REGIÕES
MAIA: PRESIDENTE DA CÂMARA ‘ACUSADO’ DE QUERER ‘PODER A QUALQUER PREÇO’
O partido Juntos Pelo Povo, responsável pela ação em tribunal que levou à condenação de perda de mandato do presidente da Câmara da Maia e de um vereador, acusou os autarcas de quererem o poder “por qualquer preço”.
O partido Juntos Pelo Povo, responsável pela ação em tribunal que levou à condenação de perda de mandato do presidente da Câmara da Maia e de um vereador, acusou os autarcas de quererem o poder “por qualquer preço”.
Esta acusação surgiu depois de a câmara ter anunciado que o presidente Silva Tiago e o vereador Mário Neves vão recorrer da decisão por eles considerada “absolutamente injusta e desproporcionada”.
“O JPP, Juntos pelo Povo, entende que o anúncio feito pelos requeridos, de recurso da sentença, agora reconfirmada, apenas demonstra um total apego, por qualquer preço, ao poder, esquecendo-se da necessária liderança do município e do obrigatório respeito pelos funcionários da autarquia”, escreve a comissão política e coordenadora do JPP/Maia em comunicado.
Numa decisão de 30 de agosto, conhecida terça-feira, o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) negou provimento ao recurso apresentado pelos autarcas e confirmou a decisão de primeira instância de perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves, eleito pela mesma coligação PSD/CDS.
Em causa está um processo movido pelo JPP contra a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara, por reversão, ao presidente da câmara, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
Em comunicado, o JPP — que nas autárquicas de 2017 concorreu em coligação com o PS — destaca que “tendo sido quebrada, há bastante tempo, a confiança da população do concelho da maia (…), não faz sentido a insistência na negação do que a justiça, objetiva e racional, reconfirmou”.
Salienta que “a posição de insistência na negação de responsabilidades” tem “uma leitura de apego ao exercício que não é consentânea com o que se tem por expectável e exigível em democracia”.
O partido Juntos Pelo Povo assinala também ter avançado com a ação judicial, em janeiro de 2019, por então estarem “esgotadas as diligências institucionais de obter as explicações por parte dos responsáveis”, não tendo sido feito de “forma populista” ou para “manchar o nome de autarcas honrados”.
No acórdão de 30 de agosto, a que a Lusa teve acesso, os juízes do TCAN consideraram “censurável” a atuação do presidente da Câmara da Maia e do vereador Mário Neves no processo TECMAIA, concluindo que a sanção de perda de mandato é “justa e proporcional”.
Os juízes consideram que os dois autarcas obtiveram vantagem patrimonial e que tiveram “intervenção em procedimento administrativo, que culminou na aprovação de deliberações por órgãos autárquicos no sentido de que fossem dinheiros públicos a pagar quantias cuja responsabilidade do pagamento pendia sobre a sua própria esfera jurídica”.
O JPP lembra hoje, em comunicado, “que do eventual recurso para o Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal não resultará a alteração dos factos provados” e “deixa claro que tudo fará para que a estabilidade governativa do concelho da Maia seja retomada”.
A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.
Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.
REGIÕES
LISBOA: HOMEM BALEADO POR AGENTE DA PSP APÓS EXIBIR ARMA
Um homem sofreu ferimentos após ter sido baleado esta terça-feira à noite por um agente da PSP no Lumiar, em Lisboa, depois de ter mostrado uma arma, adiantou à Lusa fonte desta força policial.
Um homem sofreu ferimentos após ter sido baleado esta terça-feira à noite por um agente da PSP no Lumiar, em Lisboa, depois de ter mostrado uma arma, adiantou à Lusa fonte desta força policial.
Fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Comtelis) explicou que esta força teve que efetuar disparos, na sequência de uma viatura que se colocou em fuga, depois de desobedecer a uma ordem de paragem.
Dois suspeitos estavam na viatura, mostraram estar armados e a PSP efetuou dois disparos, detalhou a mesma fonte.
Um homem ficou ferido, sendo considerado ferido leve, após ter sido atingido numa nádega, acrescentou.
O incidente ocorreu pelas 21:50 desta terça-feira, na zona das Linhas das Torres, Lumiar, em Lisboa.
A Polícia Judiciária foi chamada ao local, referiu ainda a fonte do Comtelis.
REGIÕES
PORTO: GNR DETETOU DOIS CRIMES E 51 INFRAÇÕES NO COMÉRCIO DE ANIMAIS
A GNR detetou dois crimes e 51 infrações em fiscalização ao comércio de meios de caça proibidos em lojas de animais, drogarias, cooperativas agrícolas, feiras e mercados, no distrito do Porto, foi hoje anunciado.
A GNR detetou dois crimes e 51 infrações em fiscalização ao comércio de meios de caça proibidos em lojas de animais, drogarias, cooperativas agrícolas, feiras e mercados, no distrito do Porto, foi hoje anunciado.
As ações de fiscalização, a cargo do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Porto, decorreram entre quarta-feira e domingo e abrangeram 47 estabelecimentos, acrescenta o comunicado da Guarda.
Dos dois crimes apurados, um foi por posse ilegal de ave em cativeiro, no primeiro caso um gaio (garrulus glandarius) e no segundo um melro (turdus merula), e por uma descarga ilegal de efluente numa ribeira, descreve a nota de imprensa.
Na contabilidade entram ainda “27 infrações no âmbito ambiental e 24 no âmbito geral”, destacando a Guarda a “venda de meios de captura não seletiva, venda/armazenagem irregular fitofármacos, detenção em cativeiro de espécies protegidas e falta de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e falta de treino de canídeos”.
O gaio e o melro foram apreendidos, bem 1.323 bens, continua o comunicado.
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