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NACIONAL

MANIFESTAÇÃO: PROFESSORES PROTESTAM

Professores e educadores com carreiras congeladas vão concentrar-se hoje junto do Ministério da Educação, em Lisboa, a exigir a resolução do problema em 2017 e a contar os seus problemas em cartazes que depois entregarão no Ministério. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Professores e educadores com carreiras congeladas vão concentrar-se hoje junto do Ministério da Educação, em Lisboa, a exigir a resolução do problema em 2017 e a contar os seus problemas em cartazes que depois entregarão no Ministério.

A concentração está marcada para as 16:00 e foi convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), segundo a qual a falta de portarias com as vagas de acesso a escalões superiores está a lesar “gravemente” os professores.

Diz a Federação que professores que deviam ter transitado aos 5.º e 7.º escalões de carreira em 2010 ainda não o fizeram, pela falta da tal portaria e pela proibição posterior de valorizações salariais. E professores – diz também – que ingressaram na carreira nos concursos externos de 2013 e posteriores continuam igualmente sem progressão.

São situações que “produzem injustiças gritantes” e por isso os professores se manifestam para exigir “que o Governo publique, finalmente, as portarias em falta há seis anos”.

Avisa a Fenprof que os sindicatos também vão recorrer para os tribunais e que hoje mesmo serão entregues ações em representação dos associados, com o mesmo oobjectivo “a emissão da portaria” que lhes permita integrar os escalões da carreira onde estão colegas com igual tempo de serviço.

E avisa também que a concentração de hoje é o início de “uma luta mais ampla dos docentes portugueses em defesa das suas carreiras, que estão congeladas há seis anos consecutivos, pretendendo o Governo que assim se mantenham, pelo menos, em 2017”.

Em comunicado a Fenprof explica que, na concentração, os professores vão empunhar cartazes denunciando as suas situações específicas, que são entregues no Ministério no final do protesto, juntamente com a posição que vier a ser aprovada.

E resume também, no mesmo documento: “Recorda-se que, para além do congelamento das carreiras e das irregularidades que atingem cerca de 7.500 docentes, os professores já perderam mais de 8 anos de serviço, que cumpriram e sobre os quais fizeram os indispensáveis descontos”.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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