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NACIONAL

JUSTIÇA INVESTIGA STCP E METRO DO PORTO

O Ministério Público está a investigar as subconcessões do Metro do Porto e da STCP feitas em 2015 e, entretanto, anuladas pelo actual Governo, segundo informações obtidas pela Lusa.

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O Ministério Público está a investigar as subconcessões do Metro do Porto e da STCP feitas em 2015 e, entretanto, anuladas pelo actual Governo, segundo informações obtidas pela Lusa.

Este processo causou polémica em finais de 2015 pelo facto de o executivo PSD/CDS-PP ter decidido pelas concessões dos transportes urbanos públicos do Porto por ajuste directo em vésperas de eleições legislativas, o que motivou então a apresentação de queixa-crime no Ministério Público.

De acordo com fontes ligadas ao processo, inspectores da Polícia Judiciária já contactaram e ouviram várias pessoas, entre as quais autarcas da região.

O advogado Ricardo Sá Fernandes confirmou à Lusa que foi ouvido por ter sido um dos membros do grupo de cidadãos ligados ao partido Livre que apresentou uma queixa-crime relacionada com estas concessões, mas recusou dar mais informações porque o processo se encontra em segredo de justiça.

A Lusa contactou a Procuradoria-Geral da República na semana passada, mas ainda não foi possível obter qualquer esclarecimento.

Foi em 04 de Setembro de 2015 que o então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que as empresas francesa Transdev e espanhola Alsa (detida pela britânica National Express) tinham apresentado as melhores propostas às subconcessões da Metro do Porto e STCP, respetivamente.

Na altura, o governante realçou que estas propostas eram mais favoráveis financeiramente do que a apresentada meses antes pelo consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o concurso público lançado em Agosto de 2014 e que veio a terminar sem sucesso por “mútuo acordo”.

Quando foi conhecida a decisão do governo, várias entidades anunciaram que iam tomar medidas com vista à sua contestação, caso do partido Livre/Tempo de Avançar e da central sindical CGTP.

Cidadãos ligados ao Livre/Tempo de Avançar fizeram uma queixa-crime junto do Ministério Público, tendo então o cabeça de lista pelo Porto, Ricardo Sá Fernandes, considerado que podem estar em causa crimes de prevaricação por titular de cargo político e de administração danosa, no caso dos membros das administrações das duas transportadoras.

Por isso, este movimento pediu que estes negócios fossem investigados pela Justiça e sugeriu a audição de todas as entidades envolvidas, desde logo governantes, administradores das empresas em causa e autarcas dos concelhos onde operam as empresas.

Já a CGTP apresentou no Ministério Público um requerimento a pedir a averiguação do processo, por risco de violação da lei.

Segundo disse agora à Lusa fonte oficial da central sindical, em 04 de Novembro de 2015, houve uma reunião sobre as privatizações dos transportes urbanos com a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em que foi abordado o caso da STCP e Metro do Porto, mas sem mais desenvolvimentos desde então.

A Lusa contactou o presidente de Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, perante a informação de que já foi ouvido neste processo, mas fonte oficial da autarquia recusou fazer quaisquer declarações.

Já a Câmara Municipal do Porto, questionada pela Lusa sobre se o presidente, Rui Moreira, foi chamado a prestar declarações, fez saber através de fonte oficial que não comenta qualquer assunto de foro judicial.

Fonte oficial da STCP e da Metro do Porto disse não ter conhecimento do processo nem da investigação, e também o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, que teve a tutela dos transportes no anterior governo PSD/CDS-PP, afirmou desconhecer.

Em 26 de outubro de 2015 foram assinados os contratos que entregavam por 10 anos a operação e manutenção da Metro do Porto e da STCP à Transdev e a Alsa, num valor então noticiado de 820 milhões de euros.

Depois das eleições legislativas de Novembro de 2015, após as quais PSD e CDS-PP não conseguiram formar Governo, iniciaram-se iniciativas do executivo socialista e do parlamento para suspender o negócio. Isto depois de a reversão destas subconcessões a privados ter feito parte do acordo entre PS, PCP e BE para apoio parlamentar ao atual Governo socialista.

Em 05 de dezembro de 2015, pouco depois de tomar posse, o executivo anunciou a suspensão “com efeitos imediatos” do processo de obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.

A Metro do Porto é detida a 60% pelo Estado, sendo os restantes 40% da Área Metropolitana do Porto.

A operação e gestão do Metro está subconcessionada à empresa privada Via Porto, cujo contrato foi prorrogado após a suspensão do ajuste directo à Transdev, devendo ser lançado nos próximos meses um novo concurso para a sua subconcessão.

Já a STCP é detida 100% pelo Estado, sendo a própria empresa actualmente a responsável pela operação.

Contudo, a gestão deverá passar ainda este ano para seis autarquias da Área Metropolitana do Porto (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), estando actualmente à espera do visto prévio do Tribunal de Contas para isso acontecer.

NACIONAL

DGS PUBLICA RECOMENDAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE EM CRIANÇAS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

“A tuberculose na criança representa um desafio no seu diagnóstico e na decisão de tratar”, lê-se no documento publicado pelo Programa Nacional para a Tuberculose da DGS, que é dirigido aos pediatras, médicos de família e especialistas de Saúde Pública, Infecciologia e Pneumologia que trabalham com crianças e, especialmente, com menores com suspeita da doença.

O documento reúne contributos das várias sociedades científicas e estruturas de saúde relevantes da resposta à tuberculose, reforçando o seu papel como guia de orientação na prática clínica, com a atualização de alguns aspetos sobre a tuberculose infantil.

A DGS salienta o desafio de diagnosticar a doença na criança, adiantando que “as manifestações clínicas são frequentemente inespecíficas com consequente atraso no diagnóstico”, sendo a tosse o sintoma mais frequente, podendo apresentar-se de várias formas.

“A suspeita surge pela observação clínica de sintomatologia, como tosse e/ ou febre persistente, em que a tuberculose é um dos diagnósticos diferenciais ou após a identificação da criança como exposta a um caso infeccioso”, refere a DGS.

O documento, publicado do site da DGS, refere que a ocorrência de tuberculose em idade pediátrica “é um indicador de falência dos programas de controlo da doença na comunidade, dado que significa a existência de um caso infeccioso recente na comunidade e a falha na identificação da criança como exposta e candidata a rastreio e tratamento preventivo”.

As crianças, sobretudo até aos cinco anos, apresentam risco acrescido de infeção, ainda que com exposição inferior a 15 minutos e nos primeiros anos de vida.

“O risco de progressão para doença ativa ocorre em 30-40% das crianças com idade inferior a um ano e o risco de evolução para formas graves (miliar ou meníngea) em cerca de 10-20% casos”, lê-se no referencial, que incide maioritariamente sobre a tuberculose pulmonar, a forma de apresentação mais frequente da doença.

A DGS refere que o diagnóstico e a decisão de iniciar tratamento dependem, frequentemente, da conjugação de dados epidemiológicos, clínicos, laboratoriais e imagiológicos.

Deve ser também elaborada “uma história clínica completa e cuidadosa” da criança na procura de todos os dados que possam contribuir para o diagnóstico, clarificação da clínica e pesquisa de contactos.

A história dos contactos deverá incluir os familiares que convivem com a criança, os contactos na escola e nas atividades extracurriculares, bem como outros contactos como amigos ou vizinhos.

“Deverá ser averiguada história de tuberculose diagnosticada ou suspeita, nomeadamente a presença de tosse persistente e outros sintomas gerais em investigação (febre, perda ponderal), infeção por VIH, alcoolismo e história de viagens a países de elevada incidência de TB)”, recomenda.

A tuberculose mantém-se como uma das 10 principais causas de morte a nível mundial e estima-se que um quarto da população mundial esteja infetado.

Em 2022, foram notificados 10,6 milhões de casos e cerca de 1,3 milhões de mortes, refere a DGS, sublinhando que cerca de 12% dos casos ocorrem em crianças até aos 15 anos.

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NOVO CANAL DE TELEVISÃO “NEWS NOW” RECEBE LUZ VERDE DA ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

O novo canal vai partilhar as instalações, equipamentos e sistemas e funcionar na sede da Medialivre, em Lisboa, e nos estúdios do Porto, Viseu e Portimão, lê-se na deliberação que autoriza a atividade “de televisão através do serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado News Now, nos termos requeridos” pela empresa de media.

Sobre os meios afetos ao projeto, a Medialivre”prevê a criação de um total de 58 novos postos de trabalho (…), 26 integrarão a área editorial e 32 integrarão áreas técnicas e de apoio (…) implicará, igualmente, a criação de um núcleo de comentadores (…)”, lê-se no documento.

O News Now pretende posicionar-se “num segmento informativo, para ‘reforçar a informação de qualidade e de referência para os públicos mais qualificados, colocando o foco principal da grelha noticiosa nas temática políticas, económicas, nos grandes desafios da civilização, como o aquecimento global ou a inteligência artificial, na informação internacional, em particular a relacionada com o espaço europeu (…)’”.

O projeto “criará ainda o ambiente mais propício à inovação digital e ao aprofundamento da oferta online e multiplataforma (…) um caminho para a informação de qualidade”, de acordo com a informação enviada pela Medialivre à ERC.

“Numa equipa cuja responsabilidade de programação e informação está a cargo do diretor-geral, Carlos Rodrigues, assessorado por três diretores-adjuntos, todos com carteira profissional de jornalista”, e vai contar com parceiros estratégicos que dão apoio em várias áreas de acordo com as necessidades, como gestão, jurídica, financeira, eletrónica, ou mesmo reforço de equipa de produção, de acordo informação enviada pela Medialivre à ERC.

A Medialivre, que comprou os títulos da Cofina Media Correio da Manhã, Correio da Manhã TV (CMTV), Jornal de Negócios, entre outros, tinha requerido à ERC, em 16 de fevereiro de 2024, autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, designado Canal9.

Em 12 de abril de 2024, a Medialivre veio requerer a alteração de denominação de Canal9 para News Now, “uma vez que a denominação constitutiva do processo inicial seria provisória”.

Nesse sentido, a Medialivre decidiu “revogar a Deliberação ERC/2024/169 (AUT-TV), de 10 de abril, que autorizou o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Canal9, uma vez que sobre esta Deliberação não foi executado qualquer ato administrativo subsequente”.

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