REGIÕES
LISBOA: CHEGA CONTRA REFUGIADOS QUE NÃO SEJAM ‘VERDADEIROS UCRANIANOS’
O Chega na Assembleia Municipal de Lisboa manifestou-se, esta terça-feira, contra o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia que não sejam “verdadeiros ucranianos”, posição que a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves, definiu como “racista”.
O Chega na Assembleia Municipal de Lisboa manifestou-se, esta terça-feira, contra o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia que não sejam “verdadeiros ucranianos”, posição que a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves, definiu como “racista”.
“Para o Chega, uma coisa é receber todos os refugiados de guerra que vêm da Ucrânia, outra coisa é receber — e é isso que somos completamente contra — gente que vem do Bangladesh, do Nepal, de uma série de outros países que nada têm que ver com esta guerra […] vêm da Ucrânia, mas nós não temos que os atender, não temos que os atender, são de outros países, não são ucranianos”, declarou o deputado municipal do Chega Bruno Mascarenhas.
Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou a visão de uma cidade multicultural: “Sobre isso não há dúvidas, nem pode haver, em relação ao meu posicionamento e àquilo que deve ser uma cidade aberta”.
Momentos antes, no âmbito da prestação de contas à Assembleia Municipal do trabalho enquanto presidente do executivo camarário, Carlos Moedas destacou o apoio aos refugiados da Ucrânia, indicando que foi já possível “ajudar mais de 2.000 pessoas”.
Sobre as declarações do deputado do Chega, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), considerou “lamentável que se dê voz a uma voz que exprime racismo” na casa da democracia da cidade de Lisboa, neste caso a assembleia municipal.
“Senhor deputado, a sua voz foi uma voz racista e é absolutamente intolerável. Vou-lhe dizer o número de pessoas que o senhor deixaria de fora como sendo pessoas de condição infra-humana, à porta da cidade, à porta do país, numa cave do mundo que imagine que possa existir: 53 pessoas do Bangladesh, 93 pessoas do Nepal, 345 pessoas da Índia, 107 pessoas do Paquistão, 199 pessoas da Bielorrússia. Se quiser faça as contas e diga-me o que é que faz a estas pessoas, porque olhando à sua cor de pele e olhando à sua cultura de origem, o senhor não as aceita, mas estas pessoas residiam todas na Ucrânia, são tão refugiadas como as pessoas ucranianas e amanhã pode acontecer isto consigo”, expôs Laurinda Alves, posição que teve um forte aplauso por parte da grande maioria dos deputados.
Em defesa da honra, Bruno Mascarenhas voltou a intervir e disse: “A senhora vereadora confunde racismo com defesa dos contribuintes, aquilo que nós estamos aqui a falar é o seguinte: nós não temos recursos para todos”.
“Isto não tem nada que ver com cor de pele. Tem que ver com nós temos aqui muitos portugueses, muitos lisboetas que vivem situações muitíssimo complicadas, portanto como a câmara não é rica e não pode acolher a todos, aquilo que se pretende é que essas pessoas sejam priorizadas, e eu não tenho o mínimo problema de lhe dizer cara a cara que eu prefiro proteger os portugueses a proteger aqueles que vêm de fora, sendo que a nossa exceção é para os verdadeiros ucranianos, não é para migrantes económicos”, apontou o deputado do Chega.
A palavra final foi da vereadora Laurinda Alves: “A nossa opção é para os verdadeiros seres humanos”.
Antes desta discussão, os deputados aprovaram um voto de pesar do MPT pelos civis mortos na estação ferroviária de Kramatorsk, na Ucrânia, que teve a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes.
Neste âmbito, o PCP também apresentou um voto de pesar pelas vítimas na estação de Kramatorsk e da guerra na Ucrânia, que foi aprovado com os votos contra de PSD, PAN, MPT, Aliança e Chega, que consideram “cínica” a posição dos comunistas, a abstenção de CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos a favor de PS, BE, PCP, PEV, PPM, Livre e deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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