REGIÕES
MIRANDELA: PESCA SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO NO RIO TUA
A poluição devido a descargas no rio Tua levou o Clube de Caça e Pesca de Mirandela a suspender por tempo indeterminado a prática da pesca no troço que lhe está concessionado, indicou hoje o presidente João Ribeiro.
A poluição devido a descargas no rio Tua levou o Clube de Caça e Pesca de Mirandela a suspender por tempo indeterminado a prática da pesca no troço que lhe está concessionado, indicou hoje o presidente João Ribeiro.
A pesca está proibida desde segunda-feira e a decisão, como disse à Lusa, foi tomada depois de no domingo começarem “a aparecer peixes mortos e a água bastante suja” no troço que se estende por seis quilómetros até à ponte açude, já na cidade de Mirandela.
O problema, segundo acreditam as autoridades, resulta ainda das descargas a montante, na zona do Eixes, ocorridas a 22 de setembro e na sequência das quais a Proteção Civil Municipal de Mirandela já retirou do rio Tua “1.200 quilos de peixes mortos”.
No domingo, a poluição alastrou-se e o Clube decidiu, por sugestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) suspender a atividade da pesca por tempo indeterminado.
O presidente do Clube disse à Lusa que ainda que as condições sejam repostas e a poluição desapareça, esta instituição irá analisar se retoma ou não a pesca, até porque “há que pensar também na recuperação das espécies” afetadas pela mortandade dos últimos dias.
A prática da pesca está proibida até nova decisão, seja a desportiva ou a chamada pesca sem morte, em que os peixes são devolvidos ao rio.
As descargas poluentes no rio Tua são um problema recorrente e atribuídas a uma fábrica que labora na zona e que tem sido motivo de contestação também pelos fumos e nevoeiros que alegadamente estão na origem de frequentes acidentes em cadeia na estrada que liga Mirandela a Valpaços.
Os responsáveis pela fábrica rejeitaram responsabilidades no último incidente de 22 de setembro, que está a ser investigado pela GNR e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Os serviços municipais de Proteção Civil de Mirandela foram alertados, a 22 de setembro, para a existência de peixes mortos junto ao açude da localidade Eixes e imediatamente deslocaram-se ao local.
No mesmo dia, reuniram-se com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), GNR, serviços ambientais e Parque Natural Regional do Vale do Tua para articularem as medidas a tomar para resolver a situação.
A primeira medida foi de contenção dos peixes na zona afetada que foram posteriormente retirados do rio com recurso a redes.
Paralelamente um camião de recolha de saneamento foi também usado para retirar a nata da possível descarga que ficou à superfície, numa operação conjunta dos serviços municipais de Proteção Civil de Mirandela e Valpaços.
REGIÕES
PENAMACOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
As diligências decorrem no edifício da Câmara Municipal e os inspetores estiveram, pelo menos, no Serviço de Obras e Urbanismo.
Durante a tarde continuavam nas instalações vários inspetores da Polícia Judiciária.
O município de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, é presidido por António Beites, eleito pelo Partido Socialista.
REGIÕES
PÓVOA DE LANHOSO: FALSO PROCURADOR COMPENSA LESADO E LIVRA-SE DE JULGAMENTO
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a responsabilidade criminal daquele arguido foi dada como extinta por despacho de 04 de janeiro de 2024, face à concordância do lesado, depois da reparação integral do prejuízo.
O processo tem mais três arguidos, um dos quais acabou também por não ser julgado, nas mesmas condições do “falso procurador”.
Os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas por corrupção na forma tentada.
Um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.
Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.
O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.
No entanto, a medida de coação não seria alterada.
Um dos arguidos foi condenado na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e imposição, entre outros, do dever de pagar ao Estado a quantia de 1.750 euros.
Outro arguido foi condenado, como cúmplice, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com obrigação de pagar ao Estado a quantia de 2.000 euros.
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