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MADEIRA: POLÍCIA PREVÊ AUMENTO DE CRIMINALIDADE E INVESTE 12 MILHÕES

O Governo vai investir 12 milhões de euros na reabilitação de cinco esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira, indicou hoje a secretária de Estado da Administração Interna, enquanto o Comando Regional prevê um aumento da criminalidade.

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O Governo vai investir 12 milhões de euros na reabilitação de cinco esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira, indicou hoje a secretária de Estado da Administração Interna, enquanto o Comando Regional prevê um aumento da criminalidade.

“São projetos de execução que estão concluídos e que em breve esperemos estar em condições de lançar o contrato interadministrativo, de forma que a obra possa iniciar-se, com a garantia de que o financiamento será feito pela administração central”, disse Isabel Oneto.

A governante socialista falava na cerimónia comemorativa do 144.º aniversário do Comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira, no Funchal, na qual o comandante regional, Luís Simões, alertou para o provável aumento da criminalidade nos próximos anos, depois de ter registado os números mais baixos durante a pandemia de covid-19.

Luís Simões sublinhou que a análise “factual e pragmática” dos dados aponta para uma redução de 7,9% da criminalidade denunciada e de 18,4% da criminalidade grave em 2021, sendo que, no global, o registo é de menos 1.000 crimes face a 2019.

“Foram os melhores números da última década em termos de criminalidade denunciada”, disse, referindo que, “muito provavelmente”, serão “irrepetíveis” nos próximos anos, considerando o fim das restrições relacionadas com a covid-19 e o regresso à normalidade social.

O comandante regional da PSP advertiu, por outro lado, para a criminalidade associada à população sem-abrigo e ao consumo de novas substâncias psicoativas, vincando que o problema não se resolve com mais polícias, mas com “soluções multidisciplinares” e “respostas clínicas e sociais caso a caso”.

“A PSP está disposta a colaborar, mas rejeita as acusações fáceis e fúteis que colocam na polícia toda a responsabilidade”, disse.

Luís Simões alertou ainda para o estado de degradação de cinco esquadras da região — Ponta do Sol, Calheta (zona oeste), Santa Cruz, Machico (zona leste) e Porto Santo.

“Nenhuma destas esquadras tem condições adequadas à sua função”, disse.

A secretária de Estado da Administração Interna reagiu, indicando estar previsto um investimento de 12 milhões de euros na construção e reabilitação de esquadras naqueles concelhos.

Isabel Oneto explicou que os projetos decorrem da Lei da Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que prevê um investimento global superior a 607 milhões de euros.

A governante referiu também que será disponibilizada uma verba de 15 milhões de euros ao nível nacional para compra de equipamento de proteção individual, indicando que, em média, por dia, seis agentes da autoridade são vítimas de agressão.

Já o comandante da PSP da Madeira alertou para o facto de o contingente regional oscilar sempre entre 730 e 745 elementos, sendo que um terço do ativo tem mais de 56 anos.

Luís Simões considera que o número deverá manter-se nos próximos anos, apesar da anunciada abertura de 1.000 vagas ao nível nacional até ao final de 2022.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que também discursou na cerimónia comemorativa do 144.º aniversário do Comando Regional da PSP, disse que a questão da segurança não deve ser “dramatizada”, afirmando que os números da insegurança têm baixado em todo o mundo e na região autónoma.

Albuquerque alertou, no entanto, para a “extrapolação dos factos”, decorrente do “epifenómeno mediático” e da “hipérbole” gerada através da internet e das redes sociais.

“A hipérbole hoje chama a atenção e muitas vezes altera os factos, mas a evidência é esta: nunca vivemos com tanto segurança e com tão pouca violência como nos dias de hoje”, declarou.

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VILA NOVA DE GAIA: MENESES RECUSA RECANDIDATAR-SE À CÂMARA

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

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O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

Menezes, que discursava, na primeira sessão do projeto Plataforma Gaia com Norte, salientou que “se está abrir um novo ciclo” na vida politica neste concelho do distrito do Porto, mas que só um “imbecil e desligado” do fenómeno político iria apresentar uma candidatura autárquica a três anos das eleições.

Perante uma plateia com cerca de 200 pessoas, o também ex-presidente do PSD explicou que nunca mais falou em público depois de perder as eleições para a Câmara Municipal do Porto em 2013 por nunca ter sido convidado para o fazer.

“Eu disse há oito anos que nunca mais tencionava exercer um cargo político executivo em Portugal. Não mudei de opinião nem tenciono mudar de opinião (…)”, afirmou, mas deixou um aviso.

“A única coisa que me poderia fazer mudar de opinião, e por isso deixo um conselho aos atuais detentores do poder em Gaia, não me chateiem muito, deixem-me no meu cantinho (…) deixem-me em paz porque se me chatearem muito, se calhar, vou-me envolver, pegar numa criancinha ao colo e leva-lo ao poder”, reforçou.

O ex-autarca começou a intervenção por explicar porque é que esteve em silêncio tantos anos: “Eu estou aqui hoje porque foi a primeira vez que fui convidado para falar em público em nove anos. Até hoje nunca tive convites”, justificou.

A falta de convites, disse Menezes, deveu-se “aquilo que é a ingratidão das sociedades modernas em relação a quem esteve no poder e deixou de o estar” e a mais duas razões.

“Depois houve uma campanha contra mim de cerca de dois anos, correu mal para quem pensava que me conseguia aniquilar ou calar (…) e, finalmente, uma outra razão, o medo. O medo voltou à sociedade portuguesa”, considerou.

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BRAGANÇA: AUTARQUIA PEDE MEDIDAS CONTA O ROUBO DE CASTANHA

A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

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A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

A posição do município surge, segundo divulga em comunicado, depois de ouvir as preocupações dos produtores face aos roubos ocorridos em anos anteriores e perante uma campanha que se avizinha “desfavorável”, devido à seca e ao aumento dos custos de produção.

Num apelo, divulgado em comunicado e dirigido à GNR, aos compradores e à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a autarquia “alerta para a necessidade de atuação concertada” entre as diferentes entidades.

A Câmara de Bragança salienta que “a castanha é um produto de extrema importância para a economia do concelho” e uma das produções agrícolas mais rentáveis, com um valor económico anual “de cerca de 100 milhões de euros” para a região de Trás-os-Montes, a maior produtora portuguesa.

Frisa ainda que “para muitas famílias do concelho de Bragança, nomeadamente no meio rural, a venda das castanhas constitui um recurso de enorme importância na sua estabilidade financeira, sendo, por vezes, a sua principal fonte de rendimento”.

O município refere que, “nos últimos anos, tem-se vindo a assistir à ocorrência de situações deploráveis, conforme amplamente noticiado, que consistem no roubo das castanhas, de várias formas, seja nos soutos, seja nos armazéns”.

“Este fenómeno, que tem vindo a intensificar-se exponencialmente, nos anos mais recentes, é promovido por grupos de pessoas, organizadas em hordas, que chegam a ameaçar as pessoas, pondo em causa não só as colheitas como a própria integridade física dos legítimos proprietários das castanhas”, acrescenta.

Para a autarquia, neste ano “especialmente difícil, quer pelas condições climatéricas adversas, nomeadamente da escassez de chuva, quer pela conjuntura económica desfavorável, designadamente ao nível do aumento generalizado dos preços e consequentes custos de produção, é mais importante do que nunca assegurar que os produtores possam retirar o maior proveito possível deste importante recurso”.

“Assim, após reunião com alguns produtores de castanha do concelho, que manifestaram a preocupação pelo fenómeno, cada vez mais frequente, de roubo de castanhas dos soutos, o município de Bragança alerta para a necessidade de atuação concertada”, lê-se no comunicado.

A autarquia pede concretamente para que “por parte da GNR seja providenciada uma efetiva vigilância permanente, em articulação com as populações e com as uniões/juntas de freguesia, no sentido de assegurar a segurança das pessoas, bem como prevenir ou intervir em situações de risco/ocorrência de furtos”.

Dirige-se também aos compradores de castanhas “no sentido de não comprarem as castanhas sempre que existirem dúvidas quanto à sua proveniência e/ou suspeitas ou indícios de que as mesmas possam ter sido furtadas”.

A Câmara de Bragança pede ainda à ASAE “para que sejam promovidas rigorosas e frequentes ações de fiscalização, nomeadamente no tocante à faturação da compra e venda de castanhas e da situação contributiva dos vários agentes económicos”.

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GUARDA: ASAE APREENDE 100 MIL LITROS DE VINHO EM SITUAÇÃO ‘ILEGAL’

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE referiu que, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação de fiscalização a um operador económico do setor vitivinícola nacional, no âmbito da verificação das normas que regulam esta atividade, considerando a “campanha de vindimas que agora decorre”.

Após diligências de investigação e vigilância, a ASAE verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, estava “inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.

Constatou-se ainda não ter sido feita a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, em relação à existência desses vinhos, nomeadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existências, acrescentou a ASAE.

Nesse sentido, a ASAE instaurou um processo contraordenacional e determinou a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.

A ASAE deu ainda nota de que vai continuar atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo do período de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor.

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SANTARÉM: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ‘EXIGE’ PRIORIDADE NA REDE 5G

A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

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A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

“Assim sendo, foi com muita admiração que constatamos que nenhuma freguesia do nosso concelho foi contemplada pela ANACOM para obrigatoriedade de implementação da rede 5G até final de 2023”, afirma uma moção apresentada pela bancada do PSD e aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de Santarém realizada na sexta-feira à noite.

O texto afirma que são estudos da própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que demonstram a situação no concelho, lembrando que os principais critérios para implementação da rede 5G se prendem com a redução de assimetrias nacionais ao nível de acesso a serviços móveis.

A moção a enviar à ANACOM refere a importância do digital para a fixação de pessoas e empresas no concelho, principalmente nas freguesias rurais, “promovendo a redução de assimetrias regionais e nacionais ao nível do acesso a serviços móveis”, pelo que afirma não se compreender “qual o critério subjacente, para nenhuma das freguesias do concelho ter sido contemplada”.

Os eleitos escalabitanos lembram que a implementação da rede 5G conta com verbas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que “reivindicam” que o concelho seja, também, “dos primeiros a ter acesso” a essa rede, “até no sentido de todos terem as mesmas oportunidades no acesso a redes digitais e assegurar uma maior coesão económica e social facilitando a transição digital”.

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