Mais de 400 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade, foi hoje anunciado.

A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” foi criada no início de janeiro e, cerca das 13:15 de hoje, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros.

Manuel Sobrinho Simões, Francisco George, Constantino Sakellarides, Júlio Machado Vaz e Joaquim Machado Caetano são algumas personalidades que apoiam a regulamentação da morte assistida em Portugal, afirma em comunicado o movimento que há quatro anos avançou com a petição que lançou o debate no país sobre a despenalização da eutanásia, tema que volta a ser discutido no parlamento no dia 20.

A petição, destinada apenas aos profissionais de saúde, defende a aprovação de uma lei “que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde”.

“Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte — face a um pedido informado, consciente e reiterado –, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista”, lê-se na petição.

Em declarações à agência Lusa, o médico Bruno Maia, um dos coordenadores do movimento, afirmou que os peticionários “não só defendem o direito de a pessoa decidir como mostra que os profissionais de saúde não estão unanimemente do outro lado como muitas pessoas querem fazer crer”.

Bruno Maia sublinhou que “há estudos que demonstram exatamente o oposto”. Ou seja, que “a maioria dos médicos é a favor da despenalização da morte assistida”.

Para o movimento, a “forte adesão” dos profissionais de saúde à petição corrobora isso mesmo e também a convicção do movimento de que “não se referendam direitos fundamentais e de que a Assembleia da República é o lugar para se discutir e legislar sobre o fim de vida”.

Questionado pela Lusa sobre se há necessidade de haver mais debates sobre a eutanásia, Bruno Maia afirmou que “a sociedade está mais do que esclarecida” sobre o tema.

Ao contrário de muitas outras questões na política que são debatidas de uma “forma muito fulminante e superficial”, a eutanásia é um tema debatido “há décadas” que está “presente no mundo inteiro e no dia a dia”.

Para o médico, o argumento de que as pessoas não conhecem bem os conceitos é “um argumento de quem quer manter tudo como está”.

“As pessoas procuram informação, debatem, sentem na pele” porque, elas ou familiares, já passaram por situações em que colocaram “a questão de antecipar a sua morte”, sublinhou.

O debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia, está agendado para dia 20 e Bruno Maia disse esperar que a lei agora possa agora avançar.

Os partidos que eram contra a despenalização da eutanásia tiveram “votações muito baixas” nas últimas eleições, não tendo agora na Assembleia da República “expressão suficiente” para impedir a aprovação de uma nova lei, frisou.

“Neste momento, na Assembleia da República, há uma maioria de deputados, e uma maioria clara, que são a favor de uma nova lei” e que “têm de se expressar, é regra básica da democracia”.

Portanto, vincou, “se a lei não é aprovada há uma traição democrática”.

Em 2018, o parlamento debateu e chumbou os projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para esta legislatura a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.