NACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ‘REPÓRTER’ DA TVI
O Ministério Público está a investigar Bruno Caetano, que a TVI identifica como repórter, por alegadas práticas de crimes de discriminação e de incitamento ao ódio, revela hoje o Jornal de Notícias (JN).
O Ministério Público está a investigar Bruno Caetano, que a TVI identifica como repórter, por alegadas práticas de crimes de discriminação e de incitamento ao ódio, revela hoje o Jornal de Notícias (JN).
De acordo com a notícia publicada no ‘site’ do Jornal de Notícias, o caso não tem a ver com o convite de Mário Machado para ir ao programa televisivo, no âmbito da rubrica “Diga-me de sua (In) Justiça”, da responsabilidade de Bruno Caetano, mas sim com “dois episódios semelhantes em novembro de 2017”.
Segundo o JN, o inquérito a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, confirmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi desencadeado por um ‘post’ violento que Bruno Caetano divulgou na rede social Facebook, onde aludiu a determinada etnia, e por um direto na então rubrica “Crónica Criminal”.
O inquérito ainda “não tem arguidos constituídos”, de acordo com o JN.
O diário apurou ainda junto da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial que os factos remontam à emissão de 02 de novembro de 2017, acabando por ser a Entidade Reguladora para a Comunicação Social a encaminhar o caso para o MP, além de ter feito uma recomendação à TVI, para que evitasse estes comportamentos.
Segundo o JN, Bruno Caetano colocou naquela data um ‘post’ onde se queixou da violência desencadeada “claramente” por pessoas de determinada etnia, apagando depois a publicação, perante a reação dos seus seguidores.
No entanto, no direto na TVI, reagiu de igual forma como no caso do nacionalista Mário Machado: queixou-se de receber ameaças, insistiu que não era “xenófobo”, e usou de novo uma “linguagem e interpretações” consideradas racistas, ao associar a etnia das pessoas a atos de violência, segundo o jornal.
Mário Machado, ex-líder da Frente Nacional esteve preso dez anos, em cúmulo jurídico, por crimes como discriminação racial, coação agravada, posse ilegal de arma, danos e ofensa à integridade física qualificada.
Um dia depois de o programa ter sido emitido, o Sindicato dos Jornalistas anunciou a apresentação de uma queixa contra a TVI junto do regulador e da Assembleia da República pela presença de Mário Machado no programa da TVI
Num comunicado intitulado “Em nosso nome não!”, publicado na página da Internet, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou “inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema-direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes”.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) encontra-se a analisar as queixas de vários telespetadores sobre a presença de Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social, no programa da manhã da TVI.
Já as direções de informação e de programas da TVI afirmaram estar comprometidas com a emissão de “uma programação diversificada” e que “o debate entre diferentes correntes de opinião (…) faz parte de uma sociedade democrática, plural e tolerante”.
LUSA
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
-
NACIONAL2 dias atrás
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: VITÓRIA SC X FC PORTO (20:15)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC FAMALICÃO X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:30)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X FC FAMALICÃO (18:00)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:15)
-
DESPORTO4 dias atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO