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METADE DOS PORTUGUESES FUMAM NO CARRO … E NÃO DEVIAM

Mais de metade dos condutores fumadores inquiridos num estudo admitiram fumar dentro do carro e apenas 10% afirma ter estado num automóvel com crianças, jovens ou idosos e alguém a fumar.

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Mais de metade dos condutores fumadores inquiridos num estudo admitiram fumar dentro do carro e apenas 10% afirma ter estado num automóvel com crianças, jovens ou idosos e alguém a fumar.

O estudo “Carros sem fumo”, promovido pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), decorreu entre 29 de agosto e 07 de setembro e envolveu 625 famílias de todo o país com pelo menos um carro.

As conclusões do estudo, a que a agência Lusa teve acesso, referem que “ainda há um grande desconhecimento sobre os malefícios do tabaco” e que em cerca de um terço dos lares inquiridos há fumadores.

Segundo o estudo, 90% dos inquiridos desconhece que o nível médio de partículas tóxicas libertadas pelo tabaco e respiradas numa viagem de carro é cinco vezes superior à média das partículas tóxicas no ar, mesmo em cidades muito poluídas.

Apenas 20% dos inquiridos sabe que 85% do fumo passivo é invisível e sem odor e mais de metade dos fumadores admitem fumar no carro.

Mais de 10% do total dos inquiridos afirma ter-se deslocado pelo menos uma vez nos 30 dias anteriores numa viatura em que estivesse alguém a fumar na presença de uma criança, adolescente, jovem ou idoso.

O estudo levou à realização da campanha “Carros sem fumo”, que é lançada hoje pelo ACP e pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) na Escola Básica António Rebelo de Andrade, em Oeiras.

Após a realização do estudo, as duas organizações concluíram que ainda “há muito trabalho que pode e deve ser feito no que respeita à educação e sensibilização dos portugueses em torno dos hábitos de consumo de tabaco, em particular quando se deslocam de carro”.

Em declarações à Lusa, o presidente da LPCC, Vítor Veloso, lembrou que todos os anos morrem no mundo 600 milhões de pessoas devido ao tabagismo, 600 mil dos quais por serem fumadores passivos.

Vítor Veloso explicou que cada cigarro contém mais de 4.800 substâncias químicas nocivas, sendo que destas, 60 são potencialmente causadoras de cancro.

“Se considerarmos que 85% do fumo passivo é invisível e inodoro, facilmente se percebe que fumar no interior do carro é um ato que se perpetua muito para lá dos breves minutos de consumo”, frisou.

Por esta razão, Vítor Veloso considerou que “fumar dentro do carro é quase mais perigoso do que falar ao telefone”, defendendo que esta prática devia “ser proibida” em Portugal, como já acontece em outros países, como o Reino Unido ou a Finlândia.

Esta posição não é partilhada pelo presidente do ACP, Carlos Barbosa, por considerar que se trata de uma decisão que cabe às pessoas.

“Sou muito liberal no que diz respeito à liberdade das pessoas. Acho que as pessoas têm de ser conscientes daquilo que devem ou não fazer. Obviamente se sabem que fazem mal aos seus próximos, aos seus filhos, aos seus netos não devem fumar”, disse Carlos Barbosa à Lusa.

Carlos Barbosa adiantou que a associação fez este estudo para “provar às pessoas que fumar dentro do carro provoca cancro” devido às partículas tóxicas que permanecem no interior do automóvel.

A campanha surge para “sensibilizar as pessoas que não devem fumar dentro dos carros, independentemente de estarem acompanhados ou estarem sozinhos”, adiantou Carlos Barbosa.

Esta acção será levada a todo o país através de acções de sensibilização nas escolas, com a distribuição de 100 mil folhetos e autocolantes para carros nas escolas do ensino básico e ainda através dos canais de comunicação do ACP e da LPCC, focando-se nas crianças como veículos influenciadores junto dos pais.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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