NACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO QUER INVESTIGAR CASO DE CRIANÇA DEIXADA SOZINHA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que foi instaurado um inquérito sobre o caso da criança de 3 anos que ficou sozinha durante 14 horas numa habitação na freguesia da Estrela, em Lisboa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que foi instaurado um inquérito sobre o caso da criança de 3 anos que ficou sozinha durante 14 horas numa habitação na freguesia da Estrela, em Lisboa.
Em resposta à agência Lusa, a PGR indicou que o inquérito instaurado “é dirigido pelo Ministério Público do Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa”, acrescentando que os factos do processo se encontram “em investigação”.
“Foi também instaurado pelo Ministério Público da Jurisdição de Família e Menores um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso”, avançou a PGR, referindo que a criança de 3 anos está sujeita à “medida de acolhimento residencial a título cautelar”.
Na segunda-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou a detenção de um casal, de nacionalidade ucraniana, não residente em Portugal, pelo crime de exposição ou abandono.
Hoje, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) informou que os pais da criança estão proibidos de a contactar.
A proibição de contactos foi uma das medidas de coação decretados pela Instância Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, onde o casal, com 27 e 28 anos, foi presente na segunda-feira.
O tribunal decretou-lhes também a medida de coação de termo de identidade e residência.
“Os polícias da PSP tiveram conhecimento de que estaria uma criança a chorar numa varanda sozinha. Sem conseguir contactar os moradores da habitação, os polícias acionaram meios para entrarem na habitação e retirar a criança, visto estar em perigo a sua integridade física”, explicou a PSP em comunicado.
Já em contacto com a criança, “visivelmente assustada”, os polícias verificaram que a menina “não tinha acesso a alimentos ou água e apresentava uma coloração encarnada na face”, indicando “que esteve exposta à radiação solar na varanda”.
A criança foi levada depois para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, e, após ter alta hospitalar, “foi encaminhada para uma casa de abrigo, onde se encontra institucionalizada até ao momento”, lê-se no comunicado.
“Mais tarde, foi possível localizar os suspeitos, pais da criança, que durante a detenção e confrontados com os factos, admitiram ter deixado a criança sozinha na habitação desde o início da tarde de 23 de agosto [sexta-feira], durante cerca de 14 horas”, conta a PSP, acrescentando que a detenção ocorreu pelas 3h40 de sábado.
NACIONAL
A HISTÓRIA DO 25 DE ABRIL
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direcção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
NACIONAL
FERNANDO ARAÚJO DIRETOR EXECUTIVO DO SNS APRESENTA DEMISSÃO
O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.
O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.
“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo em comunicado.
Segundo referiu, esta “difícil decisão” permitirá que a nova tutela possa “executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.
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