REGIÕES
LISBOA: EMPRESÁRIOS DA DIVERSÃO ITINERANTE EXIGEM RETOMA DA ATIVIDADE
Os empresários do setor da diversão itinerante vão manifestar-se na quarta e na quinta-feira em Lisboa para exigir uma resposta do Governo para a retoma da atividade e por se sentirem discriminados.
Os empresários do setor da diversão itinerante vão manifestar-se na quarta e na quinta-feira em Lisboa para exigir uma resposta do Governo para a retoma da atividade e por se sentirem discriminados.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC) disse que os empresários “só querem voltar a trabalhar”, depois da paragem motivada pela pandemia de covid-19, frisando que o Governo não pode “discriminar” o setor.
“O decreto-lei é claro: a atividade de diversão está totalmente proibida. As atividades de lazer, fazer desporto e ir ao parque infantil está tudo autorizado pelas câmaras municipais. No nosso caso, nada está autorizado”, disse Luís Paulo Fernandes.
O representante explicou que a iniciativa reúne as três associações do setor para expressar a sua indignação, por o Governo ignorar os empresários itinerantes, que estão sem eventos para trabalhar, mesmo que com um ‘protocolo covid’.
É a primeira vez que um protesto vai juntar a APIC, a Associação Portuguesa de Empresas de Diversões (APED) e a MEID – Associação – Movimento Empresarial Itinerante de Empresas de Diversões e Similares.
“O Ministério [da Economia] já deveria ter percebido que não há divisão entre nós. Estamos, as três associações, alinhadas pela primeira vez, apesar das diferenças e da concorrência. […] Os empresários não têm nada a perder. É um desespero total”, disse.
O presidente da APIC lembrou que no ano passado os empresários trabalharam com protocolo e planos de contingência, e que não houve um único caso suspeito entre julho e setembro entre os empresários ou famílias a operar nesta área.
“Pedimos reuniões ao Ministério da Economia, mas o que nós queremos é que este emita um despacho a dizer que não arrancamos esta semana, mas podemos na semana de 20 de maio, que é quando estão prontos os protocolos e as autorizações municipais. […] Nas reuniões, o que nos foi dito foi que estão atentos, mas que ainda não é altura de nos libertarem a atividade”, frisou.
O representante recordou que já foi assinado um protocolo com a Câmara Municipal da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra.
“O protocolo com a Câmara do Porto vai ser votado em assembleia municipal. Nós precisamos começar a preparar as coisas para abrir”, disse.
Na quarta-feira, os empresários vão manifestar-se em frente ao Ministério da Economia e na quinta-feira junto ao Conselho de Ministros.
Os empresários vão também fazer uma vigília junto à Presidência da República.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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