NACIONAL

DGERT REGISTOU APENAS UM PEDIDO DE MEDIAÇÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE

A Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT) registou no primeiro trimestre do ano apenas um pedido de mediação, mecanismo que tem sido requerido no conflito laboral entre sindicatos dos motoristas e Antram.

Online há

5 anos atrás

20 de Agosto, 2019

De acordo com os dados da DGERT, entre janeiro e março, registou-se um pedido de mediação relativo a um contrato coletivo de trabalho, a que se juntaram seis processos transitados do ano anterior.

Do total dos sete pedidos em curso no primeiro trimestre, apenas um foi concluído com o acordo das partes (patronal e sindical), cinco terminaram sem acordo e um processo ficou por concluir.

Em 2018, o total de pedidos de mediação entrados no serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi de 17, número igual ao registado em 2008 e apenas superado pelos 21 pedidos que deram entrada em 2006.

Os dados revelam que dos 17 pedidos de mediação no ano passado, foram concluídos 14 e apenas dois terminaram com o acordo de sindicatos e empregadores, ficando 12 concluídos sem acordo.

Olhando para a evolução dos últimos 14 anos, verifica-se que apenas uma minoria dos pedidos de mediação acabaram com acordo entre sindicatos e patrões.

Entre 2005 e 2018, a DGERT recebeu um total de 177 pedidos de mediação, mas apenas dez (ou 5,7%) foram concluídos com o acordo entre os representantes dos trabalhadores e as associações patronais.

A mediação está prevista no Código do Trabalho e é desencadeada a pedido de uma das partes envolvidas no conflito laboral ou de ambas. Consiste numa tentativa de resolução do conflito laboral, a partir de uma proposta feita por um mediador que as associações patronais e os representantes dos trabalhadores podem aceitar ou rejeitar.

Este mecanismo tem sido requerida no âmbito do conflito laboral entre a Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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