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NACIONAL

MÉDICOS DE SAÚDE PÚBLICA DEFENDEM CONTINUIDADE DE USO DA MÁSCARA

A Associação de Médicos de Saúde Pública defendeu hoje a continuidade do uso de máscara para prevenir a covid-19 e a gripe, e poder passar um inverno “mais controlado”, permitindo ao SNS retomar o atraso na atividade assistencial.

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A Associação de Médicos de Saúde Pública defendeu hoje a continuidade do uso de máscara para prevenir a covid-19 e a gripe, e poder passar um inverno “mais controlado”, permitindo ao SNS retomar o atraso na atividade assistencial.

O Partido Socialista (PS) avançou à agência Lusa que não vai propor no parlamento a renovação da obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos exteriores, diploma cuja vigência cessa no próximo dia 12, uma posição que disse ser coincidente com a da Direção-Geral da Saúde.

Também, em declarações à TSF, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, afirmou que só um agravamento súbito da pandemia de covid-19 nos próximos dias impediria os sociais-democratas de defender o fim das máscaras na rua.

Em declarações à agência Lusa, o presidente em exercício da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Gustavo Tato Borges, afirmou que não existe uma data certa para deixar de usar a máscara.

“A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública continua a sugerir que especialmente nesta fase de inverno que vamos entrar, a máscara continue a ser um equipamento de proteção individual utilizado por todos ou quase todos de maneira a que nos possamos proteger não só da covid-19, mas também da gripe”, defendeu Gustavo Tato Jorge.

Segundo o especialista, esta medida possibilitará passar “um inverno bastante mais controlado” no que diz respeito a estas duas patologias e permitirá também que o Serviço Nacional de Saúde possa retomar o atraso que tem relativamente às cirurgias, às consultas e ao acompanhamento dos outros doentes.

Para Gustavo Tato Borges, é fundamental que as pessoas percebam que a decisão de acabar com a obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços público é “uma decisão política”.

“São os políticos que devem assumir se continua ou não continua [o uso de máscara em espaços públicos] e, apesar de cair provavelmente essa obrigatoriedade [no domingo] é nosso dever continuarmos a tomar medidas que protejam a nossa saúde e a utilização da máscara é claramente uma delas”, vincou.

No seu entender, faz todo sentido que, pelo menos, durante o inverno se continue a usar máscara, especialmente os doentes mais frágeis, os doentes crónicos, os idosos os imunodeprimidos e todas as pessoas que têm algum familiar ou algum utente com quem contactem nestas situações para poderem estar mais protegidos.

A questão da renovação ou não da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos exteriores é um dos assuntos que poderá ser objeto de análise na próxima quarta-feira, durante a reunião da conferência de líderes parlamentares, a qual fixará os primeiros agendamentos da nova sessão legislativa.

Questionado se o uso de máscaras no local de trabalho durante oito horas pode causar algum problema, Gustavo Tato Borges afirmou que tudo depende do local de trabalho e o tipo trabalho que está a ser realizado.

“Se for um trabalho muito físico poderá ser mais complicado usar a máscara tanto tempo, mas se for um trabalho não tão físico se calhar já é mais fácil fazê-lo”, comentou.

O especialista deu o exemplo dos profissionais de saúde que durante a pandemia têm usado máscara ininterruptamente durante o tempo que estão de serviço.

“Portanto, é possível usar [máscara], mas claro que compreendo que para alguns trabalhos possa ser mais difícil”, afirmou, apontando que nos locais em que os trabalhadores têm um distanciamento físico de dois metros poder ser possível retirar a máscara.

Desde março de 2020, a covid-19 já matou em Portugal 17.810 pessoas e foram contabilizados 1.047.710 casos de infeção confirmados, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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