O Ministério das Finanças escusa-se a esclarecer a fase do processo de cobrança dos 335,2 milhões de euros em impostos que o Ministério Público identificou como devidos pela EDP, após a venda de seis barragens à Engie em 2020.
O Ministério das Finanças recusou esclarecer a fase em que se encontra o processo de cobrança de 335,2 milhões de euros em impostos, que poderão estar em dívida pela venda de seis barragens da EDP a um consórcio liderado pela Engie, negócio que se concretizou no final de 2020. Questionado sobre se a Autoridade Tributária (AT) deu seguimento à determinação do Ministério Público (MP) para avançar com a liquidação e cobrança destes impostos, o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento referiu que o processo está “sujeito a deveres de sigilo” e não adiantou mais informações.
Recorde-se que, em outubro de 2025, o Ministério Público arquivou as suspeitas criminais sobre a referida operação de venda das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua. Contudo, o MP concluiu que o Estado tinha a receber 335,2 milhões de euros em impostos e instruiu a Autoridade Tributária a “proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”.
A EDP, entretanto, já reagiu, assegurando que irá “defender os seus interesses” contra esta imposição. A empresa fez saber que recebeu um relatório de inspeção da Autoridade Tributária relativo ao exercício de 2020 e à alienação do portefólio de barragens. “A EDP não concorda nem com o enquadramento fiscal efetuado pela AT, nem com a respetiva quantificação de impostos, pelo que não irá pagar as liquidações que sejam emitidas, até que a questão seja resolvida em tribunal”, declarou a empresa.
