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MAIS DE 23 MIL ASSINATURAS CONTRA E A FAVOR DO MUSEU SALAZAR

Petições públicas eletrónicas contra e a favor da instalação de um museu Salazar, em Santa Comba Dão, já motivaram a assinatura de mais de 23 mil pessoas.

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Petições públicas eletrónicas contra e a favor da instalação de um museu Salazar, em Santa Comba Dão, já motivaram a assinatura de mais de 23 mil pessoas.

Há sete dias, um primeiro documento digital foi colocado na Internet, no site Petição Pública tendo como subscritores o antigo líder sindical Carvalho da Silva, o analista político Pedro Adão e Silva, a escritora Maria Teresa Horta, o antigo reitor da Universidade de Lisboa José Barata Moura ou o cantor de intervenção Francisco Fanhais, entre outros. O total de assinaturas contra o museu vai agora com mais de 15 mil assinaturas.

Todos se insurgiam no texto “Museu de Salazar, não!” e apoiavam uma outra carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, em 12 de agosto, na qual 204 ex-presos políticos exigem ação ao executivo do PS, além de expressar “o mais veemente repúdio” pela iniciativa anunciada pelo autarca socialista local.

Segundo esta petição, o projeto de Santa Comba Dão, “longe de visar esclarecer a população e sobretudo as jovens gerações”, seria “um instrumento ao serviço do branqueamento do regime fascista (1926 – 1974) e um centro de romagem para os saudosistas do regime derrubado com o 25 de Abril”.

Entretanto, há dois dias, uma outra petição foi criada e colocada em linha, desta feita “Museu Salazar, sim” porque “a memória histórica de um povo não pode ser apagada porque um minoria ruidosa assim o exige”.

Neste texto dirigido à Assembleia da República, que também já conta com 8.162 aderentes, embora não estejam acessíveis os nomes, os subscritores dizem que não aceitam “que aqueles que evocam constantemente o valor da liberdade se revelem inimigos dessa mesma liberdade quando ela não vai de encontro aos seus interesses”.

A Câmara de Santa Comba Dão, no distrito de Viseu, anunciou que pretende iniciar este mês a primeira fase de requalificação da Escola Cantina Salazar, com o objetivo de aí instalar o Centro Interpretativo do Estado Novo.

De acorda com o município, “a primeira fase das obras de requalificação da Escola Cantina Salazar em Centro Interpretativo do Estado Novo vai avançar ainda no decorrer deste mês de agosto, prevendo-se que esteja concluída até ao final do ano”.

O auto de consignação da empreitada, no valor de cerca de 150 mil euros, já foi assinado e agora “é altura de avançar com este projeto, cujas obras projetadas abrangem o exterior e uma parte do interior do antigo e icónico equipamento escolar”, explica a nota.

“Este será um local para o estudo do Estado Novo e nunca um santuário para nacionalistas. O que vai ser dado a conhecer é um período de 50 anos da história do nosso país, que teve como figura chave Salazar”, garantiu o presidente da Câmara, Leonel Gouveia (PS).

O autarca acrescentou que, “de modo algum, se pretende contribuir para a sacramentalização ou diabolização da figura do estadista”, sendo o objetivo, “apenas e só, fazer um levantamento científico e histórico de um regime político, enquanto acontecimento factual”.

António Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro, uma freguesia do concelho de Santa Comba Dão, mas a criação de um espaço dedicado àquele período da história portuguesa não tem sido pacífica ao longo dos anos.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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