REGIÕES
LISBOA: AUTARCAS DA ÁREA METROPOLITANA PEDEM MAIS AGENTES DE AUTORIDADE
A necessidade de reforçar os efetivos das forças de segurança foi a principal reivindicação feita hoje pelos autarcas a Área Metropolitana de Lisboa ao ministro da Administração Interna, disse à agência Lusa a presidente do Conselho Metropolitano.
A necessidade de reforçar os efetivos das forças de segurança foi a principal reivindicação feita hoje pelos autarcas a Área Metropolitana de Lisboa ao ministro da Administração Interna, disse à agência Lusa a presidente do Conselho Metropolitano.
Após uma reunião de cerca de três horas na sede da Área Metropolitana de Lisboa (AMLisboa), a presidente do Conselho Metropolitano, Carla Tavares (PS), referiu à Lusa que, entre muitos dos assuntos abordados com o ministro José Luís Carneiro, a necessidade de reforço e fixação de agentes da GNR e da PSP foi uma “preocupação transversal” transmitida pelos 18 autarcas.
“A importância de criar fixação dos elementos das forças de segurança nos territórios e a habitação nesta área em particular. É uma das questões particularmente difíceis e os municípios podem ter aí um papel e estão a ter”, apontou a também presidente da Câmara Municipal da Amadora, dando como exemplo a “cedência de terrenos ou de espaços que possam ser reconvertidos e reabilitados para serem transformados em residências de acolhimento”.
Essa revindicação foi também confirmada à Lusa pelo ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, que reafirmou a intenção que o Governo tem de “melhorar as condições dos polícias que estão deslocados na Área Metropolitana de Lisboa, disponibilizando para o efeito 40 milhões de euros.
“Fundamentalmente, transmitiram-nos [os autarcas] duas preocupações. Uma de ser necessário continuar com o investimento em infraestruturas e viaturas e por outro lado de quando alguns dos Guardas Nacionais Republicanos e agentes da PSP acabarem a sua formação possam ser colocados nestes municípios”, apontou.
Nesse sentido, segundo o governante, foram apresentados um ” conjunto de orientações políticas para “garantir maior atratividade” para aqueles que desejam concorrer ao desempenho de funções nas forças de segurança, principalmente na AML.
Segundo adiantou José Luís Carneiro, neste momento estão a ser recrutados 1.600 Guardas Nacionais Republicanos e estão a concluir a formação de 920 polícias, estando ainda prevista a entrada até novembro de mais 1.020.
A estratégia de segurança rodoviária (2022-2030) e a estratégia de segurança urbana integrada foram outros dos temas abordados nesta reunião.
Este encontro acontece uma semana depois de o ministro da Administração Interna ter estado reunido com os autarcas da Área Metropolitana do Porto para discutir os temas relacionados com a segurança interna, a proteção civil e a segurança rodoviária.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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