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LISBOA: AUTARQUIA QUER PROIBIR NOVOS ALOJAMENTOS LOCAIS EM 5 DAS 24 FREGUESIAS

A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa propõe a proibição de novos registos de alojamento local (AL) em cinco das 24 freguesias da cidade, nomeadamente Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente e Arroios.

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A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa propõe a proibição de novos registos de alojamento local (AL) em cinco das 24 freguesias da cidade, nomeadamente Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente e Arroios.

A proposta sugere que as áreas de contenção absoluta do AL passem a corresponder às freguesias que apresentem um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o de alojamento familiares clássicos “igual ou superior a 15%”, aplicando-se a Santa Maria Maior (71,3%), Misericórdia (47,4%), Santo António (26,7%), São Vicente (17,3%) e Arroios (15,2%), segundo a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Em causa está a proposta para submeter a consulta pública, “pelo período de 30 dias úteis”, do projeto de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), que será discutida na quarta-feira em reunião privada do executivo camarário.

A este propósito, Joana Almeida quer que as áreas de contenção relativa sejam as freguesias ou os bairros da cidade com um rácio “igual ou superior a 5% e inferior a 15%”.

Ao nível da freguesia, poderão estar em contenção relativa Estrela (11,6%), Avenidas Novas (7,1%) e Alcântara (5,4%).

À escala do bairro, haverá nove freguesias com territórios em contenção relativa, com um total de 19 bairros, nomeadamente seis na freguesia de Belém, três no Parque das Nações, dois na Ajuda, dois em Campo de Ourique, dois na Penha de França, um no Beato, um em Marvila, um nos Olivais e um em Alvalade.

No território das 24 freguesias de Lisboa, para a monitorização do AL “foram delimitados 274 bairros que resultam de uma metodologia desenvolvida pelo Departamento de Espaços Públicos no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro”, posteriormente ajustada às subsecções estatísticas dos Censos de 2021.

Entre as alterações propostas ao RMAL está a adequação do rácio entre os estabelecimentos de alojamento local e os alojamentos familiares clássicos, subjacente à delimitação das áreas de contenção, à escala das freguesias e dos bairros, que pode ser absoluta, o que significa proibição de novos AL, ou relativa, em que o registo passa a ser limitado.

No atual RMAL, em vigor desde novembro de 2019, as áreas de contenção absoluta são “as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de AL e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%” e as áreas de contenção relativa são as que têm um rácio “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.

“Num momento de grande sensibilidade para o mercado do AL, queremos trazer mais estabilidade para uma atividade que é essencial para o rendimento de muitas famílias e que é muito importante para a dinâmica económica de Lisboa”, afirma a vereadora do Urbanismo, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

Joana Almeida realça a importância de ajustar o RMAL à realidade atual da cidade, “apesar de o Governo ter optado por não ouvir os municípios na preparação do pacote Mais Habitação, que tem impacto significativo no AL”.

“Queremos regular o AL numa lógica de equilíbrio. Não queremos bairros exclusivamente turísticos. Queremos equilíbrio, queremos diversidade. Queremos vida nos bairros e queremos qualidade de vida nos bairros. A nossa proposta de revisão do Regulamento Municipal do Alojamento Local segue este princípio”, declara a vereadora, sublinhando o reforço da monitorização e fiscalização desta atividade económica, para garantir que está dentro da legalidade e tem impacto positivo, sem afetar negativamente a cidade.

A responsável pelo pelouro do Urbanismo defende a criação de soluções de habitação para as famílias, “sem olhar para o AL como bode expiatório para os problemas da habitação”, considerando que é preciso a confiança e estabilidade do setor, valorizando o papel dos agentes económicos e evitando medidas disruptoras e que lesam a confiança entre partes.

“Não queremos a suspensão de novas licenças em todas as áreas urbanas, que no caso de Lisboa se aplicaria a toda a cidade independentemente do peso do AL em cada freguesia ou bairro. Não queremos a aplicação de forma arbitrária dos conceitos de ‘extinguir’, ‘declarar caducidade’ ou ‘reavaliar’ as licenças de AL. Não queremos a criação de penalizações fiscais desproporcionais para a atividade do AL”, afirma.

Entre as medidas do Governo sobre o AL estão a suspensão de novas licenças nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício, a reapreciação das atuais licenças em 2030, com as novas a passarem a ter a validade de cinco anos, a criação de um regime de caducidade das licenças inativas e de um novo regime fiscal, que prevê uma contribuição extraordinária no valor de 20% ou uma isenção de impostos se o imóvel transitar para o mercado de arrendamento habitacional.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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