A autarquia de Matosinhos tornou público que no seguimento da nulidade do processo de licenciamento da construção do Hotel da Memória, que procedeu ao embargo da obra. Segundo o comunicado, a autarquia notificou o promotor para parar com os trabalhos, demolir o que já construiu e repor a situação original dos terrenos.

Esta obra foi alvo de violentas críticas por parte dos residentes das freguesias de Perafita Lavra (Matosinhos).

Também o Ministério Público investiga o processo de licenciamento deste hotel.

Já no final de Dezembro de 2018, o Ministro Matos Fernandes comentou este polémico licenciamento “A obra está licenciada (…) tanto quanto me foi explicado, foi licenciada com todos os pareceres positivos (…) não posso deixar de achar estranho que, num local como aquele, tenha havido esses pareceres positivos (…) por isso determinei um processo de averiguações”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, no Porto, quando questionado pelos jornalistas sobre a edificação contestada no concelho de Matosinhos.

Também uma queixa da ADERE – Associação de defesa do ambiente Década Reversível, alerta que a construção “pode sofrer de vícios de caráter administrativo, com eventuais repercussões a nível civil ou até penal”, pedindo à PGR que sejam tomadas as “providências que legalmente se impõem”.

“Questionamos se o processo de licenciamento terá sido devidamente firmado, já que vários documentos formais nos sugerem que naquela zona não deveria estar a ser construído este nem nenhum outro edifício”, destaca a associação, citando, entre outros, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha/Espinho, que “identifica o terreno” como estando “inserido numa faixa de proteção”.

A denúncia refere ainda o aviso de ser “proibida a alteração da morfologia do solo”, dada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N).

Sabe-se agora que o Ministério do Ambiente declarou nulo o processo de licenciamento da construção do “Hotel da Memória” e agora travado pela Autarquia de Matosinhos.

A Rádio Regional tentou contactar o promotor da obra, não tendo respondido a nenhuma tentativa de contacto até ao fecho desta notícia.

O comunicado recebido na redacção da Rádio Regional, que se torna público:

Na sequência do despacho do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de 9 de março, que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo, por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Matosinhos anulou o referido ato de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da obra.

O relatório final da inspeção ao licenciamento, promovido pela Inspeção-Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) conclui de forma clara que a Câmara de Matosinhos agiu com a devida cautela, cumprindo todos os pressupostos processuais a que estava vinculada e proferindo o despacho de aprovação do projeto só após os pareceres obrigatórios e vinculativos emitidos pela CCDR-N e APA, entidades que tutelam, no âmbito das suas atribuições, o regime jurídico de REN e dos recursos hídricos, para além do cumprimento das regras urbanísticas.

A Câmara de Matosinhos praticou todos os atos que lhe eram exigíveis, ouviu todas as entidades responsáveis pela tutela da REN que emitiram, ambas, APA E CCDRN pareceres favoráveis. Só após esses pareceres vinculativos aprovou esse projeto.

Os pressupostos que levaram ao licenciamento e estavam em conformidade com o regime da REN foram agora postos em causa pela despacho do Sr. Ministro.

Por essa razão, a Câmara notificou hoje mesmo o promotor, para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original.