NACIONAL

MAJORAÇÃO DE 60% NO VENCIMENTO A MÉDICOS QUE SE FIXEM EM ZONAS MAIS CARENCIADAS

Os recém especialistas em Medicina Geral e Familiar que fiquem a trabalhar em territórios com uma cobertura de médicos de família inferior à media nacional terão uma majoração de 60% no vencimento, anunciou hoje a secretária de Estado da Saúde.

Online há

3 anos atrás

28 de Junho, 2022

“Aquilo que está previsto na Lei do Orçamento do Estado deste ano é um mecanismo combinado de incentivos. Por um lado permite atrair jovens especialistas, com uma majoração de 60% do vencimento dos recém especialistas em Medicina Geral e Familiar para que possam entrar no sistema e que é aplicada nos territórios em que têm uma cobertura por médico de família inferior à media nacional, que é neste momento de 86,7%”, anunciou.

Maria de Fátima Fonseca, que falava à saída da sessão de apresentação do “7×7 Medidas para os Cuidados de Saúde Primários – Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos”, organizado pela USF-AN (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar), explicou que, no caso de as vagas a preencher representarem “vagas carenciadas”, esta majoração acumula com o benefício já previsto para preencher estes lugares.

Em simultâneo, adiantou, para quem já está no sistema, “existe uma aceleração da criação de Unidades de Saúde Familiares (USF)”.

“O processo previsto é a criação de USF de tipo A e a seguir a sua conversão em tipo B. O que a Lei do Orçamento vem definir é um mecanismo de aceleração nas duas vias: desde que as equipas reúnam os requisitos que estão previstos, possam constituir USF de tipo A sem necessidade de despacho dos membros do Governo da saúde e das Finanças”, acrescentou.

A responsável sublinhou que, dentro deste universo, no prazo de três anos, podem ser constituídas até 130 USF de tipo B.

Até final da legislatura, acrescentou, o Governo pretende ter 80% da população portuguesa abrangidas por Unidades de Saúde Familiar (USF).

“Significa um impulso claro, pois existem cerca de 600 USF e nos primeiros três meses deste ano foram constituídas 20”, adiantou.

No encontro, o presidente da USF-AN, André Biscaia, entre outras medidas, sublinhou a necessidade de rever o atual concurso para médicos de família, abrindo mais vagas e, sobretudo, mais vagas em zonas carenciadas.

“As vagas agora abertas apenas vão cobrir 40% das necessidades e nas zonas carenciadas apenas 6%”, assinalou o responsável, destacando igualmente a necessidade de aumentar o numero de USF modelo B.

Seguindo disse, se todas as unidades fossem transformadas em USF modelo B seria possível atribuir equipas de saúde familiar a mais 900.000 pessoas”.

KeywordsMÉDICOS REGIÕES SAÚDE SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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