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NACIONAL

MINISTRO AINDA ACREDITA NUM ACORDO PARA EVITAR GREVE DE MOTORISTAS

O ministro do Ambiente e da Transição Energética disse hoje acreditar que patrões e sindicatos vão continuar a negociar e chegar a um acordo para evitar a greve de motoristas marcada para começar em 12 de agosto.

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O ministro do Ambiente e da Transição Energética disse hoje acreditar que patrões e sindicatos vão continuar a negociar e chegar a um acordo para evitar a greve de motoristas marcada para começar em 12 de agosto.

“Aquilo que eu quero acreditar é que patrões e sindicatos, até ao dia 12 [de agosto], falta tempo, vão continuar a sentar-se à mesa – o Governo está muito empenhado em que isso aconteça -, para se chegar a um acordo e a uma solução em que todas as partes fiquem bem e que não venha a haver greve”, disse o ministro João Pedro Matos Fernandes, aos jornalistas, no concelho de Beja.

Ainda assim, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tem a tutela da energia, por se tratar de uma situação de greve que pode perturbar a vida normal das pessoas, “concentrou-se em preparar” um plano de emergência para “o facto de a greve vir a existir”, pondo em causa o abastecimento de combustíveis, explicou o governante.

Segundo Matos Fernandes, o ministério, como era sua “obrigação fazer”, dentro das suas responsabilidades, preparou “um plano muito robusto”, que “nunca tinha sido preparado” e “vai muito além da rede de postos”, já que “tem todo um sistema logístico por trás de abastecimento de postos”.

O ministro disse não ter “mais nada a acrescentar” relativamente ao que tinha dito na quinta-feira sobre o plano, mas frisou que não anunciou nenhum plano de emergência para o caso de a greve se realizar.

“Não anunciei nunca um plano de emergência, perguntaram-me se havia, não tenho por hábito omitir as coisas que faço”, afirmou, frisando: “Mal fora que o Governo não tenha um plano de emergência para situações como esta”.

“De facto, o Governo construiu esse plano de emergência. Tem vontade de o pôr em prática? Não. Vamos acreditar que vai haver um acordo”, rematou o ministro.

João Pedro Matos Fernandes falava aos jornalistas após ter inaugurado duas novas estações de tratamento, uma de águas residuais e outra de água, para servir o concelho de Beja.

Os sindicatos representativos dos motoristas de combustíveis não chegaram a acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e entregaram um pré-aviso de greve, com início em 12 de agosto, após uma reunião de quase cinco horas, sob a mediação do Ministério do Trabalho.

O pré-aviso de greve do Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) e do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) propõe serviços mínimos de 25% em todo o território nacional.

Na greve de três dias dos motoristas de combustíveis realizada no passado mês de abril, cuja elevada adesão surpreendeu todos e deixou sem combustível grande parte dos postos de abastecimento do país, os serviços mínimos foram de 40% apenas em Lisboa e Porto.

LL (DD) // JNM

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NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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