REGIÕES
LISBOA: RADARES RENDERAM 10 MILHÕES EUROS À AUTARQUIA
Os radares de controlo de velocidade rodoviária da cidade de Lisboa registaram nos últimos dois anos mais de 500 mil infrações e as coimas renderam ao município perto de 10 milhões de euros, revelou esta segunda-feira a autarquia.
Os radares de controlo de velocidade rodoviária da cidade de Lisboa registaram nos últimos dois anos mais de 500 mil infrações e as coimas renderam ao município perto de 10 milhões de euros, revelou esta segunda-feira a autarquia.
De acordo com o gabinete de imprensa do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), entre 1 de junho de 2022 e 30 de abril deste ano “foram detetadas nos radares fixos 548.880 infrações“.
No mesmo período, segundo os dados avançados à Lusa, o radar onde foram detetadas mais infrações foi o localizado na Avenida Lusíada (sentido oeste-este), junto ao Hospital dos Lusíadas, com 80.534, seguindo-se o que se encontra na Avenida Eusébio da Silva Ferreira (sentido este-oeste), em frente ao Centro Comercial Fonte Nova, com 63.937.
Os aparelhos localizados nas avenidas Padre Cruz, Brasília e Infante Dom Henrique constam também da lista dos 10 locais com mais infrações detetadas.
Em relação ao valor cobrado das multas já processadas, a Câmara Municipal de Lisboa arrecadou perto de 10 milhões de euros (9.827.370 euros), enquanto a Autoridade Tributária recebeu perto de 6,3 milhões euros e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária cerca de 1,8 milhões euros.
Os 41 radares fixos de controlo de velocidade de trânsito em Lisboa começaram a funcionar em 1 de junho de 2022, dispondo de “tecnologia mais avançada” que permite monitorizar várias vias.
Apesar de há dois anos terem sido descritos como novos 41 novos radares, 21 substituíram equipamentos antigos e 20 eram colocados em novas localizações.
As coimas por excesso de velocidade podem ir dos 60 euros aos 2.500 euros, consoante a gravidade da infração, inclusive se ocorre dentro ou fora das localidades.
Dentro das localidades, quem ultrapasse até 20 quilómetros por hora (km/h) a velocidade permitida arrisca pagar entre 60 euros de coima mínima e 300 euros de coima máxima, e quem exceder mais de 60 km/h a velocidade permitida pode ser sancionado entre 500 euros e 2.500 euros.
Fora das localidades, até 30 km/h de excesso implica uma coima entre 60 euros e 300 euros. Se a infração for de 60 a 80 km/h o valor varia entre 300 e 1.500 euros, e se for superior a 80 km/h o condutor é sancionado entre 500 e 2.500 euros.
A implementação do novo sistema de radares como medida de segurança rodoviária foi decidida pelo anterior executivo municipal, sob a presidência de Fernando Medina (PS), num investimento total de 2,142 milhões de euros.
De acordo com a autarquia, os aparelhos “são equipamentos modernos e com uma tecnologia mais atual, que possibilitam o controlo simultâneo de velocidade em várias vias e em ambos os sentidos“, enquanto os radares antigos apenas permitem controlar a velocidade numa única via.
Outra das funcionalidades é a possibilidade de o Centro de Coordenação da Mobilidade do município receber dados de tráfego em tempo real (velocidades médias, contagens de veículos com possibilidade de desagregar por tipologia de veículo, distância entre veículos para avaliar congestionamento da via).
A gestão destes radares é feita pela Polícia Municipal.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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