NACIONAL
MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO VÃO FAZER GREVE
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entregou hoje o pré-aviso de greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro em protesto quanto à revisão do seu estatuto em discussão no parlamento.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entregou hoje o pré-aviso de greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro em protesto quanto à revisão do seu estatuto em discussão no parlamento.
Em comunicado, o sindicato refere que tal como deliberado na Assembleia-Geral Extraordinária, a greve no dia 25 será nacional, a do dia 26 decorrerá nos distritos judiciais do Porto e de Coimbra e a do dia 27 nos distritos judiciais de Lisboa e Évora.
Em causa está o descontentamento do SMMP quanto à revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que se encontra na Assembleia da República.
“A greve é decretada face aos perigos de politização do Conselho Superior do Ministério Público, pondo em causa, nomeadamente, a independência da investigação criminal”, refere o sindicato em comunicado.
No mesmo pré-aviso de greve são estipulados os serviços mínimos, nomeadamente interrogatório de arguidos detidos, validação de internamentos no âmbito da saúde mental, procedimentos urgentes referentes a proteção de jovens em perigo, interrogatório de detidos em situação irregular em Portugal, diligências urgentes de cooperação judiciária e habeas corpus.
Antes da greve, os membros do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público serão ouvidos, na próxima terça-feira, na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da legislação da nova Organização Judiciária.
Os magistrados admitiram, em assembleia-geral extraordinária realizada em 26 de janeiro em Lisboa, realizar mais dias de greve além dos decretados (25, 26 e 27 de fevereiro) assim como uma concentração em frente ao parlamento.
“Os magistrados estão extremamente descontentes com o processo de revisão do estatuto, de tentativa de controlo político do Ministério Público e da investigação criminal e pretendem reagir contra esse facto”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, no final dessa assembleia-geral extraordinária.
Os magistrados decidiram ainda acionar parte do fundo de greve do sindicato, cujo montante não foi divulgado.
Entre as medidas aprovadas está também a realização de conferências destinadas a alertar para os motivos de contestação à proposta de lei de revisão do estatuto do Ministério Público, nomeadamente no que toca à composição do conselho superior do Ministério Público.
O sindicato alega que a proposta de lei do Governo tem de ser alterada, por forma a garantir “o paralelismo das magistraturas, uma carreira para os magistrados que não se encontre congelada à nascença, um processo disciplinar justo e equitativo, bem como a autonomia financeira” do Ministério Público.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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