INTERNACIONAL
MIGRAÇÕES: ESTADOS EUROPEUS CRIMINALIZAM SALVAMENTO DE MIGRANTES – AMNISTIA
A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional considerou hoje que o caso da embarcação de resgate marítimo de migrantes Iuventa revela como os Estados europeus abusam das leis para criminalizar a solidariedade.
A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional considerou hoje que o caso da embarcação de resgate marítimo de migrantes Iuventa revela como os Estados europeus abusam das leis para criminalizar a solidariedade.
A conclusão consta do relatório “Punishing Compassion: solidarity on trial in Fortress Europe”, em que aquela ONG salienta que o Iuventa, que tem o português Miguel Duarte entre os membros da tripulação, resgatou mais de 14 mil pessoas em missões junto às águas territoriais da Líbia, com o objetivo de ajudar as embarcações de migrantes o mais rápido possível.
A Amnistia considera que em virtude da comandante da embarcação, Jugend Rettet, se ter recusado a assinar um código de conduta está na base da apreensão do Iuventa pelas autoridades italianas.
Para as autoridades judiciais italianas o código de conduta é necessário para evitar novas condutas criminais de auxílio à imigração ilegal, o que as levou a concluir que a embarcação e respetiva tripulação conspiraram com traficantes em três ocasiões: uma a 10 de setembro de 2016 e as restantes duas a 18 de junho de 2017.
A acusação foi negada por Jugend Rettet e a sua tripulação e uma reconstrução computadorizada dos três casos, feita por investigadores da Goldsmiths, da Universidade de Londres, é consistente com a versão apresentada pelo Iuventa.
A tripulação continua a ser investigada e a situação arrasta-se há dois anos e meio.
Segundo a Amnistia Internacional, “a missão de salvar vidas no mar acabou, irremediavelmente, afetada e tanto os voluntários como a ONG tiveram de dedicar recursos consideráveis para se defenderem e tentarem reaver a embarcação”.
Toda a investigação da Amnistia Internacional sobre a criminalização da solidariedade na Europa, iniciada em 2017, abrange oito países: Croácia, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta, Reino Unido e Suíça.
No total, foram entrevistados mais de 50 defensores de direitos humanos, 14 advogados, sete procuradores (apesar de terem sido contactados mais), 15 responsáveis de governos ou outras autoridades e mais de 50 refugiados ou migrantes.
INTERNACIONAL
VACINAS SALVARAM 154 MILHÕES DE VIDAS EM 50 ANOS
As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.
As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.
Em comunicado, a OMS salienta que a estimativa plasmada no estudo incide sobre a vacinação contra 14 doenças, incluindo difteria, hepatite B, sarampo, tétano, febre amarela, rubéola, tuberculose, meningite A e tosse convulsa.
De acordo com o estudo, publicado na revista médica britânica The Lancet, a vacinação permitiu salvar 101 milhões de bebés entre as 154 milhões de vidas estimadas.
O estudo realça que a imunização contra as 14 doenças analisadas contribuiu diretamente para reduzir 40% da mortalidade infantil global e 52% em África.
Por si só, a vacinação contra o sarampo diminuiu 60% da mortalidade infantil à escala global.
A OMS destaca, ainda, que mais de 20 milhões de pessoas podem hoje andar graças à imunização contra a poliomielite.
“As vacinas estão entre as invenções mais poderosas da História, prevenindo doenças antes temidas”, sublinhou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado em comunicado.
Os dados foram publicados num momento de retrocesso da vacinação, causado nomeadamente pela redução dos programas de imunização devido à pandemia da covid-19.
A OMS assinala que 67 milhões de crianças não receberam entre 2020 e 2022 todas as vacinas de que necessitavam, o que contribuiu para um aumento de 84% dos casos globais de sarampo entre 2022 e 2023.
O estudo foi divulgado na Semana Mundial da Vacinação 2024, que hoje começou e termina na terça-feira.
INTERNACIONAL
ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO
Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.
Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.
Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.
Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.
Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.
Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.
No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.
Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.
O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.
Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.
O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.
Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.
“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.
Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.
Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.
Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.
“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.
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