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MAU TEMPO: GOVERNO ABRE ATÉ AO FINAL DO MÊS AVISO DE APOIO A AGRICULTORES

O Ministério da Agricultura vai abrir até ao final do mês um aviso para apoiar agricultores afetados pelas cheias no Baixo Mondego, numa medida que abrange também produtores com prejuízos noutras zonas do Centro e do Norte, foi hoje anunciado.

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O Ministério da Agricultura vai abrir até ao final do mês um aviso para apoiar agricultores afetados pelas cheias no Baixo Mondego, numa medida que abrange também produtores com prejuízos noutras zonas do Centro e do Norte, foi hoje anunciado.

A primeira fase de levantamentos de prejuízos vai estar terminada até ao dia 20, sendo depois aberto um aviso, através de uma medida do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, até ao final do mês, avançou hoje a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que falava numa conferência de imprensa em Coimbra, após reunião com autarcas e associações de agricultores.

Segundo a responsável, a medida vai abranger despesas com animais, plantas plurianuais (nomeadamente de viveiros), máquinas, equipamentos, armazéns, estufas e equipamentos de rega, entre outros.

A tipologia dos apoios a atribuir será igual a uma outra já usada no passado para agricultores afetados pelos incêndios de 2017 e pela tempestade Leslie.

Nesse sentido, todas as despesas elegíveis até cinco mil euros serão financiadas a 100%, entre cinco mil e 50 mil a 85% e de 50 mil euros até 800 mil euros a 50% (acima de 800 mil euros também é financiado em 50%), referiu.

Maria do Céu Albuquerque referiu que, apesar do lançamento deste primeiro aviso até ao final do mês, poderá ainda ser aberto um segundo aviso para as áreas que ainda estão submersas no Baixo Mondego, nomeadamente uma tipologia diferente, de apoio ao investimento para obras de conservação do solo, prevista também no PDR 2020.

Durante a conferência de imprensa, a ministra frisou que os apoios hoje apresentados aos agricultores da região de Coimbra “não se esgotam no efeito da cheia” no Baixo Mondego, estando o Ministério da Agricultura à espera de um relatório do Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) para identificar outros concelhos da região Centro e Norte afetados pelas depressões Elsa e Fabien, em dezembro de 2019.

De acordo com Maria do Céu Albuquerque, o objetivo é “de forma muito rápida e célere” conseguir levar para o terreno “respostas que sirvam as necessidades dos agricultores”.

Questionada pela agência Lusa sobre a estimativa dos prejuízos na agricultura na região do Baixo Mondego com as cheias de dezembro de 2019, a ministra referiu que a tutela já tem “alguns números levantados”, mas escusou-se a avançar com estimativas.

Sobre a necessidade de serem criados instrumentos públicos para tornar mais acessíveis e atrativos os seguros de colheita, a ministra referiu que a tutela está a estudar formas de “criar melhores condições para que os agricultores possam estar mais seguros”.

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, José Alexandrino, também presente na conferência de imprensa, referiu que haverá uma reunião das autarquias com o Ministério da Administração Interna na próxima semana para discutir formas de apoio às infraestruturas públicas municipais afetadas pelas cheias.

Na reunião de hoje, para além de associações locais de agricultores e viveiristas, estiveram presentes os presidentes dos municípios de Coimbra, Soure, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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