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ECONOMIA & FINANÇAS

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO JÁ CONTA COM 50 MIL “QUEIXAS”

O secretário de Estado do Comércio fez um balanço “muito positivo” do primeiro ano do Livro de Reclamações Eletrónico, que contabilizou “cerca de 50 mil reclamações”, o qual passa hoje a ser alargado a todos os setores.

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O secretário de Estado do Comércio fez um balanço “muito positivo” do primeiro ano do Livro de Reclamações Eletrónico, que contabilizou “cerca de 50 mil reclamações”, o qual passa hoje a ser alargado a todos os setores.

“Foi precisamente há um ano que foi lançada a plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e o balanço é muito positivo”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira.

O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) foi lançado em 01 de julho de 2017 para “os serviços essenciais” como energia, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais.

“Houve uma grande adesão por parte dos consumidores, que veem neste meio uma forma de poderem exercer os seus direitos e, em termos de números, verificaram-se em cerca de um ano cerca de 50 mil reclamações processadas através desta plataforma”, afirmou Paulo Alexandre Ferreira.

De acordo com o governante, a plataforma do LRE está a funcionar bem e permite às empresas serem mais expeditas no contacto e na resolução de eventuais diferendos.

A partir de hoje (1 de Julho de 2018), o LRE é alargado a todos os setores económicos.

“Atendendo à multiplicidade de setores de atividade que passarão a estar abrangidos pelo Livro de Reclamações Eletrónico, a Direção-Geral do Consumidor propôs e o Governo aceitou que houvesse um período alargado para adesão dos agentes económicos”, prosseguiu o governante.

“Na prática define-se que entre 01 de julho de 2018 e 01 de julho de 2019 será dada possibilidade aos agentes económicos de, voluntariamente, aderirem ao Livro de Reclamações Eletrónico”, acrescentou, salientando que basta para tal preencher um formulário na plataforma do LRE para que as entidades possam então passar a receber as reclamações via ‘online’.

No entanto, o Livro de Reclamações em papel vai continuar a ser disponibilizado.

“Ainda que a adesão voluntária possa ser feita ao longo do ano”, já a partir de hoje “teremos três áreas que foram escolhidas atendendo à importância nas relações de consumo e atendendo à importância que uma delas está a ter neste momento em termos de evolução do peso económico na estrutura da economia portuguesa”, disse o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, apontando a “grande distribuição, os empreendimentos turísticos e as agências de viagens”.

Os LRE destes três setores “vão estar já disponíveis” e “representam um esforço de trabalho conjunto entre a Direção-Geral do Consumidor, as associações representativas dos setores e a Imprensa-Nacional Casa da Moeda, que é o nosso parceiro tecnológico no desenvolvimento desta plataforma”, salientou o governante.

Também a partir de hoje passa a ser disponibilizada uma ferramenta, que está integrada na plataforma eletrónica do LRE, que irá permitir às empresas gerirem as reclamações que lhe são submetidas e aos consumidores consultar o estado das suas reclamações feitas ‘online’.

No primeiro ano do LRE também foram registados cerca de 4.700 pedidos de informação, de acordo com Paulo Alexandre Ferreira.

“A minha expectativa é que cada vez mais este passe a ser o instrumento a partir do qual os consumidores possam, do ponto de vista daquilo que é o seu direito à reclamação, exercer o seu direito, mas isto não prejudica o facto de continuar a ser obrigatório os estabelecimentos terem de disponibilizar os livros de reclamação em papel”, salientou.

“A ideia é capacitar cada vez mais os consumidores para o digital e também utilizar os mecanismos e os instrumentos que a economia digital hoje nos proporciona para que isso também seja utilizado para capacitar os consumidores para o exercício dos seus direitos”, concluiu o secretário de Estado Adjunto e do Comércio.

LUSA

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ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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