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MIGRAÇÕES: ESTADOS EUROPEUS CRIMINALIZAM SALVAMENTO DE MIGRANTES – AMNISTIA

A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional considerou hoje que o caso da embarcação de resgate marítimo de migrantes Iuventa revela como os Estados europeus abusam das leis para criminalizar a solidariedade.

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A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional considerou hoje que o caso da embarcação de resgate marítimo de migrantes Iuventa revela como os Estados europeus abusam das leis para criminalizar a solidariedade.

A conclusão consta do relatório “Punishing Compassion: solidarity on trial in Fortress Europe”, em que aquela ONG salienta que o Iuventa, que tem o português Miguel Duarte entre os membros da tripulação, resgatou mais de 14 mil pessoas em missões junto às águas territoriais da Líbia, com o objetivo de ajudar as embarcações de migrantes o mais rápido possível.

A Amnistia considera que em virtude da comandante da embarcação, Jugend Rettet, se ter recusado a assinar um código de conduta está na base da apreensão do Iuventa pelas autoridades italianas.

Para as autoridades judiciais italianas o código de conduta é necessário para evitar novas condutas criminais de auxílio à imigração ilegal, o que as levou a concluir que a embarcação e respetiva tripulação conspiraram com traficantes em três ocasiões: uma a 10 de setembro de 2016 e as restantes duas a 18 de junho de 2017.

A acusação foi negada por Jugend Rettet e a sua tripulação e uma reconstrução computadorizada dos três casos, feita por investigadores da Goldsmiths, da Universidade de Londres, é consistente com a versão apresentada pelo Iuventa.

A tripulação continua a ser investigada e a situação arrasta-se há dois anos e meio.

Segundo a Amnistia Internacional, “a missão de salvar vidas no mar acabou, irremediavelmente, afetada e tanto os voluntários como a ONG tiveram de dedicar recursos consideráveis para se defenderem e tentarem reaver a embarcação”.

Toda a investigação da Amnistia Internacional sobre a criminalização da solidariedade na Europa, iniciada em 2017, abrange oito países: Croácia, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta, Reino Unido e Suíça.

No total, foram entrevistados mais de 50 defensores de direitos humanos, 14 advogados, sete procuradores (apesar de terem sido contactados mais), 15 responsáveis de governos ou outras autoridades e mais de 50 refugiados ou migrantes.

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VACINAS SALVARAM 154 MILHÕES DE VIDAS EM 50 ANOS

As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.

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As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.

Em comunicado, a OMS salienta que a estimativa plasmada no estudo incide sobre a vacinação contra 14 doenças, incluindo difteria, hepatite B, sarampo, tétano, febre amarela, rubéola, tuberculose, meningite A e tosse convulsa.

De acordo com o estudo, publicado na revista médica britânica The Lancet, a vacinação permitiu salvar 101 milhões de bebés entre as 154 milhões de vidas estimadas.

O estudo realça que a imunização contra as 14 doenças analisadas contribuiu diretamente para reduzir 40% da mortalidade infantil global e 52% em África.

Por si só, a vacinação contra o sarampo diminuiu 60% da mortalidade infantil à escala global.

A OMS destaca, ainda, que mais de 20 milhões de pessoas podem hoje andar graças à imunização contra a poliomielite.

“As vacinas estão entre as invenções mais poderosas da História, prevenindo doenças antes temidas”, sublinhou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado em comunicado.

Os dados foram publicados num momento de retrocesso da vacinação, causado nomeadamente pela redução dos programas de imunização devido à pandemia da covid-19.

A OMS assinala que 67 milhões de crianças não receberam entre 2020 e 2022 todas as vacinas de que necessitavam, o que contribuiu para um aumento de 84% dos casos globais de sarampo entre 2022 e 2023.

O estudo foi divulgado na Semana Mundial da Vacinação 2024, que hoje começou e termina na terça-feira.

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ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO

Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

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Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.

Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.

Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.

Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.

No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.

Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.

O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.

Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.

O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.

Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.

“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.

Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.

Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.

Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.

“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.

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