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MONTALEGRE: POPULAÇÃO MANIFESTA-SE CONTRA AS ‘MINAS DE LÍTIO’

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Cerca de 300 pessoas manifestaram-se em Montalegre, entoando ‘futuro minado, não obrigado’, numa “demonstração de força” contra a mina de lítio a céu aberto prevista para o concelho e em defesa da vida das populações.

Sob o lema ‘não à mina, sim à vida’, participantes de todas as idades e de vários pontos da região e, até do país, concentraram-se na praça do município da localidade do distrito de Vila Real e percorreram durante uma hora as principais ruas em dia de Feira do Fumeiro, um dos eventos mais importantes do concelho.

“Esta demonstração de força diz tudo. O concelho não quer este tipo de desenvolvimento, como lhe chamam, pois é a destruição do concelho”, sublinhou o dirigente da Associação Montalegre com Vida, que convocou a manifestação, Armando Pinto.

Além do contrato já assinado entre a Lusorecursos Portugal Lithium e o Estado, para exploração na freguesia de Morgade, há ainda mais oito pedidos de prospeção, acrescentou.

Os manifestantes, munidos de camisolas e empunhando cartazes com mensagens de protesto, passaram duas vezes em frente ao recinto onde decorre a Feira do Fumeiro de Montalegre, aproveitando para entregar panfletos e alertar a população e visitantes sobre as consequências da exploração mineira.

Entre as palavras de ordem faziam-se ouvir: ‘futuro minado, não obrigado’ e ‘água sim, mina não’.

Um caixão, fazendo um “funeral simbólico” ao concelho de Montalegre caso a exploração mineira avance, e um barril de lata transformado em pilha gigante, numa alusão à utilização do lítio, chamavam a atenção no meio da manifestação.

Após o percurso, a manifestação regressou à praça do município e terminou com a entoação do hino nacional.

“Esta manifestação superou as nossas expetativas, pois é uma demonstração de força que nós não vamos aceitar que destruam a nossa terra”, sublinhou o dirigente da Associação Montalegre Com Vida.

Armando Pinto garante que “der por onde der” a população não irá aceitar que seja construída uma mina a “cerca de 100 metros das casas”.

Sentindo o apoio de “cada vez mais pessoas”, o dirigente, natural de Morgade, onde está prevista a mina do Romano/Sepeda, realça que a revolta sentida “dá vontade de lutar ainda mais”.

Também de Morgade, Justino Dias, de 37 anos, investiu o seu futuro na localidade, vivendo da agricultura.

A possibilidade da exploração mineira deixa-o preocupado pela “ocupação da terra e contaminação da água”.

“Jovens como eu que pudemos ir para o estrangeiro e não fomos, investimos tudo cá e agora isto pode acabar com o nosso sonho”, realçou.

Já Fátima Fernandes, que participou na manifestação com a sua neta, explicou que toda a aldeia de Morgade está “preocupada”.

“Quer pelas pessoas mais velhas, quer pelos mais novos, todos estamos preocupados com o nosso futuro e vamos continuar a lutar enquanto tivermos forças”, garantiu.

O protesto contra a exploração de lítio em Montalegre contou ainda com a presença de outras associações, como os Unidos em Defesa de Covas do Barroso, do concelho vizinho de Boticas, onde também está prevista uma exploração.

“É uma manifestação de todos os movimentos que estão em vias de ter minas. Estamos todos juntos, pois a luta é a mesma”, destacou Nélson Gomes.

Para o dirigente desta associação, mais manifestações serão feitas se “fizerem falta”, recordando ainda o ditado popular: ‘abre os olhos mula que a carroça vai cega’.

“É o caso, o Governo vai cego e nós temos que abrir os olhos”, considerou.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da concessão de exploração de lítio em Montalegre conclui que o projeto possui “impactes negativos” que, no entanto, “não são significativos”, “são minimizáveis” e de “abrangência local”.

O EIA do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados — “Romano”, elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium, foi entregue em 06 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O resumo não técnico do documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, conclui que o projeto “possui impactes negativos, no entanto, estes não são significativos, são minimizáveis e a abrangência é apenas local”.

Por outro lado, acrescenta, “o impacte positivo socioeconómico e a recuperação ambiental e paisagística irão trazer benefícios paisagísticos e da biodiversidade que se sobrepõem aos impactes ambientais negativos provocados”.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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