NACIONAL
MOTORISTAS: GOVERNO RECEBE HOJE SINDICATO PARA RETOMA DE NEGOCIAÇÕES COM ANTRAM
O Governo recebe hoje o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para a retoma de negociações com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (Antram).
O Governo recebe hoje o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para a retoma de negociações com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (Antram).
A reunião, marcada para as 16:00 no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, realiza-se depois de, no domingo, num plenário em Aveiras de Cima (Lisboa), o sindicato ter decidido desconvocar uma greve que durava há sete dias.
Contudo, na moção aprovada durante o plenário, os motoristas decidiram mandatar a direção do sindicato para tomar medidas como “a convocação de greves às horas extraordinárias, fins de semana e feriados” caso a Antram “demonstre uma postura intransigente”.
Na segunda-feira, o SNMMP afirmou, em comunicado, que a greve terminou sem ter produzido “ainda” os resultados pretendidos e considerou que, apesar dos avanços alcançados, “as bases” para a negociação “ainda estão longe” do necessário.
“O Governo anunciou estar aberto o caminho para uma nova ronda negocial, à qual não vamos virar costas”, disse o SNMMP, no documento, considerando que “ficou claro” que o ponto de partida da mediação encontra-se “acima” daquele que se verificava antes da greve.
“Queremos negociar e, para o efeito, cumpriremos as condições exigidas para que a mediação reúna com todas as partes, mas não podemos mentir aos nossos associados e ao país: as bases que estão lançadas para essa negociação ainda estão longe do que precisamos para que os motoristas de cargas perigosas possam viver com a dignidade”, indicou o sindicato, na segunda-feira.
Por sua vez, a Antram congratulou-se, no domingo, com a desconvocação da greve e manifestou-se disponível para ouvir as “reivindicações legítimas” do SNMMP, mas dentro do suportável pelas empresas de transporte.
Em declarações à CMTV, o porta-voz da Antram, André Matias de Almeida, frisou que as empresas “não podem aceitar aumentos” salariais que possam representar “despedimentos coletivos em massa” ou o “fecho das empresas”.
No início da madrugada de sábado, após o falhanço de uma reunião que durou cerca de 10 horas no Ministério das Infraestruturas, a Antram considerou que a proposta então defendida pelo sindicato era “incomportável para as empresas” e discriminatória para os trabalhadores filiados nos outros sindicatos.
“O aumento que o sindicato quer, além de incomportável, é discriminatório face aos colegas associados da Fectrans [federação sindical afeta à CGTP) e do SIMM [Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias]”, afirmou então à Lusa o porta-voz da Antram.
André Matias de Almeida adiantou que o acordo alcançado em 17 de maio inclui um “subsídio de operações (subsídio de risco para manuseamento de matérias perigosas), para entrar em vigor em 2020, para os trabalhadores de matérias perigosas”.
“A proposta do SNMMP era de aumentar esse subsídio de operações 40% acima do protocolado em maio, no valor de 125 euros”, referiu o representante da Antram.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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