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MAIA: ATUAL E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA JULGADOS EM OUTUBRO POR PECULATO

O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos começam a ser julgados em 17 de outubro, pelo crime de peculato, num processo de “apropriação indevida de dinheiros”.

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O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos começam a ser julgados em 17 de outubro, pelo crime de peculato, num processo de “apropriação indevida de dinheiros”.

Fonte judicial disse hoje à agência Lusa que o início do julgamento está marcado para as 09:30 no Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto, onde está deslocalizado o Juízo Central Criminal de Vila do Conde.

A acusação do Ministério Público (MP) sustenta que cinco dos seis arguidos, incluindo o ex-presidente da autarquia, Bragança Fernandes, e o atual vereador Hernâni Ribeiro, terão apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas.

Quanto ao atual presidente da Câmara de Maia, António Silva Tiago, que, em outubro de 2017, sucedeu a Bragança Fernandes, vai também ser julgado neste processo por peculato, à semelhança dos restantes arguidos, mas por ter autorizado o pagamento de algumas das faturas em causa.

O MP defende que Bragança Fernandes, presidente do município de 2002 a outubro de 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Hernâni Ribeiro, vereador no atual executivo, os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, apresentaram, entre 2013 e 2018, 433 faturas relativas a despesas com refeições e aquisição de equipamento informático, totalizando quase 53 mil euros.

“Foram autorizadas 433 despesas com refeições, correspondendo 233 a refeições ocorridas em sextas-feiras (predominantemente jantares), dias de fim de semana e feriados, em restaurantes de nível ou custos elevados, e invocando-se o pagamento de refeições a entidades também elas recebedoras de despesas de representação”, frisa o MP.

Os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, adiantou anteriormente à Lusa fonte judicial.

A acusação indica que os arguidos obtiveram “proveitos monetários, económicos e de material informático que não lhes era devido, e que lhes era acessível através das funções que desempenhavam na estrutura do SMEAS e no esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas” por si instituído.

“Os membros do Conselho de Administração [do SMEAS], os arguidos Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro, Ana Vieira de Carvalho, Nogueira dos Santos e Silva Tiago, que assinavam, isolada ou em conjunto, a respetiva ‘ordem de pagamento’ tinham conhecimento sobre o conteúdo do mesmo, bem como tinham a faculdade de confrontar a fatura e os bens nela descritos, bem como o seu justificativo, pelo que é nessas condições que assumem a autorização do pagamento da mesma”, diz o MP.

A acusação aponta também falhas na forma como os arguidos faziam a gestão do SMEAS, “que passava pela adoção de procedimentos de controlo e ‘compliance’ perfeitamente anódinos ou inexistentes”.

“Os arguidos, em conjugação de esforços e em execução de plano por todos arquitetado, de comum acordo, permitiram que os membros do Conselho de Administração do SMEAS e o seu diretor delegado fizessem suas quantias pertencentes ao SMEAS, correspondentes a refeições que deveriam ter sido por si suportadas”, no valor de quase 53 mil euros, refere o MP.

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VILA FLOR: AUTARQUIA DISPONIBILIZA WHATSAPP PARA COMUNICAR COM MUNÍCIPES

Vila Flor, no distrito de Bragança, vai ter em breve à disposição dos munícipes e visitantes uma plataforma que permite comunicar diretamente com a autarquia, informou hoje a Câmara Municipal.

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Vila Flor, no distrito de Bragança, vai ter em breve à disposição dos munícipes e visitantes uma plataforma que permite comunicar diretamente com a autarquia, informou hoje a Câmara Municipal.

O objetivo é aproximar e facilitar a comunicação com os munícipes e visitantes. A aplicação está em fase de testes, para serem afinados e otimizados os pormenores da utilização. A previsão é que possa entrar em pleno funcionamento em setembro.

“Qualquer ‘smartphone’ que tenha o WhatsApp instalado, ao entrar na zona de Vila Flor recebe uma mensagem e é convidado a entrar na plataforma, podendo ou não aderir. Se aceitar o convite, faz um breve registo onde pedimos que nos diga a sua origem, e depois pode comunicar diretamente com os serviços ou com o executivo de Vila Flor”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Pedro Lima.

Para o autarca, esta ferramenta é uma forma prática e atual de comunicar.

“É uma inovação na gestão autárquica que ainda existe muito pouco nos nossos municípios portugueses. Hoje em dia, todos, à parte de uma franja que está um pouco infoexcluída, usam WhatsApp. Por isso vimos como uma oportunidade”, considerou Pedro Lima.

Se a mensagem for dirigia ao presidente da câmara, o município explicou que primeiro é enviada uma mensagem de boas-vindas e que depois Pedro Lima responde ao solicitado.

“Questões que envolvam alguma consulta, como do foro jurídico ou regulamentar da câmara, tenho de pedir apoio nesse departamento. Mas a resposta virá sempre através de mim (…)”, garantiu o autarca.

A nova funcionalidade vai estar disponível 24 horas, todos os dias do ano, e é interativa, ao permitir ainda “comunicar ocorrências, aceder a informação institucional, colocar dúvidas e fazer sugestões e até falar diretamente com o presidente da Câmara Municipal ou agendar uma reunião”, detalhou o município.

Por exemplo, para reportar uma ocorrência, o programa apresenta uma lista com várias opções predefinidas, para facilitar a comunicação. Pode até ser anexada uma fotografia e as coordenadas de localização, para uma resposta mais eficiente.

A plataforma vai estar disponível em português e em inglês, a pensar também nos visitantes, que podem obter informações sobre onde dormir, onde comer ou qual a farmácia de serviço.

Esta é também uma forma, segundo Pedro Lima, de recolher informação sobre a faixa etária ou o local de residência de quem aceder à aplicação, o que vai permitir dar uma resposta mais adequada às necessidades e perceber o perfil de quem visita o concelho.

Vila Flor é um dos 12 concelhos do distrito de Bragança, tem uma área de 265,81 quilómetros quadrados e 14 freguesias. De acordo com os últimos censos, conta com cerca de seis mil habitantes.

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PORTO: ATROPELAMENTO NA RUA CHAVES DE OLIVEIRA SOB INVESTIGAÇÃO

A PSP está hoje a investigar o atropelamento, na quarta-feira à noite, de um funcionário de um posto de abastecimento de combustíveis na Rua Chaves de Oliveira, no Porto, quando tentava travar o furto de combustível.

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A PSP está hoje a investigar o atropelamento, na quarta-feira à noite, de um funcionário de um posto de abastecimento de combustíveis na Rua Chaves de Oliveira, no Porto, quando tentava travar o furto de combustível.

Em declarações à Lusa, fonte das Relações Públicas do Comando Metropolitano do Porto da PSP explicou que “estão a ser trabalhadas as gravações vídeo” para identificar a viatura usada, assim como os suspeitos.

Os alegados autores do crime chegaram ao posto, pararam e encheram diversos recipientes de combustível que colocaram dentro da viatura e preparavam-se para sair sem pagar, disse.

O funcionário apercebeu-se do furto e tentou travar a fuga, acabando por ser atropelado.

A vítima foi assistida no local pela equipa da viatura de emergência médica, do Hospital de Santo António, tendo posteriormente sido transportado para o Hospital de São João.

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