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NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI ‘INVESTIGAR’ AS DECLARAÇÕES DE ANDRÉ VENTURA SOBRE A ‘JOACINE’

O Ministério Público instaurou um inquérito ao deputado do Chega, André Ventura, por declarações que fez sobre a deputada Joacine Katar Moreira defendendo que ela fosse “devolvida ao seu país de origem”, informou à Lusa a Procuradoria-Geral da República.

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O Ministério Público instaurou um inquérito ao deputado do Chega, André Ventura, por declarações que fez sobre a deputada Joacine Katar Moreira defendendo que ela fosse “devolvida ao seu país de origem”, informou à Lusa a Procuradoria-Geral da República.

“Na sequência da receção na Procuradoria-Geral da República de denúncias remetidas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial relacionadas com a matéria referida, as mesmas foram enviadas ao DIAP de Lisboa, onde foi instaurado um inquérito”, refere.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), “o processo encontra-se em investigação, sem arguidos constituídos e sujeito a segredo de justiça”.

No final de janeiro, o líder e deputado do Chega, André Ventura, reagiu a uma proposta da deputada Joacine Katar Moreira sobre devolução de património às antigas colónias portuguesas com uma mensagem na sua página da rede social ‘facebook’, na qual propunha que “a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem”.

Joacine Katar Moreira, atualmente deputada não inscrita, representava na altura o Livre.

“Seria muito mais tranquilo para todos… inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal”, acrescentou, numa alusão à proposta do Livre para que o património das ex-colónias, presente em museus de Portugal, possa ser devolvido aos países de origem.

Perante estas declarações, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, qualificou de “xenófobas” as declarações de André Ventura, merendo “a mais veemente condenação”.

Numa nota enviada na altura à Lusa, Ferro Rodrigues deixa ainda um aviso: “O ódio não pode ser arma na política”.

“E não o será na Assembleia da República, órgão de soberania que é fiel aos valores da democracia e da tolerância”, acrescenta.

A condenação por parte da segunda figura do Estado fez com que PS e BE retirassem as propostas que havia feito de um voto de condenação formal pelo parlamento às afirmações do deputado.

O Grupo de Contacto do Livre, que a deputada representava na altura, repudiou “veementemente” o ataque de Ventura e o uso de “uma linguagem depreciativa e difamatória, que perpetua estigmas racistas e sexistas na sociedade portuguesa”.

“As divergências políticas não podem dar lugar nunca a manifestações discriminatórias, ainda mais por representantes eleitos para a Assembleia da República e por responsáveis políticos e partidários, num Estado de direito democrático assente no pluralismo de expressão, no respeito e garantia de liberdades fundamentais”, assinalou a direção do partido na altura.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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