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NACIONAL

MARCA GOV.PT UNIFORMIZA CANAIS DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O Governo lança a marca gov.pt que uniformiza canais de atendimento dos serviços públicos, cujo objetivo “é facilitar a relação do cidadão e das empresas, com o Estado”, afirma à Lusa a ministra da Juventude e Modernização.

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O Governo lança a marca gov.pt que uniformiza canais de atendimento dos serviços públicos, cujo objetivo “é facilitar a relação do cidadão e das empresas, com o Estado”, afirma à Lusa a ministra da Juventude e Modernização.

“Temos uma proliferação de ‘websites’, temos mais de 300 sinalizados e o cidadão muitas vezes não sabe onde é que se deve dirigir, ou tem de se dirigir a vários ‘websites’ para conseguir tratar, às vezes, até de um mesmo problema”, explica Margarida Balseiro Lopes.

O objetivo “com a criação do portal único dos serviços digitais com a marca gov.pt é o cidadão dirigir-se a este ‘site’ e lá conseguir tratar um conjunto de serviços que são disponibilizados pela Administração Pública”, adianta a governante.

Isto assenta numa “visão omnicanal”, ou seja, a “possibilidade do cidadão sobre um determinado processo (…), integrando todos os canais de atendimento, começar eventualmente no telefone e de conseguir finalizar, por exemplo, no portal único de serviços digitais”, prossegue a ministra da Juventude e Modernização.

E o que é que o portal vai ter? Por exemplo, “vai ter o histórico das interações, nomeadamente as interações que aquele cidadão teve a propósito do IMT ou do IMI, que teve na repartição das Finanças X com o telefonema que fez” para o número único “para onde os cidadãos devem ligar e que concluiu, por exemplo, com o pagamento do valor através de uma interação que teve com o ‘site’”.

Tudo isto “sempre com esta preocupação: como é que nós facilitamos a interação do Estado com as pessoas”, reforça a governante.

O portal único dos serviços digitais gov.pt será lançado em setembro e no próximo ano haverá uma ‘app’ [aplicação] “em que a filosofia é exatamente” esta: que “o Estado concentre nesta aplicação os vários serviços que disponibiliza aos cidadãos”, diz.

“Devemos privilegiar o digital”, mas para isso “precisamos de informar e capacitar as pessoas e não temos sido bem sucedidos neste exercício e temos de melhorar a forma como informamos as pessoas, porque muitas vezes vão para o presencial porque não sabem que podem tratar numa Loja de Cidadão, por exemplo”, salienta.

E também “temos de informar as pessoas que, tendo mais dificuldades no acesso a estes serviços de forma digital, que existem espaços que são Espaços Cidadão, que neste momento há 891 – o último foi inaugurado em Braga e temos um horizonte de 400 até 2026 – para que possam ter alguém, que é uma espécie de mediador que apoia, que auxilia o cidadão a tratar de um determinado problema através de um ‘tablet’”, explica.

Trata-se de um atendimento digital, mas assistido: “Esta é uma dimensão muito importante porque a pessoa está a dar este apoio nestes Espaços [Cidadão] para duas coisas, em primeiro lugar ajuda este cidadão a resolver o seu problema, mas em segundo lugar tornam-no mais autónomo para que de futuro possam utilizar os canais digitais”.

A marca gov.pt, adianta, “vai ser anunciada no NOS Alive”.

“Vamos ter um ‘stand’ já com a marca”, sendo que o ‘site’ é lançado em setembro, tratando-se de um projeto com várias etapas.

Além disso, “vamos ter este mês o primeiro Conselho de Ministros para a Transição Digital e Modernização, que é também uma mudança, porque nós temos os Conselhos de Ministros que se reúnem todas as semanas, mas tendo em conta a centralidade deste tema (…) existirão trimestralmente Conselhos de Ministros destinados” a esta matéria, sublinha.

“Isto porquê? Porque isto não está num único ministério. Isto está em vários ministérios. Isso significa que neste Conselho de Ministros que é presidido pelo primeiro-ministro, são feitos pontos de situação e apresentação de novas iniciativas para que este esforço não seja só do ministério da Modernização”, mas de todos os ministérios e de toda a Administração Pública.

O serviço de atendimento telefónico, que atualmente está apenas disponível em português, vai passar a estar disponível noutras línguas.

“Hoje em dia nós temos uma percentagem muito significativa” de estrangeiros a viver em Portugal e “também temos de ter resposta nessas línguas”, explica.

Questionada sobre se vai haver reforço de pessoal, a ministra da Juventude e Modernização afirma: “Temos de utilizar muitos dos recursos que temos e esta também é uma preocupação que nós temos, até porque muito recentemente tivemos uma resolução do Conselho de Ministros” sobre o reforço do atendimento sem marcação.

“É muito importante percebermos que os problemas não são os mesmos no concelho A ou no concelho B, nem sequer na Loja ou no Espaço A ou no Espaço B. E, portanto, tem de haver uma sinalização dos constrangimentos que existem e quais é que são essas razões”, prossegue.

Em alguns casos haverá falta de recursos humanos, “mas noutros casos há uma gestão ineficiente dos recursos que atualmente existem e é aqui que nós temos também de atuar”, remata Margarida Balseiro Lopes.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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