A revisão da esperança média de vida não altera a idade de acesso à reforma em 2024, mantendo-se nos 66 anos e quatro meses, nem o fator de sustentabilidade das reformas antecipadas de 2023, segundo o Ministério do Trabalho.

A garantia foi dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado dados atualizados que reveem em alta a esperança média de vida no triénio 2020-2022, para 19,61 anos, após os 65 anos, indicador que é tido em conta no cálculo do fator de sustentabilidade para as reformas antecipadas e na idade da reforma.

“O Governo não vai proceder a alterações à Portaria n.º 292/2022, de 09 de dezembro, que `Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024` garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão (idade de reforma) e para o seu cálculo (fator de sustentabilidade e idade de reforma)”, afirmou, em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Desta forma, detalha, a mesma fonte oficial, “o fator de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617 [13,8%] e a idade da reforma, para 2024, mantém-se nos 66 anos e 4 meses”.

O presidente da CIP alertou hoje que a economia portuguesa está asfixiada em taxas e impostos e defendeu que o Estado deve respeitar a iniciativa privada e ser previsível e eficiente.

“Economia sem indústria, sem produção nacional, economia asfixiada em impostos e taxas, economia onde o Estado se habituou a tirar onde não põe, a ceifar onde não semeou. Esta é a nossa economia, é a economia das PME [Pequenas e Médias Empresas]”, disse Armindo Monteiro, durante um painel sobre as empresas na conferência “por onde vai a economia portuguesa”, em Lisboa.

Numa conferência organizada pela SEDES e pela Ordem dos Economistas, o sucessor de António Saraiva à frente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu que se deve evitar uma “economia asfixiada, onde as empresas não são livres” por terem uma “carga estatizante fiscal, mas sobretudo regulatória que condiciona”.

“Não queremos ir por essa economia estatizada. Gostaríamos nesta vida empresarial que o Estado fosse previsível, fosse eficiente e tivesse a preocupação de respeitar a iniciativa privada”, afirmou.

Para o presidente da CIP, não há “da parte do Estado um desígnio” para as empresas.

“Parece-me que às vezes o desígnio que existe é continuarmos a ser elegíveis para um quadro de apoio. (…) Nunca fomos estimulados a ser um país rico, combatemos a riqueza”, frisou.

No mesmo sentido, considerou: “Queremos investimento, mas combatemos o capital”.