NACIONAL
MAI DÁ INSTRUÇÕES À PSP PARA QUE SEJA GARANTIDO ABASTECIMENTO DAS VIATURAS
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna deu instruções à PSP para que seja “garantida a continuidade do abastecimento” de combustível às viaturas de forma “a não afetar minimamente” a missão da polícia.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna deu instruções à PSP para que seja “garantida a continuidade do abastecimento” de combustível às viaturas de forma “a não afetar minimamente” a missão da polícia.
Num despacho enviado na segunda-feira à direção nacional da PSP, Antero Luís deu “instruções para que fosse garantida a continuidade do abastecimento, de forma a não afetar minimamente a atividade e o cumprimento da missão diária da Polícia de Segurança Pública, salvaguardando, como sempre, a segurança das populações”.
O despacho do secretário de Estado surge após a PSP ter dado ordens para que as viaturas circulassem o menos possível e para ser restringido o abastecimento de combustível.
Na segunda-feira, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, contou à Lusa que os vários comandos da PSP foram informados, através de email ou verbalmente, que estão “proibidos os abastecimentos de combustível” das viaturas policiais, devendo os carros permanecer parados em locais de visibilidade e apenas circular quando são chamados para uma ocorrência.
A direção nacional da PSP referiu que as restrições devido a “questões burocráticas” estão relacionadas com a renovação do contrato de fornecimento de combustível, sustentando que todas as viaturas da Polícia de Segurança Pública foram abastecidas no último dia de 2021.
Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) explica que “a renovação do contrato anual de fornecimento de combustível entre a PSP e a Galp é um procedimento normal, no âmbito da contratação pública, estando sujeita a visto prévio do Tribunal de Contas, e acontece no fim de cada ano económico, normalmente caracterizado por um acrescido volume de solicitações”.
“Enquanto aguarda o visto prévio do Tribunal de Contas, considerou a PSP, como medida cautelar de gestão, recomendar o abastecimento mínimo das suas viaturas, situação que o MAI concordou e acompanhou enquanto tutela”.
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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