NACIONAL
MOTORISTAS: AUTORIDADES DESCONHECEM CASOS DE TROCA DE COMBUSTÍVEL
A Entidade Nacional para o Setor Energético desconhece casos de troca de combustível alegadamente efetuada por elementos das Forças Armadas ou de segurança – Ministério do Ambiente.
A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) não tem conhecimento de casos de troca de combustível alegadamente efetuada por elementos das Forças Armadas ou de segurança, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
“A ENSE não tem conhecimento de qualquer caso anómalo de troca de combustível alegadamente efetuada na descarga nos postos de abastecimento por parte das Forças Armadas ou de segurança”, afirmou a fonte do Ministério do Ambiente, esclarecendo que estas autoridades são apenas responsáveis pelo transporte do combustível.
O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse na terça-feira que se registaram três situações de troca de combustível em descargas feitas por militares das Forças Armadas e da GNR.
Em declarações à agência Lusa, Pardal Henriques referiu a existência de contaminações em postos de abastecimento em Sesimbra, Peniche e Nazaré devido à troca de combustível em tanques.
A fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética reiterou que “as Forças Armadas e de segurança são apenas responsáveis pelo transporte do combustível” e “são apenas condutores de veículos pesados e não têm qualquer contacto com o combustível”.
“Nos centros de onde saem o combustível são as equipas desses centros que abastecem os veículos pesados. Nos postos para onde esse combustível se dirige a descarga é feita por pessoas responsáveis por essas tarefas nesses postos”, esclareceu, considerando que a afirmação do sindicato “não faz qualquer sentido”, porque os militares que conduzem aqueles veículos pesados “não têm qualquer contacto com o combustível”.
A Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. “é uma entidade pública empresarial, que assume funções de ECA – Entidade Central de Armazenagem nacional, responsável em Portugal pela aquisição, manutenção, gestão e mobilização das reservas de petróleo bruto e de produtos de petróleo nacionais, garantindo que as reservas estratégicas e de emergência estão permanentemente à disposição do membro do Governo que tutela a área da energia, em caso de catástrofe natural, ou em caso de constrangimentos que obstem ao regular funcionamento do mercado de combustíveis”, segundo o ‘site’ da ENSE.
Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumpriram na terça-feira o segundo dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar a requisição civil, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
Portugal está, desde sábado e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido a esta paralisação, o que levou à constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.
A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias para reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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