NACIONAL
MAI PREPARARA ADMISSÃO DE POLÍCIAS
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje estar consciente de que o efetivo da Polícia de Segurança Pública tem de ser reforçado e comunicou que está a trabalhar para concretizar novas admissões na PSP.
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje estar consciente de que o efetivo da Polícia de Segurança Pública tem de ser reforçado e comunicou que está a trabalhar para concretizar novas admissões na PSP.
“Tenho consciência de que são poucos. Será necessário dar passos mais significativos e por isso estamos neste momento a trabalhar no reforço da capacidade da Polícia de Segurança Pública através de novas admissões”, declarou Constança Urbano de Sousa, durante as cerimónias do 150.º aniversário do Comando Metropolitano do Porto.
O comandante da PSP do Porto, Miguel Mendes, alertou hoje Constança Urbano de Sousa e o diretor Nacional da PSP, Luís Farinha, que se não receber pelo menos 200 elementos no próximo ano “muitas coisas terão de deixar de ser feitas”.
“Em 1948 tínhamos 1.322 elementos, hoje, quase 70 anos depois, o efetivo para exatamente as mesmas áreas funcionais de comando e apoio e esquadras é de 1.349 elementos. (…) Claramente a situação que se vem consolidando merece este clamor de alerta”, disse Miguel Mendes.
No seu discurso, Constança Urbano de Sousa destacou também os resultados operacionais do Comando Metropolitano do Porto, referindo que se registou uma diminuição da criminalidade, mas sem referir valores.
“A diminuição da criminalidade violenta e grave revela sobretudo um grande empenho, uma enorme dedicação e um espírito de missão e profissionalismo desta Polícia de Segurança Pública, entenda-se do Comando Metropolitano do Porto, que é por demais evidente”, declarou a ministra.
Constança Urbano de Sousa referiu ainda estar consciente de que para que a PSP do Porto cumpra a sua missão é necessário dotá-la de “melhores condições” para que continue a desempenhar “com elevado sentido de missão a sua imprescindível função”.
Algumas dessas melhores condições prendem-se com os equipamentos e infraestruturas, disse a ministra, adiantando que já foi autorizado um concurso plurianual de cerca de 50 milhões de euros que permitirá entregas programadas e anuais de viaturas.
“Tenho consciência que ainda existem muitos constrangimentos. Não obstante já foi possível dar passos muito concretos na valorização das carreiras dos polícias que servem a PSP”, acrescentou ainda a ministra, enumerando que, recentemente, foram promovidos 500 agentes a agentes principais, 32 comissários à categoria de subintendente e 11 intendentes à categoria de superintendência e que estão em fase de conclusão “vários outros processos promocionais”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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