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MARCELO PROMULGA NOVO REGIME JURÍDICO CONTRA A VIOLÊNCIA NO DESPORTO

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a lei de 2009.

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a lei de 2009.

O novo diploma foi promulgado “apesar de dúvidas sobre a praticabilidade e a eficácia de algumas soluções adotadas, atendendo à relevância dos valores salvaguardados e ao facto de ter merecido amplíssimo consenso, sem qualquer voto contrário”.

O Parlamento aprovou em 05 de julho a proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, com a abstenção de PCP e PEV e os votos favoráveis dos restantes partidos.

O diploma permitirá acomodar a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, criada em agosto de 2018 pelo Governo e presidida por Rodrigo Cavaleiro, e visa promover uma abordagem mais eficaz no combate aos fenómenos de violência associados aos espetáculos e às atividades desportivas.

O novo organismo para a prevenção e combate à violência no desporto assenta em quatro pilares: celeridade processual e transparência, aplicabilidade da lei, prevenção e grupos organizados de adeptos.

A nova legislação, que prevê um agravamento de todas as sanções previstas na lei e medidas concretas de identificação de adeptos, já tinha merecido a aprovação por unanimidade pelos grupos parlamentares que integram a Comissão de Comunicação, Cultura, Juventude e Desporto da Assembleia da República, em dezembro de 2018.

O objetivo da nova legislação é combater o fenómeno da violência do desporto através do encurtamento dos prazos processuais, do aumento dos limites mínimos das coimas e da possibilidade de interdição parcial de estádios.

Entre outras medidas, é proposto o reforço das obrigações dos agentes desportivos em ações de prevenção e a criação do cartão de adepto para se aceder a determinadas zonas de alguns espetáculos desportivos.

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APROVADA PLATAFORMA DE COMBATE À MANIPULAÇÃO DAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS

A criação da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi aprovada na Assembleia da República e vai integrar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, anunciou hoje a Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

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A criação da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi aprovada na Assembleia da República e vai integrar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, anunciou hoje a Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

A plataforma, uma resposta à manipulação de resultados e apostas ilegais, foi aprovada por unanimidade e criará agora um programa nacional para a integridade no desporto, sujeito a parecer do Conselho Nacional para a Integridade no Desporto, outro mecanismo recém-criado e presidido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.

Em comunicado, a FPF dá conta de ser “a única federação que tem assento” neste novo órgão, cuja aprovação no Parlamento, em 01 de dezembro, visa transpor a criação de um sistema obrigatório para os subscritores da Convenção de Macolin.

Portugal assinou o documento em 2015 e agora transpôs a diretiva, criando a Plataforma para o Tratamento da Manipulação das Competições Desportivas, que o Governo, em comunicado, louva como “o maior avanço no combate aos comportamentos antidesportivos e à corrupção no desporto”.

Ainda segundo o comunicado governativo, a coordenação do órgão ficará a cargo do coordenador da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

“A reforma do regime jurídico da integridade do desporto, com destaque para a criação da Plataforma para o Tratamento da Manipulação das Competições Desportivas, vem por sua vez responder às múltiplas ameaças à verdade desportiva, nomeadamente a manipulação de resultados através de apostas e de apostadores”, pode ler-se no documento, publicado aquando da aprovação na Assembleia da República.

No âmbito do Regime Jurídico da Integridade, a nova plataforma liderará a luta contra a manipulação de resultados e apostas desportivas ilegais, mas também vai emitir pareceres científicos e técnicos, transmitir informações relevantes e centralizar informações.

O órgão colegial inclui também peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, a PJ, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, pela Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, bem como do Comité Olímpico de Portugal e do Instituto Português do Desporto e Juventude.

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PRIMEIRA LIGA: AROUCA “ACORDOU” PARA AS VITÓRIAS NO BESSA (VÍDEO)

O Arouca regressou hoje 11 jogos depois aos triunfos na I Liga portuguesa de futebol, ao golear em casa do Boavista, por 4-0, em jogo da 12.ª jornada.

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O Arouca regressou hoje 11 jogos depois aos triunfos na I Liga portuguesa de futebol, ao golear em casa do Boavista, por 4-0, em jogo da 12.ª jornada.

Os arouquenses, que não venciam desde a primeira jornada, marcaram pelos espanhóis Cristo González (02 e 23 minutos), Rafa Mújica (39) e Jason (72), terminando o encontro reduzidos a 10 unidades, por expulsão do ucraniano Milovanov (49) – o boavisteiro Tiago Morais (90+4) também viu vermelho.

Apesar da vitória, o Arouca continua no 18.º e último lugar, com nove pontos, a apenas um ponto dos lugares de manutenção, enquanto o Boavista se mantém na nona posição, com 15 pontos, após a quarta derrota consecutiva.

Fonte: Vídeo Sport TV

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