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LISBOA: 58 MIL CIDADÃOS JÁ ADERIRAM AO PASSE GRATUITO

Mais de 58 mil lisboetas já aderiram ao sistema de passes gratuitos para estudantes e idosos, uma medida da Câmara Municipal de Lisboa para promover os transportes públicos na cidade, disse hoje o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa.

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Mais de 58 mil lisboetas já aderiram ao sistema de passes gratuitos para estudantes e idosos, uma medida da Câmara Municipal de Lisboa para promover os transportes públicos na cidade, disse hoje o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa.

De acordo com Faustino Gomes, cerca de um quarto (26%) destes aderentes pediu um novo cartão, não sendo possível aferir se já eram utilizadores frequentes dos transportes públicos antes da medida.

O responsável pela empresa pública, que depende da Área Metropolitana de Lisboa (AML) enquanto autoridade de transporte nesta área geográfica, prestou hoje esclarecimentos sobre a medida da Câmara numa sessão extraordinária da 8.ª comissão da Assembleia Municipal de Lisboa.

Faustino Gomes salientou que as previsões que antecederam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) apontavam para um total de 71 mil potenciais beneficiários, dos quais 17 mil referentes ao passe 4-18 (para estudantes até aos 18 anos), 12 mil para o passe Sub-23 (para estudantes universitários) e 42 mil para cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Entretanto, cerca de 37 mil idosos já aderiram aos passes municipais gratuitos, tal como 11 mil estudantes até aos 18 anos e quase outros tantos do ensino superior, disse, destacando que ainda há espaço para o crescimento destes números.

O presidente da TML salientou que a Câmara de Lisboa paga o diferencial entre o apoio que já é dado pelo Estado para a utilização dos transportes públicos por estes grupos e o número de validações nos transportes que são feitas pelos utentes, até um montante total estimado de 14,9 milhões de euros.

“A CML só paga se houver validação” pelo utente, explicou.

A medida aplica-se teoricamente a idosos, crianças e jovens com residência fiscal no concelho de Lisboa, mas nem todos estes residentes cabem nos critérios de atribuição, o que tem gerado críticas e levou os deputados municipais a pedirem a audição.

Excluídos do apoio ficam, por exemplo, os estudantes com mais de 18 anos que ainda não terminaram o secundário, alunos universitários que não têm residência fiscal em Lisboa e estudantes do ensino especial e técnico ou de cursos profissionais não contemplados numa portaria do Governo.

De fora ficam também alunos com residência fiscal em Lisboa, mas que estudam em polos universitários deslocados para fora da cidade, como os da Universidade Nova na Costa da Caparica (Almada) e em Carcavelos (Oeiras).

Neste último caso, o responsável disse que é possível que os alunos possam ter direito ao passe, pagando apenas um complemento relativo à deslocação para fora do concelho, como já acontece com os antigos combatentes, mas salientou que esta “é uma decisão política”.

Questionado pelos deputados municipais se é possível a qualquer município da AML aderir a um sistema semelhante ou estender a gratuitidade dos passes nestes grupos aos outros concelhos metropolitanos, os responsáveis da TML disseram que sim, mas Carlos Humberto, primeiro secretário metropolitano, destacou que o preço seria muito elevado para os municípios.

“Globalmente é muito mais do que custa a Lisboa. Custa muito mais do que aquilo que o conjunto dos municípios hoje já dá”, disse.

Os responsáveis afirmaram também que avançar com esta medida em Lisboa, deixando para trás outros municípios, não teria sido a primeira opção que escolheriam.

“O nosso trabalho foi ajudar para que fosse implementado. Mas, se perguntarem se teria sido a nossa primeira opção [avançar com a medida apenas no concelho de Lisboa], não, não teria”, disse Faustino Gomes, considerando que “os diversos municípios da AML não deveriam andar a ritmos diferentes”.

Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e que estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

A medida do município de Lisboa insere-se nas metas da sustentabilidade ambiental, no combate às alterações climáticas e na melhoria da mobilidade das pessoas, através da promoção de uma mobilidade eficiente, económica e ambientalmente sustentável, e prevê-se, para este ano, uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.

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POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM

Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

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Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.

Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.

“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.

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LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026

A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

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A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).

A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.

Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.

Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.

Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.

“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.

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