NACIONAL

MINISTRA DA JUSTIÇA DIZ QUE JÁ NÃO HÁ SOBRELOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje haver em Portugal estabelecimentos prisionais com reclusos a mais, mas rejeitou a ideia de sobrelotação do conjunto do sistema.

Online há

5 anos atrás

16 de Julho, 2019

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje haver em Portugal estabelecimentos prisionais com reclusos a mais, mas rejeitou a ideia de sobrelotação do conjunto do sistema.

“O que fizemos foi alterar o sistema de penas curtas de prisão e criar um novo regime de prisão por permanência na habitação com vigilância eletrónica. Isso funcionou e já não temos sobrelotação no sistema no seu conjunto”, afirmou.

Falando aos jornalistas após a visita que realizou ao Estabelecimento Prisional do Vale do Sousa (EPVS), em Paços de Ferreira, Francisca Van Dunem sublinhou haver capacidade “para acolher as pessoas no sistema, ainda que haja estabelecimentos que têm gente a mais”.

A ministra reconheceu, por outro lado, haver parte do edificado do sistema que se encontra degradado, situação que, disse, o Governo espera resolver a médio prazo.

“Temos um plano a 10 anos que implica o encerramento de alguns estabelecimentos, a criação de raiz de outros e estamos a executar o programa de acordo com as previsões”, indicou.

A ministra inaugurou e percorreu hoje as novas oficinas do estabelecimento prisional, que representaram um investimento de 360 mil euros.

Naquelas instalações, vários reclusos participam em programas de formação profissional, em diferentes áreas. Em junho deste ano, 52 presos integravam ações de formação.

A governante assistiu, também, à celebração de um protocolo com a empresa Tecnidelta para o funcionamento naquele estabelecimento prisional de uma oficina de reparação de máquinas de café, onde trabalharão reclusos remunerados pelo parceiro privado.

Foi o 11.º protocolo do género assinado por aquela empresa com estabelecimentos prisionais portugueses.

Francisca Van Dunem destacou a importância do protocolo, por permitir aos reclusos uma formação profissional que os ajudará no regresso à vida ativa, uma política que, assinalou, tem merecido a atenção do Governo.

“Temos investido muito na educação e formação profissional para que as pessoas, uma vez em liberdade, consigam ter vidas dignas”, comentou, sinalizando a importância das “zonas económicas prisionais”.

A visita da ministra enquadrou-se nas comemorações do 10.º aniversário do EPVS.

Na cerimónia foi destacada a entrada em funcionamento do novo equipamento de videovigilância, no âmbito de um investimento de algumas dezenas de milhares de euros, segundo disse aos jornalistas o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus,

APM // HB

KeywordsJUSTIÇA POLÍTICA PRISÃO

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NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Online há

23 horas atrás

22 de Abril, 2024

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

Online há

4 dias atrás

19 de Abril, 2024

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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