NACIONAL
MINISTRA DA SAÚDE DIZ QUE TRANSFORMAR SNS “É O GRANDE DESAFIO” DO FUTURO
A ministra da Saúde afirmou hoje, em Lisboa, que os males do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “têm a ver com a espera, com investimento em infraestruturas e com a desmotivação dos profissionais”, acrescentando que “transformar é o grande desafio”.
A ministra da Saúde afirmou hoje, em Lisboa, que os males do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “têm a ver com a espera, com investimento em infraestruturas e com a desmotivação dos profissionais”, acrescentando que “transformar é o grande desafio”.
Marta Temido falava na sessão “Desafios do SNS e a sua história”, por ocasião dos 40 daquele serviço, durante a qual foi apresentado o livro “Serviço Nacional de Saúde — Breve interpretação e bases para a sua transformação”, que recomenda que o SNS deve ser reorganizado, porque o atual modelo desresponsabiliza os dirigentes, e tem de ter mais financiamento.
“Com o orgulho dos resultados atingidos ao longo dos 40 anos, sabemos dos males que nos tolhem e eles têm a ver com espera, com investimento em infraestruturas, têm a ver com desmotivação dos profissionais”, disse a governante.
Marta Temido declarou que são estes “os três problemas que o SNS tem para enfrentar no curto e médio prazo”, assim como a “garantia de que os profissionais permanecem no SNS e continuam a dar o melhor de si”.
A titular da pasta da Saúde afirmou que, 40 anos após a criação do SNS, e preservando os seus princípios fundamentais, “é necessário reorganizar a malha de serviços”.
“Portugal modificou-se muito em termos demográficos, em termos epidemiológicos, em termos económicos, em termos sociais, as expectativas das pessoas são hoje muito diferentes e as pessoas são mais exigentes. Muito daquilo que é ainda a marca do nosso serviço público de menor atenção a algumas dimensões que hoje são vitais na perceção que se forma quando se contacta com um serviço têm de ser mais atendidas”, considerou.
A ministra sublinhou que nos últimos 40 anos foram feitas muitas coisas importantes, “mas é preciso fazer mais” e que “este livro mostra claramente que não basta reforçar recursos, é preciso transformar”.
“As recomendações são muito importantes e vão no sentido também de uma transformação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) , mais focado nos utentes e nos profissionais de saúde”.
“Seria penoso socialmente abandonar, seria péssimo para os portugueses que deixássemos cair esta ideia generosa do SNS, que é um instrumento de coesão social, de melhoria das condições de vida, de esperança e de construção da felicidade. Este livro traz contributos importantes sobre a forma como se pode contribuir para que o SNS não esmoreça”, concluiu.
O livro (com dezenas de contribuições) é a primeira iniciativa da Fundação para a Saúde — Serviço Nacional de Saúde (FSNS) para assinalar os 40 anos do SNS e começou a ser feito há cerca de dois anos pelo médico Luís Ferreira Marquês (que morreu entretanto). Conta a história do SNS, contém depoimentos inéditos e faz propostas para um SNS melhor, que responda aos desafios atuais e de futuro.
José Aranda da Silva, presidente da FSNS, explicou à Lusa que uma das questões mais importantes propostas no livro é a “reorganização funcional” do SNS, porque o serviço “continua a ter sistemas de organização que desresponsabilizam os dirigentes a todos os níveis”.
E depois é preciso olhar para o financiamento, “que tem sido manifestamente insuficiente nos últimos anos”. Aranda da Silva, antigo presidente do Infarmed (autoridade do medicamento) e bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, explicou que a despesa em saúde “baixou brutalmente” a partir de 2010/12 e que “ainda não se recuperou”.
As propostas assentam, disse o responsável à Lusa, em três partes, com a primeira a salientar que o SNS é um instrumento para o desenvolvimento e coesão social, “um instrumento que cria valor”, porque “há muito a ideia de que a saúde é só uma despesa” e não a de que é um investimento que tem retorno.
A segunda parte, prosseguiu, centra-se nos cidadãos em geral e nos profissionais que trabalham no SNS, e a terceira relaciona-se com a organização do SNS, que deve ser “predominantemente pública”.
É preciso também, disse, envolver mais os cidadãos nos processos de decisão, que têm de sentir o SNS como património de todos, e é preciso despolitizar o Serviço, que tem estado “muito ligado aos ciclos políticos”. O SNS, defendeu, tem de ter uma entidade própria, com funções que separem a gestão política da gestão do próprio SNS.
No livro que é hoje apresentado defende-se por exemplo planos plurianuais para o SNS, modos de pagamento associados a resultados em saúde, ou “permitir, estimular e garantir transparência, rigor e aplicação criteriosa de donativos cívicos”.
ARA (FP) // HB
NACIONAL
ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.
Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.
A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.
No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.
NACIONAL
ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS
Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.
De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).
O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.
Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.
A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.
Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.
No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.
Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.
Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.
Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.
A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).
A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.
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