaborar e aprovar os regulamentos de arbitragem e disciplina das I e II ligas.
PS contra:
A proposta altera ainda vários outros pontos direccionados com a integridade e transparência das sociedades desportivas e das competições, tendo sido aprovada na semana passada antes de surgir alterada na especialidade, com o PS a manifestar-se contra a alteração proposta, sobre a transferência de competências, efectuada ao projecto de lei n.º 507/XIII, sobre “defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas”.
“Infelizmente não podemos acompanhar essa parte, gostaríamos de acompanhar o resto, porque (a proposta) visa a transparência, e a prática do PS é apoiar tudo o que seja para o bem do desporto”, explicou à Lusa o deputado socialista António Cardoso.
A proposta dos sociais-democratas incide ainda sobre a aprovação e execução de “programas de prevenção, formação e educação sobre o combate à manipulação de competições e corrupção desportiva” junto de “todos os agentes desportivos”, bem como outras medidas sobre a transparência e integridade das provas, que Cardoso descreveu como tendo “muita substância, é muito importante para as sociedades desportivas”.
Segundo o socialista, e depois da aprovação da primeira redacção do projecto de lei n.º 507/XIII/2.ª em plenário, quando o PS “manifestou que na especialidade poderia fazer alguns ajustamentos”, o PSD, num novo texto “acompanhado pelo CDS-PP”, inseriu a alteração sobre a elaboração dos regulamentos, que poderá “criar um conflito que é óbvio”, por “tirar autonomia à Liga de clubes”.
Cardoso adiantou ainda que o PS irá votar contra a alteração na votação de quinta-feira, marcada para as 13:30, uma vez que “não é oportuna” e os socialistas não vêm “qualquer nota de ganho na mudança” de competências da Liga para a FPF, que já tem a responsabilidade de ratificar os documentos.
