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ECONOMIA & FINANÇAS

MEO E NOWO ACUSADAS DE ‘CARTEL’ PELA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as operadoras Meo e Nowo de formarem um cartel “de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis”, anunciou hoje a entidade em comunicado.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as operadoras Meo e Nowo de formarem um cartel “de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis”, anunciou hoje a entidade em comunicado.

“A AdC acusou a Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e a Nowo – Communications, S.A. de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas”, lê-se no comunicado.

A AdC garante que deste cartel “resultaram aumentos de preços e a redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”.

A Concorrência estabeleceu, durante a investigação, que estas práticas tiveram “a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo”, lê-se na mesma nota.

A AdC abriu este processo em novembro de 2018, depois de uma denúncia no âmbito do programa de clemência da entidade, que prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de cartel.

A primeira empresa a denunciar pode beneficiar desta clemência da AdC.

“Em novembro e dezembro desse ano, a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações das empresas visadas”, revelou a entidade.

A AdC recordou ainda que “a lei da Concorrência proíbe expressamente acordos entre empresas que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e/ou empresas”.

Ainda assim, de acordo com o regulador, “a adoção de uma nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, sendo agora dada a “oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”.

Esta nota foi adotada hoje.

Em 21 de dezembro de 2018, a AdC deu conta da realização de buscas e apreensão em cinco localizações de quatro empresas de telecomunicações por “suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha do consumidor”.

ECONOMIA & FINANÇAS

MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ECONOMIA & FINANÇAS

ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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