NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER INVESTIGAR CASO DE CRIANÇA DEIXADA SOZINHA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que foi instaurado um inquérito sobre o caso da criança de 3 anos que ficou sozinha durante 14 horas numa habitação na freguesia da Estrela, em Lisboa.

Online há

5 anos atrás

27 de Agosto, 2019

Em resposta à agência Lusa, a PGR indicou que o inquérito instaurado “é dirigido pelo Ministério Público do Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa”, acrescentando que os factos do processo se encontram “em investigação”.

“Foi também instaurado pelo Ministério Público da Jurisdição de Família e Menores um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso”, avançou a PGR, referindo que a criança de 3 anos está sujeita à “medida de acolhimento residencial a título cautelar”.

Na segunda-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou a detenção de um casal, de nacionalidade ucraniana, não residente em Portugal, pelo crime de exposição ou abandono.

Hoje, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) informou que os pais da criança estão proibidos de a contactar.

A proibição de contactos foi uma das medidas de coação decretados pela Instância Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, onde o casal, com 27 e 28 anos, foi presente na segunda-feira.

O tribunal decretou-lhes também a medida de coação de termo de identidade e residência.

“Os polícias da PSP tiveram conhecimento de que estaria uma criança a chorar numa varanda sozinha. Sem conseguir contactar os moradores da habitação, os polícias acionaram meios para entrarem na habitação e retirar a criança, visto estar em perigo a sua integridade física”, explicou a PSP em comunicado.

Já em contacto com a criança, “visivelmente assustada”, os polícias verificaram que a menina “não tinha acesso a alimentos ou água e apresentava uma coloração encarnada na face”, indicando “que esteve exposta à radiação solar na varanda”.

A criança foi levada depois para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, e, após ter alta hospitalar, “foi encaminhada para uma casa de abrigo, onde se encontra institucionalizada até ao momento”, lê-se no comunicado.

“Mais tarde, foi possível localizar os suspeitos, pais da criança, que durante a detenção e confrontados com os factos, admitiram ter deixado a criança sozinha na habitação desde o início da tarde de 23 de agosto [sexta-feira], durante cerca de 14 horas”, conta a PSP, acrescentando que a detenção ocorreu pelas 3h40 de sábado.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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