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MINISTRO NÃO DÁ ‘RESPOSTAS SATISFATÓRIAS’ A FAMÍLIAS EM RISCO DE DESPEJO

O grupo de pessoas que permaneceu hoje no Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) para alertar para a iminência de despejos de famílias com crianças na região de Lisboa abandonou o local ao início da noite, mas sem “respostas satisfatórias”.

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O grupo de pessoas que permaneceu hoje no Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) para alertar para a iminência de despejos de famílias com crianças na região de Lisboa abandonou o local ao início da noite, mas sem “respostas satisfatórias”.

“Acabámos por sair já depois das 20:00, mas a resposta não foi satisfatória. O que nos disseram é que durante a tarde estiveram em diligências com as autarquias e Segurança Social e que o Estado não tem solução, mas que essa solução pode vir da Segurança Social”, afirmou a ativista.

Segundo Maria João, os contactos entre as duas partes vão continuar nos próximos dias, garantindo que estão dispostos a endurecer a luta se não forem encontradas soluções.

“Estamos confiantes que nos próximos dias vão surgir soluções, caso contrário vamos continuar com a luta, porque não aceitamos que o Estado diga que não tem solução. Podemos até acampar no ministério”, frisou.

Entre os casos mais urgentes estão os de uma mulher que tem de sair de casa na sexta-feira, e de uma outra, despejada do Bairro 6 de Maio, na Amadora, e que se queixa de que chove na casa onde vive com várias crianças, para além de outras situações.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação refere que recebeu hoje representantes do movimento Habita e que tomou nota de todos os casos apresentados de pessoas em situação de carência habitacional ou em situação de risco iminente de despejo.

“De entre as situações sinalizadas, foi manifestada particular preocupação com dois agregados familiares. Não tendo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação competências para solucionar situações de emergência social, comprometeu-se em fazer a intermediação com as entidades competentes, nomeadamente autarquias e Segurança Social, o que fez durante a tarde de hoje. Foi dada nota dessas diligências ao Coletivo Habita”, refere o documento.

O ministério, liderado por Pedro Nuno Santos, explica que a delegação do Habita foi recebida “apesar de não estar qualquer reunião agendada e sem que a associação tenha sinalizado antecipadamente que estaria hoje no Ministério”.

“Mesmo após ter sido recebida essa delegação e não estando qualquer outra reunião agendada, a associação recusou-se a abandonar o edifício. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação lembra que as soluções de atribuição de habitação social respeitam regras e critérios estipulados por lei, não podendo o MIH alterar esses mesmos critérios casuisticamente”, acrescenta.

Entre os casos mais urgentes está o de Sónia Robalo, que mora em Moscavide desde 2012 e tem ordem de despejo marcada para sexta-feira, afirmando à Lusa que nunca faltou com uma renda, tem contrato, mas o senhorio quer a casa e não o renova.

“Não tenho para onde ir com a minha filha. Ela tem 18 anos, mas é doente, tem uma bactéria na coluna e pode ficar paralisada”, contou.

Sónia explicou também ter sido convocada já esta semana para uma reunião com técnicos da câmara municipal de Loures, onde lhe deram duas notícias: “A má era que, de imediato, não podiam resolver o meu caso, e disseram que a boa notícia era de que a autarquia tem agora uma bolsa de habitação, como a que está a ser implementada em Lisboa, na qual vou ser prioritária. Mas eu não quero uma casa daqui a um ano e tal”.

Quando alugou a casa, através da Associação de Proprietários Lisbonenses, Sónia Robalo fez um acordo com a associação, comprometia-se a fazer as obras, pagando 200 euros com acréscimo de seis euros mensais.

No entanto, o prédio foi vendido sem a informarem e o dono do prédio quer a sua casa.

Filipa, de 29 anos, é outro dos casos que a associação Habita está a ajudar. Ocupou uma casa da câmara de Lisboa, depois de a casa que tinha em arrendamento privado não sofrer obras por parte da senhoria.

“Estava sem condições, a senhoria não fazia obras, recorri a tribunal e ganhei uma parte”, contou, enquanto embalava o carrinho onde dormia a filha de seis meses. Há sete anos que diz estar à espera de uma casa camarária que não chega. Está em Lisboa sem o apoio dos pais e dos avós que regressaram à terra.

Quando contou que estava grávida no último emprego que teve foi despedida, encontrando-se agora no fundo de desemprego, mas alerta que com o que recebe “ou pagava a renda de uma casa ou dava de comer e vestir às filhas”.

“Por isso, ocupei uma. Queria que a câmara me pedisse para tratar dos papéis, para regularizar a situação”, disse, lembrando que já tem “afetos com os vizinhos no bairro onde nasceu e cresceu”.

Segundo Maria João, da Habita, o grupo levou ao chefe de gabinete do ministro o caso de moradores que estão ameaçados de despejo ou de outros que vivem em condições indignas.

“Há dois anos que trazemos casos ao ministério, a maioria destas pessoas vivem ou viviam na Amadora, no bairro 6 de Maio. Viemos à procura da resposta”, frisou a ativista.

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VILA NOVA DE GAIA: MENESES RECUSA RECANDIDATAR-SE À CÂMARA

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

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O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

Menezes, que discursava, na primeira sessão do projeto Plataforma Gaia com Norte, salientou que “se está abrir um novo ciclo” na vida politica neste concelho do distrito do Porto, mas que só um “imbecil e desligado” do fenómeno político iria apresentar uma candidatura autárquica a três anos das eleições.

Perante uma plateia com cerca de 200 pessoas, o também ex-presidente do PSD explicou que nunca mais falou em público depois de perder as eleições para a Câmara Municipal do Porto em 2013 por nunca ter sido convidado para o fazer.

“Eu disse há oito anos que nunca mais tencionava exercer um cargo político executivo em Portugal. Não mudei de opinião nem tenciono mudar de opinião (…)”, afirmou, mas deixou um aviso.

“A única coisa que me poderia fazer mudar de opinião, e por isso deixo um conselho aos atuais detentores do poder em Gaia, não me chateiem muito, deixem-me no meu cantinho (…) deixem-me em paz porque se me chatearem muito, se calhar, vou-me envolver, pegar numa criancinha ao colo e leva-lo ao poder”, reforçou.

O ex-autarca começou a intervenção por explicar porque é que esteve em silêncio tantos anos: “Eu estou aqui hoje porque foi a primeira vez que fui convidado para falar em público em nove anos. Até hoje nunca tive convites”, justificou.

A falta de convites, disse Menezes, deveu-se “aquilo que é a ingratidão das sociedades modernas em relação a quem esteve no poder e deixou de o estar” e a mais duas razões.

“Depois houve uma campanha contra mim de cerca de dois anos, correu mal para quem pensava que me conseguia aniquilar ou calar (…) e, finalmente, uma outra razão, o medo. O medo voltou à sociedade portuguesa”, considerou.

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BRAGANÇA: AUTARQUIA PEDE MEDIDAS CONTA O ROUBO DE CASTANHA

A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

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A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

A posição do município surge, segundo divulga em comunicado, depois de ouvir as preocupações dos produtores face aos roubos ocorridos em anos anteriores e perante uma campanha que se avizinha “desfavorável”, devido à seca e ao aumento dos custos de produção.

Num apelo, divulgado em comunicado e dirigido à GNR, aos compradores e à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a autarquia “alerta para a necessidade de atuação concertada” entre as diferentes entidades.

A Câmara de Bragança salienta que “a castanha é um produto de extrema importância para a economia do concelho” e uma das produções agrícolas mais rentáveis, com um valor económico anual “de cerca de 100 milhões de euros” para a região de Trás-os-Montes, a maior produtora portuguesa.

Frisa ainda que “para muitas famílias do concelho de Bragança, nomeadamente no meio rural, a venda das castanhas constitui um recurso de enorme importância na sua estabilidade financeira, sendo, por vezes, a sua principal fonte de rendimento”.

O município refere que, “nos últimos anos, tem-se vindo a assistir à ocorrência de situações deploráveis, conforme amplamente noticiado, que consistem no roubo das castanhas, de várias formas, seja nos soutos, seja nos armazéns”.

“Este fenómeno, que tem vindo a intensificar-se exponencialmente, nos anos mais recentes, é promovido por grupos de pessoas, organizadas em hordas, que chegam a ameaçar as pessoas, pondo em causa não só as colheitas como a própria integridade física dos legítimos proprietários das castanhas”, acrescenta.

Para a autarquia, neste ano “especialmente difícil, quer pelas condições climatéricas adversas, nomeadamente da escassez de chuva, quer pela conjuntura económica desfavorável, designadamente ao nível do aumento generalizado dos preços e consequentes custos de produção, é mais importante do que nunca assegurar que os produtores possam retirar o maior proveito possível deste importante recurso”.

“Assim, após reunião com alguns produtores de castanha do concelho, que manifestaram a preocupação pelo fenómeno, cada vez mais frequente, de roubo de castanhas dos soutos, o município de Bragança alerta para a necessidade de atuação concertada”, lê-se no comunicado.

A autarquia pede concretamente para que “por parte da GNR seja providenciada uma efetiva vigilância permanente, em articulação com as populações e com as uniões/juntas de freguesia, no sentido de assegurar a segurança das pessoas, bem como prevenir ou intervir em situações de risco/ocorrência de furtos”.

Dirige-se também aos compradores de castanhas “no sentido de não comprarem as castanhas sempre que existirem dúvidas quanto à sua proveniência e/ou suspeitas ou indícios de que as mesmas possam ter sido furtadas”.

A Câmara de Bragança pede ainda à ASAE “para que sejam promovidas rigorosas e frequentes ações de fiscalização, nomeadamente no tocante à faturação da compra e venda de castanhas e da situação contributiva dos vários agentes económicos”.

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GUARDA: ASAE APREENDE 100 MIL LITROS DE VINHO EM SITUAÇÃO ‘ILEGAL’

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE referiu que, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação de fiscalização a um operador económico do setor vitivinícola nacional, no âmbito da verificação das normas que regulam esta atividade, considerando a “campanha de vindimas que agora decorre”.

Após diligências de investigação e vigilância, a ASAE verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, estava “inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.

Constatou-se ainda não ter sido feita a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, em relação à existência desses vinhos, nomeadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existências, acrescentou a ASAE.

Nesse sentido, a ASAE instaurou um processo contraordenacional e determinou a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.

A ASAE deu ainda nota de que vai continuar atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo do período de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor.

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SANTARÉM: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ‘EXIGE’ PRIORIDADE NA REDE 5G

A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

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A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

“Assim sendo, foi com muita admiração que constatamos que nenhuma freguesia do nosso concelho foi contemplada pela ANACOM para obrigatoriedade de implementação da rede 5G até final de 2023”, afirma uma moção apresentada pela bancada do PSD e aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de Santarém realizada na sexta-feira à noite.

O texto afirma que são estudos da própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que demonstram a situação no concelho, lembrando que os principais critérios para implementação da rede 5G se prendem com a redução de assimetrias nacionais ao nível de acesso a serviços móveis.

A moção a enviar à ANACOM refere a importância do digital para a fixação de pessoas e empresas no concelho, principalmente nas freguesias rurais, “promovendo a redução de assimetrias regionais e nacionais ao nível do acesso a serviços móveis”, pelo que afirma não se compreender “qual o critério subjacente, para nenhuma das freguesias do concelho ter sido contemplada”.

Os eleitos escalabitanos lembram que a implementação da rede 5G conta com verbas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que “reivindicam” que o concelho seja, também, “dos primeiros a ter acesso” a essa rede, “até no sentido de todos terem as mesmas oportunidades no acesso a redes digitais e assegurar uma maior coesão económica e social facilitando a transição digital”.

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