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LISBOA: AUTARQUIA RECEBEU MAIS DE 200 MILHÕES EM TAXAS TURÍSTICAS DESDE 2016

A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou um total de 203,2 milhões de euros entre janeiro de 2016 e julho deste ano pela cobrança da taxa turística, que em 2023 atingiu os 40,2 milhões de euros, revelou hoje a autarquia.

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A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou um total de 203,2 milhões de euros entre janeiro de 2016 e julho deste ano pela cobrança da taxa turística, que em 2023 atingiu os 40,2 milhões de euros, revelou hoje a autarquia.

Neste momento, o valor da taxa turística de dormida é de dois euros, por hóspede e por noite, mas “entrará em vigor a 01 de setembro” o aumento para quatro euros, confirmou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), na sequência da proposta aprovada em julho pelos órgãos representativos do município.

Em resposta à agência Lusa, a CML esclareceu que a taxa turística de chegada por via marítima, com o valor unitário fixo de dois euros por passageiro (com idade superior a 13 anos) que desembarque de navio de cruzeiro em trânsito, nos terminais localizados no município, manter-se-á conforme tem vindo a ser aplicada desde 01 de janeiro deste ano e efetivamente a partir de 01 de abril.

Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, “até a um máximo de sete noites por hóspede e por estadia”, estando isentos os hóspedes com idade inferior a 13 anos. Inicialmente era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros e em setembro deste ano duplicará para quatro euros.

De acordo com dados da CML, a receita anual arrecadada com a taxa turística tem vindo a aumentar ao longo dos quase nove anos da sua cobrança por parte do município.

Nos primeiros três anos, em que o valor era de um euro por noite, o município obteve 46,5 milhões de euros (ME), nomeadamente 11,4 ME em 2016, 16,5 ME em 2017, e 18,6 ME em 2018.

Em 2019, ano em que taxa aumentou para dois euros por noite, a CML amealhou 36,1 ME, mas a tendência de crescimento do valor anual desta receita foi afetada com a pandemia de covid-19, declarada em março de 2020 e que se prolongou até maio de 2023 (segundo a Organização Mundial de Saúde).

Neste âmbito, o pior ano para as contas de Lisboa foi 2021, em que o valor arrecadado foi de 9,9 ME, inferior aos 12,1 ME conseguidos em 2020.

Apesar de a pandemia continuar além de 2020 e 2021, em 2022 verificou-se uma recuperação significativa, com o valor da taxa turística a contabilizar 33,1 ME, atingindo o seu recorde em 2023, com 40,2 ME.

Este ano, até 31 de julho, a CML somou 25,3 ME de receita da taxa turística, que a partir de janeiro começou a incluir os passageiros de cruzeiros, apesar de a autarquia não conseguir ainda precisar o valor em concreto neste âmbito, uma vez que a taxa de chegada por via marítima é cobrada pelas entidades incumbidas da exploração dos terminais de navios de cruzeiro.

No total, entre janeiro de 2016 e julho deste ano, Lisboa conseguiu uma receita de 203,2 ME graças à cobrança da taxa turística.

Questionada sobre a perspetiva do impacto do aumento da taxa turística de dormida a partir de 01 de setembro, a CML indicou que “vários indicadores apontam para valores semelhantes, ou ligeiramente acima, no fluxo registado no ano de 2023 no número de dormidas na cidade de Lisboa”.

Sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a Câmara de Lisboa reforçou que a atividade turística é um fator distintivo na competitividade da cidade e um motor de crescimento económico e social, sublinhando que também “tem impactos ao nível da intervenção pública para a manutenção de adequados níveis de resposta, ditando a necessidade de definição de políticas de regulação, e/ou de intervenção pública direta, para garantir a sustentabilidade de Lisboa em termos económicos, sociais e ambientais, e minimizar as externalidades negativas”.

Relativamente à aplicação das verbas da taxa turística, a autarquia da capital portuguesa reiterou que os efeitos positivos do turismo implicam o reforço das infraestruturas urbanas e de funcionamento da cidade, nomeadamente o alargamento de intervenções públicas ao nível das infraestruturas, da mobilidade, da limpeza urbana, do espaço público, da segurança e da oferta turística, cultural e de lazer, “num esforço que não deve onerar os residentes, mas antes ser coadjuvado por quem beneficia, de modo direto ou proporcional, dos bens e serviços postos à disposição pela atividade municipal, de par com a mitigação de impactos negativos causados pela própria dinâmica turística, de modo mais ou menos direto”.

Quanto a exemplos concretos da aplicação desta receita, a CML afirmou que são destinados “cerca de oito milhões de euros anuais para o financiamento parcial do reforço da higiene e limpeza urbana” e destacou investimento realizados com verbas da taxa turística, designadamente a Doca da Marinha, Estação Sul-Sueste, Museu Tesouro Real e Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril.

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BRAGA: TARIFAS DA ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS VÃO MANTER-SE EM 2025

A Agere, empresa de águas, efluentes e resíduos de Braga, vai manter as tarifas e preços dos referidos serviços para todos os utilizadores, domésticos e não-domésticos, ao longo do ano de 2025, anunciou a autarquia.

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A Agere, empresa de águas, efluentes e resíduos de Braga, vai manter as tarifas e preços dos referidos serviços para todos os utilizadores, domésticos e não-domésticos, ao longo do ano de 2025, anunciou a autarquia.

Em comunicado, a Câmara de Braga antecipa a proposta que será analisada na reunião de executivo municipal agendada para terça-feira, apontando que esta decisão “reflete o esforço contínuo da Agere em consolidar a estabilidade tarifária, mesmo diante das pressões inflacionárias dos últimos anos”.

“Embora o Índice de Preços no Consumidor tenha registado variações significativas – 7,8% em 2022 e 4,3% em 2023 – os bracarenses continuam a beneficiar de um ganho real nas suas faturas, reforçando a política de congelamento tarifário adotada pela empresa”, lê-se no comunicado.

De acordo com a autarquia, “ao longo dos últimos anos, o congelamento tarifário tem sido complementado por medidas que promovem maior equidade no acesso aos serviços, como o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social e reduções específicas para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs), Juntas de Freguesia e associações desportivas”.

Entre essas medidas, a autarquia destaca o alargamento da tarifa familiar da água para todos os agregados familiares com cinco ou mais pessoas, o que representará uma redução de 40% na parcela referente ao consumo de água.

A tarifa social “também foi ampliada, permitindo que mais bracarenses acedam a esse benefício” e “adicionalmente, as IPSS usufruem de uma redução de 12,5%, as Juntas de Freguesia de 20%, e as associações desportivas têm, em média, uma redução de 7% no tarifário do serviço de água, após reformulação dos escalões”, continua.

“No entanto, as atualizações obrigatórias nas taxas impostas pelo Estado serão refletidas nas faturas mensais dos munícipes. A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que em 2024 foi de 30 euros/tonelada, aumentará para 35 euros/tonelada em 2025. Também a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), referente aos serviços de água e saneamento, sofrerá atualizações, sendo essas alterações discriminadas na área ‘Pagamentos ao Estado’ das faturas”, conclui.

Na mesma nota à imprensa, a Câmara de Braga anuncia que votará o Contrato-Programa a celebrar entre Município de Braga e a Agere para 2025, no valor de 9.082.789,08 euros.

Este valor resulta do estimado no orçamento da Agere para o ano de 2025, correspondendo ao montante do subsídio à exploração, como contrapartida das obrigações assumidas por aquela empresa municipal no âmbito das atividade de recolha, transporte e deposição de resíduos urbanos, e de higiene e limpeza urbana no Município de Braga, bem como a gestão do canil/gatil municipal.

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PORTO: COMERCIANTES APOSTAM EM ENTREGAS POR ESTAFETAS DE BICICLETA

Pequenos comércios do Porto estão cada vez mais a apostar nas entregas por bicicleta, feitas na cidade pela empresa Ciclo Logística Porto, de forma a ter um serviço mais rápido, que foge ao trânsito sem causar problemas de estacionamento.

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Pequenos comércios do Porto estão cada vez mais a apostar nas entregas por bicicleta, feitas na cidade pela empresa Ciclo Logística Porto, de forma a ter um serviço mais rápido, que foge ao trânsito sem causar problemas de estacionamento.

“É muito mais rápido e pontual do que um carro, porque um carro é afetado pelo trânsito, e uma vez que o trânsito está parado, a carrinha está parada e a bicicleta quase nunca”, disse Lusa Stef Michielsens, empresário da Ciclo Logística Porto, em plena via do ‘metrobus’ na Avenida da Boavista, atualmente utilizada por ciclistas enquanto não chegam os autocarros do novo serviço.

Questionado sobre quais as vantagens do seu modo alternativo de fazer logística, Stef Michielsens aponta à “sustentabilidade, porque é o meio mais ecológico de fazer o transporte”, é um meio “sem emissões” e “tudo sem barulho”, ao mesmo tempo que os clientes “gostam de ter menos carrinhas estacionadas nos passeios, nas passadeiras, em segunda fila” à porta dos seus estabelecimentos.

“A ciclologística é um meio de transporte inevitável no ‘multimodal transport’ [transporte multimodal], o que quer dizer que para cada percurso há uma maneira de transportar que é mais adequada. Pode ser um barco, pode ser um camião. Mas dentro da cidade é claro que é a bicicleta, e a ciclologística está a crescer em muitos países”, disse à Lusa.

O carro de reportagem da Lusa acompanhou Stef numa tarde de trabalho pela cidade do Porto, chegando sempre mais tarde aos destinos do que o ’empresário-ciclista’.

Em concreto, Stef Michielsens, belga que começou a Ciclo Logística Porto em 2020, faz entregas tanto entre comerciantes como até ao cliente final, e todos parecem confirmar as vantagens enunciadas desta forma diferente de mobilidade e logística urbana, alternativa às tradicionais carrinhas de entregas.

Sara Assunção, da empresa de Chá e Especiarias Les Senses, no centro do Porto, usa os serviços da Ciclo Logística Porto porque Stef consegue “chegar a qualquer sítio no Porto em tempo útil sem grandes perdas de tempo”, a clientes como hotéis e restaurantes.

“Temos clientes na Ribeira, e mesmo no centro do Porto em que não é possível chegar de outra forma, ou então temos de ir mais que uma pessoa para conseguir deixar o carro e fazer uma entrega. Esse foi o motivo inicial” para a contratação da empresa, além da “ajuda ao ambiente”.

Já Morgan Von, da loja especializada em café Von & Vonnie, na Rua do Heroísmo, usa a Ciclo Logística Porto há cerca de um ano porque “é super conveniente, super rápido e mais ‘verde’”, algo que se adequa ao espírito de fazer café de forma mais ecológica, que o seu estabelecimento visa promover.

“É super rápido a entregar. Temos clientes em Matosinhos, e ele consegue entregar em 20 minutos, ao passo que com qualquer outro serviço de entregas leva um a dois dias”, refere o empresário britânico à Lusa.

Morgan Von aponta ainda que “uma empresa de entregas tem muita dificuldade em encontrar estacionamento” na zona do Heroísmo, ao passo que “e o Stef vem e estaciona à frente da porta”.

Na última ponta do ciclo de entregas está o cliente final, como é o caso de Ana Rosbach, que contou à Lusa que encomenda, todas as semanas, “um cabaz de legumes e verduras”.

“Antes nós tínhamos outro fornecedor, e a entrega era numa carrinha a gasóleo, e resolvemos trocar quando soubemos que o Stef fazia entrega com esse fornecedor, porque para nós não faz muito sentido uma entrega de um produto sustentável não ser feito de forma sustentável”, defendeu.

Segundo a cliente, “a janela de entrega dele é bem curta”, cerca de 15 minutos a meia hora, “enquanto com a carrinha era uma janela de duas horas, ou seja, é muito mais prático programar o dia com a entrega sendo feita em bicicleta”, evitando também problemas de estacionamento, inexistente na sua rua.

Face aos habituais argumentos dados para não utilização de bicicletas no Porto, como a chuva e os declives, Stef Michielsens refere que em geral as temperaturas “são temperadas, com muita luz, o que é importante para andar de bicicleta”, argumentando que, mesmo no inverno, é um meio utilizado nos países do Norte da Europa, com clima pior que o do Porto, onde “anda muito mais gente de bicicleta”, sendo “uma questão de bem vestir-se”.

“Mesmo com chuva dá jeito andar de bicicleta em vez de ficar preso no trânsito”, defende, e quanto aos declives, “foi por isso que se inventaram as bicicletas elétricas”, tal como a usada no seu negócio.

Porém, Stef deixa várias críticas à infraestrutura ciclável do Porto.

“As condições são muito más. Há bocados de ciclovias ‘por aqui e por ali’. Primeiro, estão em muito mau estado, trata-se só de um pouco de pintura e de vez em quando há ‘paus’ [mecos] para dizer ‘aqui é uma ciclovia’. Segundo, não estão interconectadas”, aponta.

Quanto à segurança rodoviária, Stef Michielsens aponta que “o que é mais perigoso é a velocidade excessiva e não se respeitar os semáforos” por parte dos automóveis, mas quanto às queixas dos automobilistas face aos ciclistas, o empresário refere que há falhas “de todos os lados, dos peões também, que também atravessam no vermelho”.

Porém, “um peão que faz uma infração vai ter sempre menos consequências que um carro que passa um vermelho, por exemplo, a 60 quilómetros por hora”.

Aproveitando a localização da entrevista, Stef Michielsens contestou a não construção de uma ciclovia aquando das obras do metrobus na Avenida da Boavista.

“A Avenida da Boavista é um dos eixos principais da cidade, que conecta o centro com muitas escolas, muitas salas de desporto, com o mar, com o Parque da Cidade, e é um dos eixos mais usados da cidade e é uma vergonha não terem feito uma ciclovia aqui”, referiu, criticando que tenha ficado “só betão e só pedras”, sem espaços verdes, especialmente numa avenida em que “não falta espaço”.

“Só é preciso vontade e coragem”, concluiu.

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