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NACIONAL

MARCELO DIZ QUE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS DEVE TER INTERVENÇÃO MÉDICA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou esta segunda-feira ser “fundamental” a iniciativa dos pais para a vacinação de menores entre os 12 e os 15 anos, mas realçou que o processo deve contar com intervenção médica.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou esta segunda-feira ser “fundamental” a iniciativa dos pais para a vacinação de menores entre os 12 e os 15 anos, mas realçou que o processo deve contar com intervenção médica.

“É fundamental que haja da parte dos pais uma iniciativa e depois o acolhimento pelas autoridades de saúde, naturalmente através da intervenção do médico“, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava aos jornalistas, em Brasília, depois de ter sido questionado sobre o esclarecimento feito este domingo pelas autoridades de saúde de que a vacinação de crianças, entre os 12 e os 15 anos, só poderá ser feita mediante receita médica.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) esclareceu que a vacinação de crianças com idades entre 12 e 15 anos sem doenças tem de ter prescrição médica, não bastando a vontade dos pais.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a DGS indicou que, de acordo com o parecer emitido na sexta-feira, depois de ouvida a comissão técnica de vacinação contra a Covid-19, “deve ser dada a possibilidade de acesso à vacinação a qualquer adolescente com 12-15 anos por indicação médica”.

No sábado, o Presidente da República salientou que as autoridades de saúde não proibiram a vacinação contra a Covid-19 para crianças saudáveis, considerando que “esse espaço continua aberto à livre escolha dos pais”.

“As autoridades sanitárias não proibiram a vacinação no caso de as crianças não terem doenças ou patologias. Esse espaço continua aberto à livre escolha dos pais”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, reagindo à recomendação, na sexta-feira, pela DGS, da administração prioritária de vacinas contra a covid-19 em crianças entre os 12 e os 15 anos com doenças associadas graves.

Questionado pelos jornalistas, o chefe de Estado rejeitou que as duas posições sejam contrárias, considerando que o esclarecimento feito hoje “acaba por ir ao encontro” do que ele próprio disse: “Os médicos só decidem se os pais pedirem. As crianças não podem dirigir-se aos médicos, tem de alguém substituir as crianças”.

A DGS recomendou, na sexta-feira, a administração prioritária de vacinas contra a covid-19 apenas para crianças entre os 12 e os 15 anos com comorbilidades. A DGS considerou ainda que deve ser dada a possibilidade de vacinação a todas as crianças desta faixa etária por indicação médica e de acordo com a disponibilidade de vacinas, remetendo uma decisão sobre o acesso universal destas idades para mais tarde.

“A DGS emitirá recomendações sobre vacinação universal de adolescentes dos 12 aos 15 anos logo que estejam disponíveis dados adicionais sobre a vacinação destas faixas etárias”, disse, na sexta-feira, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

Ainda sobre a vacinação dos adolescentes entre os 12 e os 15 anos, Graça Freitas disse que a lista de doenças crónicas que justificam a vacinação nestas idades está já preparada e pronta para ser publicada, para que os médicos possam fazer a recomendação de vacinação.

A vacinação universal continua, para já, a ser apenas recomendada a partir dos 16 anos, seguindo o plano de vacinação em curso. A DGS não descartou, no entanto, alterações futuras se houver “novas variantes de preocupação”.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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