A Câmara de Mirandela tem para 2018 o maior orçamento dos municípios do distrito de Bragança com 39 milhões de euros e as novidades da redução do IMI e devolução de parte do IRS aos contribuintes.
O documento já foi aprovado pela Assembleia Municipal e inclui dois dos compromissos da nova presidente, a socialista Júlia Rodrigues, que conquistou o bastião social-democrata, em Outubro de 2017, e prometeu devolver impostos às famílias.
Em 2018, os proprietários de imóveis do concelho vão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com a redução da taxa municipal de 0,4% para 0,375. A autarquia vai ainda devolver aos contribuintes um por cento dos cinco por cento de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) a que tem direito.
Apesar das novas medidas, a autarca admitiu que se trata de um orçamento de continuidade até porque o grosso das verbas, concretamente 17 milhões de euros, destinam-se a investimentos negociados, pelo anterior executivo do PSD, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Entre estes investimentos, alguns já em obra, está a reclamada intervenção no parque escolar que absorverá seis milhões de euros e contempla a reclamada reabilitação da degradada escola secundária.
Os valores contratualizados no âmbito do PEDU contribuem também para o aumento de 31 para 39 milhões de euros do orçamento municipal deste concelho com menos de 24 mil habitantes.
O orçamento contempla ainda, segundo a autarca, as verbas destinadas ao descongelamento de carreiras dos funcionários municipais.
O plano e orçamento foram aprovados na última Assembleia Municipal de 2017, com 30 votos a favor, um contra e 28 abstenções.
O representante do PSD, Paulo Pinto, justificou a abstenção do partido por se tratar de “um orçamento de continuidade das obras planeadas pelo executivo de António Branco”, o anterior autarca social-democrata.
O CDS-PP decidiu “dar o benefício da dúvida” à presidente eleita há dois meses, como referiu Virgílio Tavares, e o eleito da CDU, Humberto Fernandes votou contra por entender que o executivo socialista “podia ter ido mais longe nas reduções de IMI e de IRS”.
