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NACIONAL

MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS ‘APROVADOS’ NO ÚLTIMO PLENÁRIO

A comissão parlamentar de educação e ciência aprovou hoje na especialidade a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano e o diploma deverá ser aprovado na globalidade em plenário a 19 de julho.

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A comissão parlamentar de educação e ciência aprovou hoje na especialidade a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano e o diploma deverá ser aprovado na globalidade em plenário a 19 de julho.

Segundo adiantou à Lusa a deputada do PCP Ana Mesquita, a comissão parlamentar aprovou esta manhã, com votos favoráveis do PS, PCP, e BE, abstenção do PSD e voto contra do CDS-PP, o projeto de lei dos comunistas, que “consensualizou o direito à gratuitidade dos manuais escolares nos moldes que vinham a ser definidos nas leis do Orçamento do Estado”.

No preâmbulo do diploma, o PCP deixa críticas ao modelo de reutilização de manuais imposto pelo Governo, que, do ponto de vista dos comunistas, condiciona o sucesso da medida.

Para o PCP, “a forma como o Governo PS optou por implementar a medida, com a imposição da reutilização nos moldes em que tem ocorrido, levou a situações injustas e desiguais num direito que tem de ser universal e sem barreiras ao seu acesso”.

“De facto, fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos. A reutilização não pode ser uma imposição que sirva para excluir alunos e famílias da gratuitidade. Existem muitos manuais em vigor que não estão preparados nem foram concebidos para uma política de reutilização”, lê-se no projeto de lei.

Este ano, alguns pais queixaram-se de terem sido obrigados a apagar os manuais que foram sendo escritos pelos filhos durante o ano letivo e houve também quem se queixasse de ter sido obrigado pela escola a pagar pelos livros usados porque estavam em mau estado.

“É uma violência forçar as crianças e as famílias a apagar os exercícios e desenhos que foram sendo feitos ao longo do ano letivo. É inadmissível que ocorram casos de ameaça de não acesso a manuais ou de exigência de pagamento de manuais em virtude da sua utilização e manuseamento”, defende o PCP no diploma.

Os comunistas deixam ainda críticas ao facto de as penalidades previstas para quem não devolvesse os manuais em condições de serem reutilizadas estarem, de facto, a ser aplicadas, mesmo depois, continua o PCP, de ter sido garantido pelo Governo que o previsto nos despachos serviria apenas como “elemento dissuasor”, havendo encarregados de educação a ser responsabilizados pelo mau estado de manuais que já lhes foram entregues em más condições.

“Não é este o caminho. O que é preciso é avançar e garantir que este direito não é apagado. O PCP defende um regime de certificação, adoção e distribuição de manuais escolares mais justo e continuará a lutar para que não se ande para trás na gratuitidade dos manuais escolares”, refere o texto.

À Lusa, Ana Mesquita sublinhou ainda o facto de o projeto de lei aprovado na especialidade garantir que os estudantes que fazem exames nacionais apenas têm que devolver os manuais às escolas no final do período de exames.

A 14 de junho o parlamento já tinha aprovado na generalidade a inscrição na lei da gratuitidade dos manuais escolares no ensino público ao longo de toda a escolaridade obrigatória.

A comissão parlamentar de educação e ciência discutiu e votou também hoje, três projetos de lei – do PCP, do BE e dos Verdes — relativos à redução do número máximo de alunos por turma, propondo, genericamente, que no ensino básico e secundário as turmas possam ter, no máximo, 22 alunos.

As propostas foram chumbadas na especialidade, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, e irão para votação final global em plenário, a 19 de julho, esperando-se que sejam também chumbadas com a mesma votação, explicou Ana Mesquita.

Os projetos de lei em causa foram inicialmente apresentados logo no arranque da legislatura.

O PCP, disse Ana Mesquita, acompanhou a evolução do Governo em relação a esta matéria em particular, que promoveu uma redução de alunos por turma, começando pelas turmas de escolas inseridas em territórios educativos de intervenção prioritária, mas os limites a que o Ministério da Educação definiu ficaram aquém dos objetivos dos comunistas.

“Sinalizamos os avanços como positivos, mas não chegam”, disse Ana Mesquita.

No início de junho foi publicado um diploma que prevê que já no próximo ano letivo haja uma redução do limite de alunos por turma no ensino secundário, dando continuidade à redução em vigor em 2018-2019 apenas para o ensino básico.

Em 2018-2019 as turmas do 1.º ciclo voltaram a ter 24 alunos e as de 2.º e 3.º ciclos entre 24 e 28 alunos.

No próximo ano, as turmas do ensino secundário passam a ter, no máximo, 28 alunos, menos dois do que estava em vigor.

LUSA

NACIONAL

POLÍCIA JUDICIÁRIA DESTACA REDUÇÃO DAS “CIFRAS NEGRAS” DO ABUSO SEXUAL

O diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Farinha, disse hoje que a crescente sinalização de crimes sexuais e a diversificação da origem destes alertas representa uma redução das “cifras negras” da criminalidade sexual.

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O diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Farinha, disse hoje que a crescente sinalização de crimes sexuais e a diversificação da origem destes alertas representa uma redução das “cifras negras” da criminalidade sexual.

Em declarações a jornalistas à margem da conferência “Desvendar a Criminalidade Sexual”, na sede da PJ, em Lisboa, o responsável da PJ salientou que a deteção destes crimes pode hoje ocorrer no contexto escolar, no sistema de saúde ou nos sistemas de proteção social, entre outros, embora a maioria continue a registar-se no contexto de proximidade familiar.

“A origem das sinalizações é cada vez mais pulverizada e isso leva-nos a crer que estamos a reduzir as cifras negras, ainda que continuemos com uma dimensão muito significativa”, refere Carlos Farinha, sublinhando também que “a censura social para a criminalidade sexual hoje é transversal em Portugal”.

Carlos Farinha destacou também a importância de as denúncias dos crimes sexuais ocorrerem o mais rapidamente possível após o crime em causa.

“Uma sinalização tardia tem todas as dificuldades de inexistência de vestígios, de inexistência de local, de inexistência de objetos, de inexistência de rastreamento digital… Enfim, agrava e aumenta as dificuldades de investigação”, afirmou.

O peso da tecnologia e da Internet na criminalidade sexual é, de acordo com o diretor nacional adjunto da PJ, cada vez mais relevante, não só pelos crimes sexuais praticados neste contexto — como a pornografia de menores -, mas também pela presença de fatores digitais em outros tipos de crime, como os abusos sexuais de crianças e jovens.

“Somos cada vez mais tecnológicos e hoje é frequente numa situação, por exemplo, de um abuso entre um familiar e uma criança haver também fotografias, ou numa situação entre maiores, também abusiva ou de violação, haver a obtenção de imagens para posteriormente se tentar o ‘sextorsion’ [extorsão com conteúdos sexuais em suporte digital envolvendo a vítima]”, disse.

Carlos Farinha acrescentou ainda que a criminalidade sexual online “é em si mesma um crime, mas também a reprodução de um crime que aconteceu” em outro local, com outras pessoas e num outro momento, além de poder igualmente estar associada a crimes mais graves.

“Não conseguimos dizer com absoluta precisão, justamente por essa questão das cifras negras, se na realidade [a criminalidade sexual] está a aumentar ou a diminuir, ou se é a visibilidade que dela temos que aumenta, mas temos a certeza de que ela continua com uma dimensão suficientemente significativa”, concluiu.

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NACIONAL

ENFERMEIROS: LUÍS FILIPE BARREIRA ELEITO NOVO BASTONÁRIO COM 80% DE ABSTENÇÃO

O atual vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, foi esta quarta-feira eleito bastonário para o mandato 2024/2027 com 71% dos votos, segundo os dados provisórios divulgados pelo organismo que revelam uma abstenção próxima dos 80%.

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O atual vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, foi esta quarta-feira eleito bastonário para o mandato 2024/2027 com 71% dos votos, segundo os dados provisórios divulgados pelo organismo que revelam uma abstenção próxima dos 80%.

Segundo o mapa provisório de resultados, Luís Filipe Barreira foi eleito com 71,07% dos 17.236 votos validados, num universo de 82.120 enfermeiros eleitores, o que coloca a abstenção para o cargo de bastonário em 78,9%.

A eleição para os órgãos nacionais da Ordem dos Enfermeiros regista percentagens semelhantes, com 70,41% de votos válidos na lista de Luís Filipe Barreira e uma abstenção em percentagem igual, mas havendo para estes órgãos mais votos em branco e votos nulos.

A eleição para bastonário registou ainda 26,41% de votos em branco e 2,52% de votos nulos.

A eleições candidataram-se duas listas: a Lista A candidatou-se à liderança Nacional e a todas as Secções Regionais, enquanto a Lista B, que tem como ‘slogan’ “Por uma Enfermagem Positiva”, apresentou candidatura apenas à secção regional da Madeira.

“A lista A elegeu todos os candidatos aos Órgãos Nacionais, às Secções Regionais do Norte, Centro, Sul e Açores, bem como a todos os Colégios das Especialidades”, referiu a Ordem dos Enfermeiros (OE) no comunicado divulgado esta noite.

A Lista B foi a mais votada nos órgãos regionais da Madeira, com 51% dos votos.

Na Madeira, a Lista A avançou com Ana Maria Alves Gouveia, que coordenou a campanha de vacinação contra a covid-19 nesta região, enquanto a Lista B, sem qualquer vinculação a uma candidatura nacional, tinha como cabeça de lista Teresa Espírito Santo, que assumiu as funções de presidente do Conselho Jurisdicional Regional no mandato que agora termina.

Citado no comunicado da OE, Luís Filipe Barreira afirma que “‘as eleições de hoje são apenas um ponto de partida para um mandato com muito trabalho pela frente’ e promete proporcionar aos enfermeiros ‘novas responsabilidades, à semelhança do que sucede em outros países, com a devida compensação, de forma a que a enfermagem possa passar para outro patamar'”, criticando ainda que a profissão” ainda não esteja devidamente reconhecida e valorizada em Portugal”.

A eleição decorreu eletronicamente, com o acesso ao voto aberto desde as 00:00 de segunda-feira, tendo encerrado às 20:00, hora de Portugal continental.

A corrida à sucessão de Ana Rita Cavaco chegou a ter mais um nome, o do especialista em saúde infantil e pediátrica Mário André Macedo que anunciou a candidatura, a 22 de julho, em Leiria, mas que viu a lista ser excluída com o argumento de que a entrega de documentos decorreu fora do prazo.

Ana Rita Cavaco, bastonária cessante, estava impedida de concorrer por limitação de mandatos, somando sete anos de liderança.

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