Mais de 58 mil lisboetas já aderiram ao sistema de passes gratuitos para estudantes e idosos, uma medida da Câmara Municipal de Lisboa para promover os transportes públicos na cidade, disse hoje o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa.

De acordo com Faustino Gomes, cerca de um quarto (26%) destes aderentes pediu um novo cartão, não sendo possível aferir se já eram utilizadores frequentes dos transportes públicos antes da medida.

O responsável pela empresa pública, que depende da Área Metropolitana de Lisboa (AML) enquanto autoridade de transporte nesta área geográfica, prestou hoje esclarecimentos sobre a medida da Câmara numa sessão extraordinária da 8.ª comissão da Assembleia Municipal de Lisboa.

Faustino Gomes salientou que as previsões que antecederam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) apontavam para um total de 71 mil potenciais beneficiários, dos quais 17 mil referentes ao passe 4-18 (para estudantes até aos 18 anos), 12 mil para o passe Sub-23 (para estudantes universitários) e 42 mil para cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Entretanto, cerca de 37 mil idosos já aderiram aos passes municipais gratuitos, tal como 11 mil estudantes até aos 18 anos e quase outros tantos do ensino superior, disse, destacando que ainda há espaço para o crescimento destes números.

O presidente da TML salientou que a Câmara de Lisboa paga o diferencial entre o apoio que já é dado pelo Estado para a utilização dos transportes públicos por estes grupos e o número de validações nos transportes que são feitas pelos utentes, até um montante total estimado de 14,9 milhões de euros.

“A CML só paga se houver validação” pelo utente, explicou.

A medida aplica-se teoricamente a idosos, crianças e jovens com residência fiscal no concelho de Lisboa, mas nem todos estes residentes cabem nos critérios de atribuição, o que tem gerado críticas e levou os deputados municipais a pedirem a audição.

Excluídos do apoio ficam, por exemplo, os estudantes com mais de 18 anos que ainda não terminaram o secundário, alunos universitários que não têm residência fiscal em Lisboa e estudantes do ensino especial e técnico ou de cursos profissionais não contemplados numa portaria do Governo.

De fora ficam também alunos com residência fiscal em Lisboa, mas que estudam em polos universitários deslocados para fora da cidade, como os da Universidade Nova na Costa da Caparica (Almada) e em Carcavelos (Oeiras).

Neste último caso, o responsável disse que é possível que os alunos possam ter direito ao passe, pagando apenas um complemento relativo à deslocação para fora do concelho, como já acontece com os antigos combatentes, mas salientou que esta “é uma decisão política”.

Questionado pelos deputados municipais se é possível a qualquer município da AML aderir a um sistema semelhante ou estender a gratuitidade dos passes nestes grupos aos outros concelhos metropolitanos, os responsáveis da TML disseram que sim, mas Carlos Humberto, primeiro secretário metropolitano, destacou que o preço seria muito elevado para os municípios.

“Globalmente é muito mais do que custa a Lisboa. Custa muito mais do que aquilo que o conjunto dos municípios hoje já dá”, disse.

Os responsáveis afirmaram também que avançar com esta medida em Lisboa, deixando para trás outros municípios, não teria sido a primeira opção que escolheriam.

“O nosso trabalho foi ajudar para que fosse implementado. Mas, se perguntarem se teria sido a nossa primeira opção [avançar com a medida apenas no concelho de Lisboa], não, não teria”, disse Faustino Gomes, considerando que “os diversos municípios da AML não deveriam andar a ritmos diferentes”.

Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e que estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

A medida do município de Lisboa insere-se nas metas da sustentabilidade ambiental, no combate às alterações climáticas e na melhoria da mobilidade das pessoas, através da promoção de uma mobilidade eficiente, económica e ambientalmente sustentável, e prevê-se, para este ano, uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.