REGIÕES
LISBOA E FÁTIMA RECEBEM AS JORNADAS DOS CUIDADOS PALIATIVOS
As cidades de Lisboa e Fátima vão receber, nos dias 16 e 17 de março, as Jornadas de Cuidados Paliativos/Portugal 2020, coorganizadas pela Academia Pontifícia pela Vida, num momento em que é retomada a discussão em torno da despenalização da eutanásia.

As cidades de Lisboa e Fátima vão receber, nos dias 16 e 17 de março, as Jornadas de Cuidados Paliativos/Portugal 2020, coorganizadas pela Academia Pontifícia pela Vida, num momento em que é retomada a discussão em torno da despenalização da eutanásia.
Além da Academia Pontifícia para a Vida, estão envolvidas na organização das jornadas a Conferência Episcopal Portuguesa e a Associação dos Médicos Católicos Portugueses, com o apoio da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.
A iniciativa, realizada no âmbito do projeto PAL – LIFE desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Consultivo Internacional para a Difusão e Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no Mundo, vai ser aproveitada para a apresentação da versão portuguesa do Livro Branco dos Cuidados Paliativos.
Segundo uma nota hoje divulgada pela organização das jornadas, os trabalhos em Lisboa, no dia 16 de março, decorrerão na Fundação Calouste Gulbenkian, com um cariz eminentemente científico.
O presidente da Academia Pontifícia para a Vida, Vincenzo Paglia, estará na abertura dos trabalhos, enquanto para o encerramento é separada uma mensagem do Papa Francisco e uma intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa.
No dia seguinte, os trabalhos decorram em Fátima, sendo dirigidos aos agentes pastorais, com sensibilização e informação sobre a cultura e a prática dos cuidados paliativos.
No final dos trabalhos, na Capelinha das Aparições, o bispo de Leiria-Fátima, cardeal António Marto, conjuntamente com outros prelados, fará a consagração da causa dos cuidados paliativos a Nossa Senhora de Fátima.
Segundo a organização, a iniciativa pretende “contribuir para a consciencialização da sociedade portuguesa em geral e dos profissionais de saúde e da Igreja em particular para a relevância e premência de os cuidados paliativos se tornarem mais acessíveis aos milhares de portugueses que deles carecem, enquanto cuidados de saúde interdisciplinares e de direito humano”.
Já o Livro Branco dos Cuidados Paliativos, para a defesa dos cuidados paliativos globais, “é uma declaração que apresenta um conjunto de recomendações objetivas aos diversos grupos interessados e envolvidos no desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em nível mundial, como responsáveis políticos, universidades, farmacêuticas, associações e sociedades profissionais, meios de comunicação social, organizações internacionais, hospitais e centros de saúde, pacientes e famílias, entre outros grupos e pessoas”, acrescenta a nota da organização das jornadas.

REGIÕES
RECUSA DOS MÉDICOS A HORAS EXTRAS CAUSA CONSTRANGIMENTOS EM 27 HOSPITAIS
A porta-voz do movimento Médicos em Luta disse esta terça-feira à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) “está a ruir” e que os médicos já não conseguem travar essa “demolição”, registando-se constrangimentos em 27 hospitais do país. “Já existem constrangimentos que cheguem, constrangimentos esses que já deveriam ser suficientes para sensibilizar o governo a tomar alguma medida”, afirmou Susana Costa.

A porta-voz do movimento Médicos em Luta disse esta terça-feira à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) “está a ruir” e que os médicos já não conseguem travar essa “demolição”, registando-se constrangimentos em 27 hospitais do país. “Já existem constrangimentos que cheguem, constrangimentos esses que já deveriam ser suficientes para sensibilizar o governo a tomar alguma medida”, afirmou Susana Costa.
Traçando um panorama geral do país, a médica revelou que entre hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, 27 estão com problemas devido ao facto de os médicos se recusarem a fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe, nomeadamente os de Almada, Amadora, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Bragança, Caldas da Rainha e Torres Vedras, Coimbra, Covilhã, Famalicão, Gaia, Guarda, Leiria, Lisboa, Loures, Matosinhos, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Na região Norte, há unidades hospitalares sem cirurgia geral no serviço de urgência desde domingo e até final do mês, uns onde a recusa destes profissionais em fazer horas extras ultrapassa os 90%, nomeadamente em obstetrícia, anestesiologia, cirurgia ou pediatria e outros com constrangimentos nas urgências ao receber doentes fora da área de residência, especificou Susana Costa.
No centro e sul do país, o cenário é semelhante com hospitais a cancelar a atividade cirúrgica adicional para aliviar as listas de espera, sem urgência de obstetrícia nos próximos fins de semana ou com escalas sem chefes de equipa, adiantou. Susana Costa assumiu que o SNS já está “para além da boa vontade” destes profissionais de saúde sendo, por isso, o momento de “dar um grito”.
“É o momento de nós darmos um grito e gritarmos aos portugueses e ao governo que o SNS está a ruir, ainda que haja muito boa vontade nossa já não conseguimos frenar esta demolição e, portanto, são precisas medidas”, ressalvou. Na opinião da porta-vos do movimento, o Governo de António Costa tem de olhar para o SNS com a “gravidade e a urgência com que ele se apresenta”.
Os médicos, ao recusarem fazer horas extraordinárias, expuseram a realidade “nua e crua” do SNS, sublinhou. Susana Costa assumiu que os médicos não estão mais disponíveis para continuar a ser tratados como têm sido tratados, falando em “falta de respeito” por parte do Governo. A luta destes profissionais de saúde vai-se manter até que as reivindicações sejam atendidas, garantiu ainda a médica.
REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: PADRE CONDENADO POR BURLA À SEGURANÇA SOCIAL
Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.
De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.
“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.
O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.
Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.
Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.
A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.
Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.
O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.
“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.
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